63ª Sessão Ordinária - 12/07/2011
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, como relator da LDO cabe-me fazer alguns registros.
Em primeiro lugar, a LDO recebeu 292 emendas entre quais emendas de bancadas, individuais, da própria comissão, de audiência regionalizada, de audiências públicas do ano passado, que não foram incluídas na LDO de 2011.
Das 292 emendas, num esforço muito especial no sentido de contemplar os deputados, as bancadas e especialmente o Orçamento Regionalizado, que é constitucional, conseguimos acatar 270. Dentre essas emendas, fiz questão de destacar, hoje pela manhã, as da bancada do Partido dos Trabalhadores. Os deputados Neodi Saretta e Luciane Carminatti, que são membros da comissão de Finanças, realizaram o trabalho, tiveram um papel importante no processo de discussão. As Emendas n.s 01, 02 e 03 deram início, devo reconhecer, à ampla discussão sobre a questão do Fundeb, tanto no plenário, quanto no contexto da atual greve do Magistério.
Quero ressaltar, sr. presidente, que houve um consenso entre os chefes de poder - e destaco a participação do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, da Udesc e da Assembléia Legislativa, liderada pelo presidente Gelson Merisio, e do Poder Executivo, liderada pelo governador - para enviar essa proposta, a fim de que ficasse definitivamente clara a questão da base de cálculo da receita corrente líquida, que tanta dúvida ensejou na repartição dos tributos. A emenda que veio do Poder Executivo estabelece novo percentual para os poderes, isso tudo dentro de um grande trabalho de consenso.
Portanto, optamos, como relator, por acatar a emenda do Poder Executivo, que supre grande parte do proposto pelas Emendas n.s 01, 02 e 03. Tem razão a deputada Luciane Carminatti quando diz que a destinação final poderia ser melhor esclarecida, mas acreditamos que, dentro do esforço que fizemos como relator, acompanhado dos demais deputados da comissão de Finanças, a proposta apresentada contempla e clareia muito bem a distribuição dos recursos do Fundeb e deixa evidente o funcionamento da Assembléia Legislativa.
Assim, sr. presidente e sr. deputados, encaminho pela rejeição das Emendas n.s 01, 02 e 03, porque considero que já foram contempladas na emenda apresentada pelo Poder Executivo.
Muito obrigado!
(Manifestações das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)