113ª Sessão Ordinária - 04/12/2013
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente e srs. deputados, quero agradecer pela oportunidade de, nesta tarde de quarta-feira, poder falar em nome do Partido dos Trabalhadores.
Eu quero também, a exemplo dos demais deputados, registrar o grande encontro dos vereadores de Santa Catarina que acontece nesta Casa - a abertura foi hoje pela manhã e nós estivemos presentes. Mais de 500 vereadores de todo estado estão aqui nesta Casa.
Então, em nome do nosso partido, queremos cumprimentar todas as lideranças municipais. E nós vimos a seriedade do trabalho e, inclusive, a participação dos vereadores nos debates. Isto é fundamental, porque a presença dos vereadores nos debates é, com certeza, de grande importância para a sua vida, a sua caminhada e a sua atuação nos municípios.
Portanto, quero parabenizar a Uvesc pela organização do encontro e também pelos temas em debate no encontro, como hoje de manhã o tema da abertura foi a reforma política. Este é um tema que envolve todos nós, políticos brasileiros, e especialmente também os vereadores e as vereadoras do nosso estado e do nosso Brasil.
Então, que possam nos ajudar a discutir e refletir sobre este tema: que projeto, que política, que estrutura organizativa queremos de fato para as eleições poderem representar o pensamento, a ideologia e a estratégia da sociedade brasileira? E não representar o poder econômico que traz uma perspectiva antidemocrática às nossas eleições.
Infelizmente, cada vez mais o poder econômico manda na política brasileira. E por isso não temos dúvida de que a reforma política é o caminho mais concreto de diminuirmos o processo de corrupção neste nosso país. Porque, como diz o nosso líder, o deputado Henrique Fontana, que se tem dedicado muito a esse debate da reforma política no Brasil, o vínculo do financiamento privado nas campanhas eleitorais e a combinação de grandes empresas... E agora na tal da minirreforma política, deputada Luciane Carminatti, eles querem permitir mais ainda que as empresas que têm vínculo de licitações possam financiar campanhas. Isto está justamente na contramão do que estamos defendendo. Porque nós defendemos, cada vez mais, a retirada do poder econômico das campanhas. E aí vamos ser muito claros entre nós: grande parte do poder econômico, deputado Jorge Teixeira, investe nas eleições para depois tirar. Faz um investimento nos candidatos para depois se beneficiar de obras enquanto empresa e tal.
Temos que trabalhar numa perspectiva, sim, de financiamento público de campanha. Grande parte da sociedade brasileira, hoje, ainda tem dúvidas sobre isso. Dizem: "Ah, vão pegar dinheiro público para financiar as campanhas!" E digo a nossa dona de casa, a pessoa trabalhadora que está acompanhando esse debate que, lamentavelmente, hoje é justamente o dinheiro público que financia as campanhas, mas é grande parte do dinheiro público sujo, de caixa dois, de esquemas que financia as nossas campanhas eleitorais.
Então, a sociedade está pagando por isso, vamos legalizar, vamos organizar isso, vamos dar condições iguais para todas as pessoas poderem participar do processo eleitoral. Ou seja, vamos dar condições para um trabalhador ou um grande empresário participar das eleições de forma igualitária. Hoje a forma de participação é muito injusta! Não vejo como um trabalhador assalariado pode ser candidato a deputado federal, estadual ou a vereador.
Então, há um vínculo direto do financiamento das campanhas e do poder econômico, do que se gasta numa campanha eleitoral. Quem não tem dinheiro não pode gastar, já vai gastar pouco e terá dificuldade para se eleger.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Deputado Dirceu Dresch, parabéns pela temática, de fato a proposta hoje de abertura do Congresso da Uvesc é mais do que importante e esse tem sido um debate insistente e intenso aqui nesta Casa. Eu quero concordar em parte com a sua proposição da questão do financiamento da campanha.
Mas olhando por outro viés, sobre a proposta da OAB, apresentada hoje aos vereadores, quero apresentar a minha posição contrária no que diz respeito à proposta do voto em lista fechado porque entendo que os partidos vão se tornar balcão de negócios, sim.
A partir do momento em que cabe ao partido fazer a indicação de quem será o número um, dois, ou o três, desta lista, a proposta da OAB torna-se um pouco esdrúxula, fazendo em dois turnos as eleições, parece-me fora de contexto. Precisamos, de fato, reavaliar essa perspectiva, embora haja a necessidade de uma reforma política para que possamos dar continuidade as demais reformas desse país.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Agradeço ao deputado Ismael dos Santos pelo aparte e quero também colocar o meu ponto de vista sobre a questão de lista. Falei aqui do financiamento, mas também precisamos melhorar a credibilidade e a representatividade dos nossos partidos políticos. A democracia não sobrevive sem partidos fortes. Como vamos fazer a indicação em voto em lista? Eu concordo com o voto em lista, agora, tenho dúvida se tem que ser fechada ou parcial em lista. As pessoas votam em lista e também no nome, entendemos que precisamos fazer a mudança também nesta questão do fortalecimento dos partidos.
Então, concordamos com o voto em lista, mas precisamos de uma reforma também dos partidos políticos, para acabar com a forma antidemocrática que muitos partidos hoje funcionam. De fato a lista é um problema, agora, precisamos democratizar os partidos.
Quero aqui terminar essa discussão parabenizando o debate das entidades. Finalmente, as entidades no Brasil estão se organizando e a OAB é uma delas que está discutindo essa questão da reforma política.
Queremos também registrar aqui e trazer mais uma vez presente o grande programa do governo federal, do governo Dilma Rousseff juntamente ao ministério do Desenvolvimento Agrário, que é o auxílio de três máquinas aos nossos municípios. E na próxima sexta-feira, vamos ter mais um ato no município de São Domingos, onde serão entregues 41 motoniveladoras às prefeituras municipais no nosso estado, e de 50 caminhões-caçambas.
Então, é mais uma conquista para 40 municípios que vão receber para ajudar a desenvolver, especialmente, a nossa agricultura familiar, porque são os médios e pequenos municípios dos 269 municípios de Santa Catarina que vão receber estas três máquinas.
Então, é um momento especial para esses municípios, como disseram vários prefeitos nesses últimos dias, porque isso pode ajudar muito a desenvolver o meio rural, é um auxílio do governo federal para os municípios com menos de 50 mil habitantes, uma luta dos municípios, dos prefeitos, das prefeitas, dos movimentos sociais do meio rural para termos um programa igual a esse, inédito no nosso país, onde tantos municípios vão receber esses equipamentos e na próxima sexta-feira mais um grande ato no município de São Domingos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)