8ª Sessão Ordinária - 22/02/2011
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, venho a esta tribuna porque protocolei, na semana passada, uma indicação muito importante para o estado de Santa Catarina, sobre a qual farei algumas considerações.
(Passa a ler.)
"Protocolei nesta Casa, na última semana, a indicação que solicita ao governo do estado estudo visando a garantir a mudança do início do ano letivo das escolas públicas estaduais para o dia 25 de fevereiro.
Sem dúvida, com essa atitude possibilitaremos a permanência de turistas em nossas praias e regiões turísticas, o que acarretará ganhos para a economia municipal e, consequentemente, para o estado.
A Lei de Diretrizes Básicas da Educação não fixa o dia do início e do término do ano letivo. A LDB define apenas a carga horária e os dias mínimos de efetiva atuação. Vale registrar que o vizinho estado do Rio Grande do Sul inicia o seu ano letivo no dia 28 de fevereiro.
Dentre a grande quantidade de turistas que desfrutam as belezas naturais de nosso estado na alta temporada, sem dúvida, a maioria absoluta vem do estado gaúcho. Outro estado brasileiro que possui foco na indústria do turismo, a Bahia, inicia as suas aulas no dia 2 de março."
Então, Santa Catarina, que já recebeu vários prêmios como o melhor estado para receber o turista, não pode dar-se ao luxo de ter apenas 30 dias de temporada, porque quando as aulas têm início, todos os investimentos vão para onde? Vão para o ralo!
É preciso chamar a atenção para esse fato e fazer como a Bahia, que fez um planejamento e determinou que as aulas começassem no dia 2 de março, ficando a temporada com um pouco mais de 60 dias. Estamos pedindo o começo das aulas para o dia 25 de fevereiro. É o mínimo para que possam ser feitos investimentos seguros visando a atrair os turistas. Quem é que mais frequenta Santa Catarina? É o vizinho Rio Grande do Sul, onde as aulas começam no dia 28 de fevereiro, ao passo que aqui já começam nos primeiros dias de fevereiro.
Então, é preciso, sim, chamar a atenção! É preciso fazer um estudo desse calendário para que com o potencial que temos possamos atrair turistas do Brasil inteiro. É possível! Se no Rio de Janeiro é possível, se na Bahia é possível, se no Rio Grande do Sul é possível, também é possível em Santa Catarina.
Então, é preciso, sim, levantar essa questão; é preciso ter coragem; é preciso decidir; mas é preciso entender que aqueles que têm coragem e vêm para o estado fazer investimentos na área do turismo devem ser beneficiados também.
E é por isto que levantei essa questão: porque entendo que dentro da Lei de Diretrizes e Bases da Educação pode-se achar um calendário possível para que Santa Catarina continue recebendo o prêmio como o estado mais bem preparado para receber o turista do Brasil e do mundo inteiro.
Então, por essa razão fiz um estudo, e essa indicação é o início de uma batalha. Tenho certeza de que ela vai ser vitoriosa e quem vai ganhar será Santa Catarina, sem prejuízo dos alunos. Apenas diminuindo um pouquinho em julho e aumentando em dezembro vamos ter um calendário capaz de tornar este um dos melhores e mais preparados estados para receber o turista do Brasil.
Agora quero abordar outro assunto dentro deste meu pronunciamento. Como posso aceitar que uma empresa do exterior venha para cá enriquecer às custas daqueles que transitam na BR-101, aumentando a tarifa do pedágio sem a estrada estar terminada? A BR-101 não está concluída! Se ela não está concluída, a empresa não tem que fazer reparos, não tem que fazer a recuperação. Então, está tirando o dinheiro da sociedade e fomos eleitos para defender o direito do povo catarinense!
Deputado Sargento Amauri Soares, por cinco vezes fechamos a BR-101, mas não tivemos sucesso porque não recebemos um apoio maior. Nós fizemos a nossa parte, mas ainda é preciso levantar essa questão da duplicação da BR-101, uma obra que se arrasta há anos, cujos gargalos foram licitados e onde estão as empresas trabalhando? Quando é que a BR-101 vai ser concluída?
Então, deputado Sargento Amauri Soares, se já fechamos a BR algumas vezes, se já respondo por quatro processos na Polícia Federal pelos fechamentos que fiz da BR-101 para buscar a ordem de serviço, penso que temos que tomar algumas medidas ou então fazer uma audiência pública, buscar esses empresários e dizer quem é o culpado! É o governo? São os empresários? Afinal, quem são os responsáveis?!
Porque a população continua pagando o preço do descaso, sendo que algumas pessoas morrem em decorrência dos acidentes, outras ficam totalmente fora de condições de trabalho, algumas com pernas ou braços quebrados. E a BR-101 vai-se arrastando.
Já tomei tantas medidas difíceis, sempre lutei em favor do povo, como estou lutando agora em favor daqueles que plantam. Sempre defendi as empresas fumageiras, que hoje estão tendo dificuldades na compra do fumo, na classificação. E quem vou defender? Evidentemente que os fumicultores, assim como também os arrozeiros.
Todos transitam pela BR-101, e é preciso que o Parlamento catarinense levante-se e grite com voz alta em defesa da soberania e do povo que, legitimamente, reivindicou e festejou o início das obras, mas não consegue festejar a conclusão de uma rodovia que vem ceifando muitas e muitas vidas.
E é com este espírito, meu caro presidente, que estou no sexto mandato nesta Casa: para defender a sociedade. Enquanto estiver na vida pública será com garra, determinação e lealdade pelo meu povo e pela minha região. Este é o espírito que norteia todos os dias a minha vida: o de defender, defender e defender o povo que confia em mim e que me colocou neste Parlamento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)