88ª Sessão Ordinária - 21/09/2011
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, público que nos acompanha pela TVAL e Rádio Alesc Digital, é uma satisfação hoje voltar à tribuna depois do debate tão intenso realizado ontem sobre a venda das ações da Casan, ou seja, a privatização.
Deputado Jean Kuhlmann, gostaria de dizer que passei alguns dias também na região do vale do Itajaí. E acho que, além dessas políticas, existem alguns outros desafios. Temos de pensar na recuperação das APPs, pois na região de Brusque existem muitos barrancos despencando para dentro do rio. É preciso que haja uma política de preservação das encostas. Esse é um grande desafio que temos!
É importante que o estado invista nisso. Infelizmente, o governador retirou parte ou quase todos os recursos do pagamento dos serviços ambientais para esses agricultores recuarem. Essa é uma necessidade que temos. Além disso, precisamos discutir o assunto. E venho discutindo um projeto de lei no sentido de proibir investimento público para construir-se e fazer loteamento em áreas de alagamento.
Não é possível continuarmos investindo o dinheiro público e construindo casas aonde em pouco tempo chegará a água. Se a iniciativa privada quiser construir, que construa, mas que não apliquemos o dinheiro público nisso. É necessário que os municípios juntos construam um plano diretor para que isso não aconteça mais.
Há outra questão ligada a isso que se refere ao apoio de todos os nossos deputados, quando ontem apresentamos um projeto de lei de autoria de nossa bancada para justamente o estado cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e destinar 1%, conforme o art. 5º, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal:
(Passa a ler.)
"Art. 5º [...]
[...]
III - Conterá reserva de contingência cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes de riscos e eventos fiscais imprevistos."[sic]
Ou seja, no caso de problemas e catástrofes ambientais e outros.
Então, a bancada discutiu esse projeto e está encaminhando-o para a Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas o estado de Santa Catarina infelizmente não apresentou essa emenda ou fez essa inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Mas o estado tem que destinar o recurso. O Rio Grande do Sul, por exemplo, destinou 1%. A União possui 2% para destinar a esses problemas climáticos, inclusive catástrofes ambientais.
Então, só estou reforçando, deputado Padre Pedro Baldissera, deputado Neodi Saretta, deputada Luciane Carminatti, toda essa luta coletiva da nossa bancada para que o estado tenha recurso, sim, à disposição para investir nesses momentos de catástrofes climáticas que vêm ocorrendo seguidamente em Santa Catarina, como o granizo no meio-oeste, as enchentes e outros vendavais pelo estado afora.
Gostaria de registrar que hoje tivemos a satisfação de ver a nossa presidenta Dilma Rousseff fazendo o pronunciamento de abertura da Assembléia Geral da ONU. Parece-me que é a primeira mulher na história a fazer um pronunciamento na abertura naquela Assembleia Geral. Isso é, com certeza, um grande orgulho para o Brasil. Além disso, ela colocou dois temas picantes na pauta, o debate da fome, da miséria no mundo e também o regramento do sistema financeiro.
O jornal O Globo, há poucos dias, trouxe-nos o que aconteceu no mundo com a crise, pois os governos salvaram bancos e não salvaram o povo! Governos pobres, bancos ricos. Esse foi o resultado da crise, principalmente nos Estados Unidos, onde o dinheiro público foi para os bancos e não resolveu a condição da população.
Então, com certeza precisa haver um regramento quanto às grandes fortunas, aos grandes lucros pelo mundo afora. O presidente Obama também levanta a questão de taxar as grandes fortunas no seu país. É preciso buscar encaminhamentos.
Mas, no mais, srs. deputados e sras. deputadas, quero refletir sobre algumas falas feitas neste plenário, ontem, no final da tarde, que precisam ser esclarecidas. A população catarinense, com certeza, merece esclarecimentos sobre algumas questões que foram comentadas, ontem, além da visão que foi apresentada e das desinformações passadas.
Eu quero falar de quando se cobrava do governo federal, neste estado, informações sobre investimentos. Vou trazer duas informações aqui sobre o PAC 1 e o PAC 2, investimentos em abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas fluviais e saneamento integrado.
Deixo apenas uma informação rápida para quem não a tem: o governo federal investiu em Santa Catarina, através do PAC 1, R$ 1,115 bilhão, nos municípios de Araranguá, São Bento do Sul e em tantos outros listados. É um investimento inédito para Santa Catarina. E o investimento do PAC 2 está em processo liberação. Nós estamos aí com um investimento previsto de R$ 592 milhões.
O que cobramos na verdade do estado, durante esses últimos dias, é ver Santa Catarina apresentar sua planilha de investimentos em saneamento no Tesouro catarinense. Isso é o que estamos cobrando.
Nós podemos apresentar os números do governo federal. Mas e o estado? A reclamação é que fica muito dinheiro em Brasília, mas ficam 22% em média no estado. Inclusive, ficou claro ontem que não há investimentos do Tesouro catarinense em saneamento nesses últimos anos.
Então, é preciso haver esse investimento também por parte do governo do estado de Santa Catarina. E, lamentavelmente, para esse investimento acontecer tomou-se a iniciativa de vender, de privatizar uma empresa tão importante como a Casan. Depois de se ter a garantia de investimento de R$ 1.7 bilhões nos próximos anos, buscar terceirizar ou privatizar essa empresa? E diziam que não era privatização. É sim! É venda de patrimônio público, seja para iniciativa privada ou para órgãos públicos. Mas a nossa emenda não passou. A nossa emenda era com relação aos investidores de empresas públicas parceiras, e isso não aconteceu.
O deputado Dado Cherem fez um grande esforço para incluir uma emenda modificativa, que, na nossa avaliação, não muda nada o projeto original, praticamente.
O chefe do Poder Executivo poderá firmar com a licitante vencedora, poderá fazer um acordo no sentido de continuar investindo na universalização do serviço. Poderá! Nenhuma garantia essa emenda nos dá de que de fato os pequenos municípios não estarão fora dos grandes investimentos dessa empresa nos próximos anos.
Na nossa avaliação é uma função pública, uma função do estado, investir nessas questões sociais, principalmente quando se trata de água e saneamento para Santa Catarina, no que ainda estamos muito atrasados.
Trata-se de uma empresa importante, que teve, e tem, um resultado financeiro nesses últimos anos positivo, mesmo com as desinformações no final de ano em que o ex-presidente diz que deu R$ 30 milhões de lucro e o atual presidente diz que deu R$ 11 milhões de prejuízo. Já começa a confusão por aí. E temos a avaliação de que possa haver uma intenção, uma questão orquestrada para privatizar a empresa, ou seja, uma orquestração para que a sociedade apoie a privatização. E isso estamos levantando, inclusive, quanto à Celesc, com as informações e as desinformações que estão aparecendo nesse período sobre essa tão importante empresa.
Portanto, queria fazer esse registro. Santa Catarina continua recebendo grandes investimentos federais. Não é verdadeira a informação de que o estado não está recebendo investimentos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)