40ª Sessão Ordinária - 23/05/2013
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, assomo à tribuna para registrar que este deputado, por cinco vezes, na cidade de Palhoça, juntamente com outros companheiros, a exemplo do deputado Sargento Amauri Soares, participou das manifestações referentes à cobrança de pedágio liberado indevidamente, pois se a concessionária não concluiu a obra, não cumpriu o seu papel.
A empresa concessionária tinha assumido um compromisso com a execução do anel viário naquele local e já se passaram alguns anos e aquela obra sequer foi colocada no papel. E o ministro, inteligentemente - e quero reconhecer isso aqui -, tomou as medidas que tinham que ser tomadas desde o primeiro dia, porque não era para ter sido aberto nunca o pedágio.
Entendo que as empresas podem vir para o Brasil usufruir e ganhar dinheiro, agora não podem vir para cá para enganar a população brasileira. Santa Catarina foi enganada e todas as entidades e os prefeitos estão aí lutando para que se possa desviar - e o compromisso foi assumido - de Palhoça a Biguaçu. E as coisas vão-se arrastando e nada acontece. Agora o ministro tomou as medidas fechando aquele pedágio que nunca poderia ter sido aberto. Por quê? Porque a empresa que assinou o contrato não cumpriu o compromisso.
Então, aquele pedágio nunca deveria ter existido, mas vão ter que mudar na marra porque é uma determinação do ministro dos Transportes o fechamento do pedágio.
E como é que vai ficar o anel viário da ligação de Palhoça a Biguaçu? Vão reabrir o pedágio sem dar sinal de vida com relação àquela obra? Acho que o Parlamento catarinense tem que tomar decisões. Não podem reabrir o pedágio enquanto aquele anel também não estiver concluído, porque está dentro do projeto. Já passaram mais de três anos e acho que já deu para ganhar muitos milhões, só que cumprir zero! Não foi cumprido absolutamente nada!
Então, é preciso, sim, tomar algumas medidas duras e radicais para que empresas de outros países não venham para cá explorar a sociedade. Elas têm que vir para contribuir, gerar emprego e renda dentro de um limite legal e não para explorar. O pedágio foi aberto em Palhoça para explorar o usuário da BR-101, para tirar dinheiro indevidamente do usuário da BR-101.
Por isso temos certeza de que estávamos certos quando fechamos tantas vezes. Acho que deveríamos ter fechado mais vezes ainda. Não deveríamos ter deixado que fosse aberto em nenhum momento para forçar que tomassem medidas, fossem responsáveis e não usufruíssem da vida da sociedade e do usuário da BR-101.
Respondemos por quatro processos na Polícia Federal pelo fechamento da BR-101 quando buscávamos a ordem de serviço. Íamos fechar por tempo indeterminado e o presidente Lula disse que ela não precisava ser fechada novamente porque iria entregar a ordem de serviço. Ele realmente a entregou em Palhoça, pertinho de onde foi criado o pedágio. A obra está quase concluída, foi uma vitória não nossa...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)