11ª Sessão Ordinária - 01/03/2011
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Quero fazer uma saudação muito especial à luta das Centrais Sindicais que hoje estão presentes nesta Casa porque iremos debater o assunto e aprovar por unanimidade essa luta travada há muitos anos, o Projeto de Lei n. 0459, uma conquista que agora terá sua consolidação com o reajuste anual, que dará mais dignidade e distribuição de renda para milhares de trabalhadores e trabalhadoras catarinenses.
Sejam muito bem-vindos ao Parlamento catarinense. Aqui fizemos o bom debate e aprovaremos, por unanimidade, esse reajuste anual.
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"Também quero comentar, sra. deputada Angela Albino, que acompanhei hoje, pela manhã, em rede nacional, o programa com a presença da presidenta Dilma Rousseff. E, mais uma vez, senhoras e senhores, ficou claro que o Brasil está em boas mãos. Nas mãos de uma mulher, nas mãos de uma avó, de uma mãe, que tem a missão, como presidente, de honrar homens e mulheres, mas, principalmente, as mulheres.
Creio que hoje toda a população brasileira entende perfeitamente o que o ex-presidente Lula afirmava sobre a presidente Dilma Rousseff, que ela é a mais preparada para governar o nosso país.
Este mês de março é muito significativo para nós, mulheres, porque comemoraremos - não comemoraremos como deveríamos, e digo sempre para todas as nossas companheiras refletirem -, no dia 08 de março, o Dia Internacional da Mulher e temos a convicção de que o governo Dilma Rousseff colocará igualdade entre homens e mulheres na pauta da política nacional.
A nossa presidente já afirmou, e hoje mais uma vez, que este mês de março anunciará a prioridade máxima para as mulheres, através de programas que há muito estamos discutindo, como a construção de creches, para garantir que as mulheres possam trabalhar com mais tranqüilidade; também linhas especiais de crédito direcionadas às mulheres, ações interministeriais de combate à violência contra a mulher, a formalização do trabalho doméstico, que ainda é um problema no nosso país, e uma secretaria especial de Políticas Públicas para as Mulheres, que deverá tornar-se ministério.
Quero também afirmar, senhoras e senhores, o nosso compromisso de luta e de vida. Não teremos um Brasil justo e democrático enquanto não resolvermos a desigualdade entre homens e entre mulheres. São as mulheres que mais sofrem com a miséria, com a pobreza; são as mulheres que cada vez mais são responsáveis pela sobrevivência dos seus lares, das casas e da criação de seus filhos. E é por isso que na sua grande missão de eliminar a miséria no país, as políticas para as mulheres ganham centralidade e importância no governo Dilma Rousseff.
Um olhar para as mulheres é um caminho para construirmos as mudanças que o Brasil precisa. Por outro lado, sr. presidente, senhoras e senhores, a Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres divulgou o balanço da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, e os números surpreendem positivamente por um lado, mas preocupam por outro.
No ano de 2010 houve um aumento de 82,8% em relação ao ano de 2009, com o atendimento através do Ligue 180 - foram 734.416 ligações. Destas, quase 58%, ou seja, 420.313 ligações foram feitas para buscar informações sobre a Lei Maria da Penha. Este dado é positivo no momento em que se verifica que as mulheres estão acordando para esta realidade, para a coragem de buscar informações, de proteger-se e de denunciar seu agressor. Os números surpreendem, mas isso não significa, necessariamente, que a violência tenha aumentado, mas que a Central de Atendimento à Mulher alcançou seu objetivo. Desde que foi criada, em 2006, já foram efetuados 1.658.294 de atendimentos.
O que preocupa é o fato de que neste mesmo balanço da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres fica claro que uma das maiores queixas das mulheres que ligam para o número 180 é dar sequência à denúncia feita. Este é o nosso maior problema que precisamos resolver o mais rápido possível, começando pelo nosso estado, onde ainda não implementaram a Lei Maria da Penha.
Há poucas delegacias especializadas. Vejam que de 293 municípios existentes no estado, temos 13 delegacias para atendimento às mulheres, e o aparato técnico é menor do que a demanda necessita. Já falei sobre isso na semana passada desta tribuna e volto a insistir que precisamos criar mecanismos de apoio e sustentação às nossas mulheres e às nossas crianças - atingidas direta ou indiretamente -, e às nossas famílias.
Temos que entender, srs. deputados e sras. deputadas, que a violência doméstica muitas vezes começa com lesões leves, com um tapinha, um palavrão, agressões psicológicas, aumentando sua graduação até chegar ao homicídio como vem sendo estampado, inúmeras vezes, nas páginas dos jornais em âmbito nacional e estadual. É uma violência que não pode ser tratada como uma briga casual, porque as agressões marcam não apenas as mulheres, mas filhos e filhas, principalmente crianças e adolescentes.
Apenas para tornar mais visível, partilho os seguintes dados do balanço da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres: 58,1% das vítimas são agredidas diariamente, 38% relatam sofrerem violência desde o início da relação, 71,5% das vítimas moram com o agressor, 65,5% convivem com seu algoz há mais de dez anos e 51,3% dos casos as mulheres agredidas correm risco de morte. E os filhos que presenciam esse tipo de agressão sofrem com a mãe.
Quando vemos um país mais violento, uma cidade mais violenta, um estado mais violento, é porque a violência começa dentro da nossa casa, às vezes, contra as mulheres. Os filhos que presenciam suas mães sendo violentadas psicologicamente, com lesões corporais, chegando às vezes ao homicídio, são quase 84,2%.
Por isso, senhoras e senhores, não posso calar-me enquanto o nosso estado não estruturar as nossas delegacias para o atendimento às vítimas da violência doméstica. Faço aqui um apelo à base governista para que leve esse pleito ao governador Raimundo Colombo, que já sabe muito bem dessa demanda, para que posamos resolver de uma vez por todas esse assunto, já que os governadores que o antecederam não resolveram essa problemática no nosso estado.
Não posso dormir em paz sendo que a cada dois minutos - e aqui uso esta tribuna por dez minutos - cinco mulheres são espancadas. Não dá para conviver com essa realidade, até porque sabemos que temos um instrumento jurídico nas mãos, que é a Lei Maria da Penha. Mas não basta, sr. presidente, apenas ter a vontade política para torná-la acessível, é uma questão de amor, de respeito, é uma questão de acabarmos com a violência dentro das casas, porque com isso acabaremos com a violência na nossa cidade, no nosso estado, no nosso país.
Nós, mulheres, temos pouco para comemorar, mas no ano que vem, deputadas Angela Albino, Dirce Heiderscheidt, Luciane Carminatti, quem sabe, possamos comemorar mais com a implementação da Lei Maria da Penha, com a construção de casas abrigo, para que as mulheres vítimas de violência possam abrigar seus filhos, e também uma maior estrutura de delegacias especializadas, porque nós queremos que homens e mulheres tenham o mesmo direito.
Muito obrigada.
(SEM REVISÃO DA ORADORA)