80ª Sessão Ordinária - 01/09/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, caros colegas deputados, telespectadores que nos acompanham pela TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e público presente nesta manhã de quinta-feira, quero também fazer menção a esse fato triste da Câmara dos Deputados de, através do dispositivo do voto secreto, inocentar uma corrupta pega em flagrante. Isso depõe contra qualquer coisa de dignidade e seriedade que se queira dar para o serviço público e para a atividade política e parlamentar no país.
Precisaria também, nessa mesma onda de protesto e indignação, que se trabalhasse pela extinção do voto secreto no Poder Legislativo. O voto secreto somente se justifica para preservar o parlamentar de uma possível coação de uma força maior. Ora, se o Poder Legislativo, na Constituição e em tese, é um dos três poderes e está em igualdade de força com os outros dois, por que será que os deputados teriam que recear alguma coisa e alguma pressão de ordem maior?
Então, o voto secreto é a abertura para o começo - e desculpem-me a expressão que vou usar aqui - da sem-vergonhice na política e precisa ser resolvido. Se em alguns casos, no passado, serviu para proteger o direito de opinião e a liberdade de voto do deputado, hoje em dia está sendo usado, na imensa maioria das vezes, para esconder a posição política, muitas vezes - e que não deve ser escondida, deve ser mostrada a posição política sobre todos os assuntos -, e para esconder, inclusive, comportamentos imorais, o que é lamentável. É preciso se acabar com o voto secreto na situação de "normalidade institucional", entre aspas, que se vive no país.
Outro assunto que quero abordar, aproveitando a quinta-feira, está um pouco ligado ao discurso do deputado Manoel Mota, e permanente e correto, da angústia dele com a dificuldade permanente, e parece que eterna, de não se concluir obras públicas em Santa Catarina. E isso não ocorre somente no estado, isso ocorre no Brasil todo. Talvez aqui em Santa Catarina alguns episódios sejam mais vergonhosos, digamos assim, mas isso ocorre em todo o país.
Vou repetir aqui algumas frases que já disse nesta tribuna: a corrupção é sistêmica no Brasil. Estão dizendo que todo mundo é corrupto, que não há gente honesta no serviço público, na gestão, nos poderes. Há gente honesta, sim! O problema é que em alguns lugares, mais especialmente, a corrupção está tão encravada que os honestos que entrarem lá acabam sendo reféns da situação estabelecida - essa questão das obras e das empreiteiras.
É um absurdo o que tem acontecido nos últimos anos no país, porque aumentaram as obras, aumentou o trabalho da construção civil, e as empreiteiras estão deitando e rolando. Em muitos casos verdadeiros picaretas construíram empreiteiras que não são mais do que alguma fachada para extorquir dinheiro público, e talvez de setores públicos que prefiram ser extorquidos, formando caixas e caixas de campanha para sustentar esse modelo.
"Ah, mas somente falar e denunciar"... Eu não estou aqui fazendo denúncia contra ninguém, não quero citar nenhum nome e nenhum partido, evidentemente. Estou dizendo que é sistêmica justamente porque não basta pegar um caso pontual e sair fazendo um carnaval em cima. E não se trata apenas de fazer carnaval.
Há solução para isso? Definitiva, acho bastante complexo no regime político estabelecido no nosso país, hoje, mas pode haver medidas que possam diminuir essa situação dos altos preços das obras.
O Brasil deve ser também não somente o país que demora mais para fazer uma obra, ele deve ser o país onde as obras custam mais caro do mundo! Haveria uma medida, e talvez alguns me chamem de doido, de dinossauro. Por exemplo, a presidente Dilma Rousseff poderia criar - e ela tem tempo de fazer isso ainda durante esses três anos e quatro meses que lhe restam de mandato, se não for reeleita caso concorra - uma empresa pública de construção civil. Não para fazer todas as obras, e até eu defenderia isso porque seria um investimento de fato bastante grande e talvez, num futuro de menor volume de construção, se tornaria ocioso, obsoleto, mas criar uma empresa de construção civil de grandes obras para servir de parâmetro de preço, de tempo, de prazo e de velocidade. E evidentemente que essa empresa precisaria contar com gestores a toda prova, porque seriam muito pressionados, inclusive, para jogar os preços para cima e ajudar um conjunto grande de outras empresas, no caso a privada, a terem um lucro maior nas concorrências públicas.
Esse é um debate que a sociedade precisa fazer, porque todos nós estamos reféns das empreiteiras neste país.
Mas gastei quase todo o meu tempo falando nesses dois assuntos e tenho um terceiro assunto para abordar, e que deveria ser o principal: a audiência pública que realizamos na noite de ontem na Assembleia Legislativa.
O nosso objetivo - e a audiência foi sugerida pelo nosso gabinete, nesse prazo em que estamos presidindo a comissão por dois meses - era abstrair as divergências, as diferenças, aquelas que numa audiência pública não se vai chegar a uma solução, e discutir propostas que pudessem ser encaminhadas ao Poder Executivo e aos poderes em geral para buscar minorar o problema social que tem sido o aumento da criminalidade e da violência no estado de Santa Catarina em geral, e especificamente na Grande Florianópolis.
Lideranças comunitárias da Grande Florianópolis estão apavoradas e a ponto de invadir o Centro Administrativo para pedir socorro, porque assaltos ao pequeno comércio, ao comércio varejista, tem sido uma coisa absolutamente insuportável em todos os bairros da Grande Florianópolis, e não apenas nos bairros pobres, como é o que moro em São José. Inclusive nos bairros considerados de classe média assaltos em série têm acontecido.
A intenção seria chamar as entidades representativas dos trabalhadores da segurança pública para abstrair as divergências inconciliáveis em pequeno prazo e discutir soluções dentro daquilo que fosse consenso nesse sentido. A nossa intenção era a melhor do mundo, mas a audiência pública, deputados Reno Caramori, Ismael dos Santos e Kennedy Nunes, tinha tudo para dar errado e deu - e desculpem a forma um pouco satírica de manifestar isso -, porque o problema de competência entre Polícia Civil e Polícia Militar veio para dentro da audiência, mesmo que, no preâmbulo, tivéssemos dito que a intenção não era essa. E tomou uma parte boa da audiência pública, tanto que ela foi até as 23h40. E nós, que somos militares, não poderíamos deixar de passar a palavra para a sociedade, porque o objetivo era discutir. E se a audiência fosse terminar no tempo normal, terminaria justamente quando terminou a briga de setores - e não vou citar aqui, para não dizer que eu estou instigando -, e que não são da base, sobre a questão de competência Polícia Militar e Polícia Civil.
Então, como comentou um companheiro, a audiência, que começou em agosto e terminou quase em setembro, tardou.
Mas há esse grande desespero da população, e ela precisa de uma solução. Medidas imediatas e corretas precisam ser tomadas pelo governo do estado para começar a melhorar a segurança pública. Ele não vai resolver tudo em seis meses, em um mês nem em um ano. Ele não vai resolver tudo de imediato. Mas para começar a melhorar a segurança pública, medidas corretas precisam ser tomadas. Contratar servidor, como está tentando fazer, é uma medida correta, mas há coisas de resultado mais imediato, como dar uma chacoalhada no ânimo dos atuais servidores de base da segurança pública, que passa por anistia, por carreira e por salário para sair do piso. O da segurança é o pior piso e isso não pode...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)