39ª Sessão Ordinária - 11/05/2011
O SR. DEPUTADO CARLOS CHIODINI - Sr. presidente e srs. deputados, o assunto que trago hoje a esta tribuna tem afetado diretamente todos os brasileiros e tem sido motivo de alguns protestos justos, mas injustos a quem protestar. Trata-se de um setor do qual participo e com o qual convivo, que traz a questão dos altos preços dos combustíveis, a questão do "apagão dos combustíveis", vamos dizer assim, sobre o qual hoje quero trazer alguns dados para levarmos em consideração e também algumas proposições que estamos fazendo por meio de moção dirigida ao governo federal e ao governador do estado de Santa Catarina, para que esses preços possam ser regulados com a realidade do mercado brasileiro e da renda do Brasil.
(Passa a ler.)
"A alta nos preços do álcool e da gasolina influenciaram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA - em 62% do que foi em abril e março, ou seja, praticamente anularam o efeito da desaceleração no preço dos alimentos.
O preço do etanol subiu 10,78% em março, atingiu 11,20% em abril e já acumula alta de 31,09% neste ano. E, com isso, influenciou o preço da gasolina que ficou 6,26% mais cara em abril, após alta de 1,97% em março e valorização de 9,58% no ano.
O consumo de derivados de petróleo ultrapassou a produção e isso fará com que a Petrobras tenha um déficit de US$ 18 bilhões, enquanto em 2010 foram de US$ 13 bilhões os gastos a mais com a importação de derivados de petróleo para suprir o mercado interno. Portanto, estamos vivendo um 'apagão de combustíveis', pois as refinarias da Petrobras não refinam combustível suficiente, restando então importar. E que, no ano passado, o saldo da balança comercial brasileira, que foi de US$ 20,3 bilhões, poderia ter sido 64% maior, não fosse o rombo provocado com a importação de combustíveis.
Em 2010, pela primeira vez desde 2000, o país comprou mais derivados do que petróleo bruto, pois foram adquiridos 27.380.000m.000m³ de derivados ante 19.660.000m³ de óleo bruto, conforme dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP). E no ano passado o país consumiu 117.900.000m³ de derivados de petróleo, número 11% a mais do que produziu. E a situação tende a piorar neste ano, fruto de uma frota de veículos automotores que não para de crescer.
O Brasil é auto-suficiente na produção de petróleo, mas extrai óleo do tipo pesado, que é menos adequado para o refino de gasolina. Por isso, precisa importar petróleo leve. Portanto, além do petróleo leve importado, a Petrobras importa em ritmo crescente derivados já prontos devido à demanda de mercado aquecida, muito além da capacidade de produção das refinarias.
Os postos de combustíveis junto com os consumidores são as vítimas dos aumentos de preços do etanol e da gasolina. Quem se indigna com o valor cobrado na bomba de combustível muitas vezes não tem idéia de toda a cadeia de produção e distribuição. O etanol anidro, aquele adicionado à gasolina, subiu 182% nas usinas entre junho de 2010 e abril desse ano. E isso sem incluir fretes ou impostos. Só essa alta provocou uma elevação de 19% no custo da gasolina, devido à adição de 25% de etanol anidro, e alta de 19% sem levar em conta impactos tributários ou de margens.
Neste mesmo período, as distribuidoras venderam a gasolina 14,5% mais cara aos postos que repassaram suas majorações em 11,6% a mais, segundo os preços médios apurados pela ANP. Tais aumentos muitos significativos para os postos de combustível têm sido absorvidos para não perder ainda mais as vendas. E tal medida significa, quase todas as vezes, o sacrifício das margens de lucro, diminuição do capital de giro e aumento do endividamento, pois quase todos os postos são pequenas empresas, com custo fixo variável e alto, fiscalização intensiva e carga tributária excessiva diante do faturamento em queda.
A gasolina quando sai das refinarias da Petrobras é 25% mais barata do que cobram as refinarias americanas, deputado Silvio Dreveck. Mas quando o consumidor final vai abastecer o seu carro, há um acréscimo de 57% de impostos. Com os impostos, o consumidor final paga pelo litro da gasolina 70% mais do que é cobrado em Nova York e 105% mais do que é cobrado na Rússia, por exemplo.
Vou dar o exemplo de 17 cidades de diversos países com o valor do litro da gasolina: Havana, Cuba, R$ 1,55; São Francisco, EUA, R$ 1,70; Nova York, EUA, R$ 1,42; Toronto, Canadá, R$ 1,68; Berlim, Alemanha, R$ 3,29; Londres, Inglaterra, R$ 3,41; Oslo, Noruega, R$ 3,32; Hong Kong, R$ 3,23; Tóquio, Japão, R$ 2,30; Buenos Aires, Argentina, R$ 1,19; Santiago, Chile, R$ 1,93; Caracas, Venezuela, R$ 0,10; Cairo, Egito, R$ 0,44; Johannesburgo, África do Sul, R$ 1,58; Sydney, Austrália, R$ 1,83; Teerã, Irã, R$ 0,17 e Kuwait, R$ 0,41.
Com certeza, se levarmos em consideração o poder aquisitivo, podemos afirmar que o preço da gasolina brasileira é a mais cara do mundo."
Diante disso, estou fazendo algumas sugestões que estamos encaminhando em forma de moção para o governo federal para que urgentemente crie o grupo de trabalho para tratar das medidas necessárias para a implantação das mudanças relativas à regulação do mercado do etanol, de acordo com a Medida Provisória 532, publicada no Diário Oficial da União, de 29/4/2011. Seria um grupo a ser gerenciado pela Agência Nacional de Petróleo, ANP, tornando-a responsável por toda a cadeia de produção, movimentação e abastecimento de biocombustíveis em todo o Brasil.
Valendo-se da Medida Provisória n. 532, que cresce e dá nova redação às Leis 9.478/97, Lei do Petróleo, e 9.847/99, lei que trata da fiscalização do abastecimento nacional de combustíveis e valendo-se da alteração feita pela mesma Medida Provisória n. 532, no art. 9º da Lei 8.723/93, que permite ao Poder Executivo federal elevar ou baixar a quantidade de etanol no litro do combustível, pedimos a imediata redução da adição do etanol anidro de 25% para 18%, que assim possa reduzir o preço da gasolina.
Que a Petrobras priorize a elevação urgente da sua participação na produção de etanol, dos atuais 5% para 15% do mercado, deixando assim a empresa pública, a Petrobras, como um regulador mais forte do preço do etanol.
Que o governo federal edite uma medida provisória para enquadrar o metanol, que é considerado hoje produto agrícola, como um combustível e que tenha o seu preço regulado também pela ANP e não mais pelos interesses da iniciativa privada dos usineiros, afetando diretamente o bolso brasileiro.
Que, conforme o que foi dito pelo ministro da Fazenda, o sr. Guido Mantega, no dia 18 de abril, que o governo federal poderia reduzir a Cide, tributo federal que representa acréscimo de R$ 0,23 por litro de gasolina, pedimos que a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico, Cide, seja imediatamente reduzida de R$ 0,23 para R$ 0,15 o litro, pois vai dar uma redução significativa do litro do combustível. Lembramos que isso já foi feito em 1998, no então governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, quando a Cide foi reduzida.
Também sugestões para o âmbito estadual, que o governo do estado de Santa Catarina reduza, mesmo que de forma temporária, ou não atualize a tabela utilizada pela secretaria de estado da Fazenda para cobrar o ICMS sobre os combustíveis, tendo como referência o preço médio do litro no estado em pesquisa quinzenal da ANP.
Com o aumento verificado na gasolina e no álcool, o ICMS é de 25%. O ICMS dos combustíveis, vale considerar também, que é a maior fonte de arrecadação do estado de Santa Catarina.
Santa Catarina foi um dos 15 estados que reajustaram a média do ICMS sobre os combustíveis, ou seja, há estados que não reajustaram o preço médio ponderado ao consumidor. Talvez por entender que não era o momento de onerar ainda mais o consumidor. E em Santa Catarina será este o momento de reajustar? Não dá para esperar um pouco mais o início da safra e a queda dos preços?
A atualização do ICMS vai gerar um acréscimo ainda maior, em torno de cinco centavos o litro do combustível, que no tanque de 50 litros se consideraria um litro a mais, num carro popular 11km a mais rodados.
Resumindo, a partir de setembro de 2011 corremos sério risco, novamente, de desabastecimento de etanol e novos aumentos de preços da gasolina e do álcool.
Então, diante desse exposto pedimos a sensibilização do governo de Santa Catarina e também do governo federal para que desonere, leve em conta a realidade do consumidor e com isso tenha mais condições de melhorar o custo do litro para o consumidor que influencia diretamente no setor produtivo em diversos momentos do dia a dia.
Divido o tempo do partido com o deputado Edison Andrino.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO ORADOR)