26ª Sessão Ordinária - 01/04/2014
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, srs. deputados, amigos da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital. Eu tive o privilégio de ler, aliás, leio todos os dias os colunistas de todo o estado, e trouxe um artigo do colunista Adelor Lessa, da nossa política regional, para que possamos ler e fazer uma reflexão.
(Passa a ler.)
"BR-101
O diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, esteve em Joinville para reunião do Fórum Parlamentar Catarinense e ouviu apelos pela construção de uma terceira pista nos dois lados da BR-101 duplicada no trecho norte. Saiu de lá com compromisso de 'encontrar uma saída', mas reconheceu que realmente a rodovia está saturada entre Florianópolis e Joinville.
A reunião foi coordenada pelo deputado federal Marco Tebaldi, que é de Joinville, foi prefeito da cidade e coordena o Fórum Parlamentar. Não foi assumido compromisso com a obra, até porque o presidente da ANTT nem tem poder para uma decisão desse vulto. Mas foi deflagrado o processo.
O norte do estado está formalmente se mobilizando pela construção de mais uma pista na BR-101. Enquanto isso, no sul, ainda há obras importantes que nem foram licitadas, para a duplicação, como o túnel do Morro dos Cavalos. E o pior, não há previsão. Não conseguiram liberar ainda nem a construção da quarta pista no Morro dos Cavalos.
A licitação foi feita, contrato assinado com a empresa vencedora, mas não sai a licença do Ibama. A ponte nova de Tubarão, perto do túnel do Morro do Formigão, ainda está em processo de licitação. O norte teve uma 'explosão' econômica com a duplicação da BR-101 e levou junto a Grande Florianópolis e o vale do Itajaí, deixando o sul para trás. Se o norte agora passa na frente de novo com terceira pista e o sul continuar 'patinando' com a duplicação, a distância vai aumentar.
O diretor geral da ANTT não veio ao sul, o sr. Jorge Bastos, ele era a autoridade escalada por Brasília para liberar oficialmente o contorno de Araranguá na BR-101 duplicada, exatamente porque estaria no estado na sexta-feira. Só que ele veio, desceu em Florianópolis, foi até Joinville e de lá foi embora. Deixou o contorno para ser liberado pelos gestores e técnicos locais do DNIT". [sic]
Sr. presidente, eu fiz questão de ler e enfatizar essa matéria, porque eu sempre digo que os entes públicos, o governo municipal, estadual ou federal, têm como proposta na sua concepção um motivador, um incentivador da sociedade, e promover a condição de igualdade para com os seus confederados, para poder crescer, se desenvolver, ter perspectiva e qualidade de vida.
Portanto, quando do episódio da duplicação do trecho norte da BR-101, aliás, da duplicação da BR-101, inclusive encabeçado pelo grupo RBS, com mais de um milhão de assinaturas.
E o sul do estado fez a sua parte, através das associações comerciais, dos CDLs, dos segmentos organizados de classes, das prefeituras, das câmaras de vereadores, dos sindicatos, das associações de moradores, enfim, todos os segmentos da sociedade de uma forma ou de outra contribuíram para aquele pleito e aquela manifestação feita por escrito, com assinatura, CPF, telefone e endereço de cada cidadão.
Portanto, na época, foi liberada a parte norte, ou seja, a divisa do estado do Paraná com o município de Palhoça. E a partir daí começou um problema crucial muito grande, um disparate, uma desproporção, porque se passou a dar segurança jurídica ainda mais ao norte, em detrimento de uma região que não é menos importante para o desenvolvimento do estado, mas que ficou relegado ao segundo plano, que é o trecho sul da BR-101 de Palhoça à divisa do Rio Grande do Sul, mais precisamente no município de Torres.
Vejo com muita expectativa e angustiado, porque, sequer concretizamos as obras do trecho sul e a parte norte já se mobiliza para promover a duplicação da sua rodovia. Acho que é um mérito das lideranças políticas, da classe empresarial e industrial do norte do estado, mas é preciso que o governo tenha consciência de não promover novamente uma concorrência desproporcional, desleal, descomunal empobrecendo e deprimindo ainda mais uma região, porque os investidores vão justamente onde há possibilidade, condição e segurança jurídica para seus investimentos e onde há rodovias duplicadas, portos, aeroportos, ferrovias, mão de obra qualificada.
Espero, sinceramente que haja uma mobilização consciente, partícipe e que se busque, sim, a quadruplicação da BR-101, mas que se faça dentro de uma esteira conjunta unindo o sul ao norte, o leste ao oeste para que todos saiam vencedores e que se proporcione uma concorrência com igualdade de condições na qual o sol brilhe para todos e a sombra para quem fizer Justiça a ela.
Então, este é o momento que precisamos estabelecer um pacto de unidade. Afinal de contas são as duas regiões mais reprimidas do estado, o sul e o planalto norte. E, coincidentemente, onde está o governador e o vice-governador, onde há 20% do Parlamento catarinense, onde temos representação no Congresso Nacional, onde temos também indústrias de metal-mecânica, de minério, de cerâmica, de papel, de plástico e têxtil muito forte. Temos também o agronegócio, a risicultura e a risipsicultura. Também temos portos, estamos deficientes na questão aeroportuária, mas penso que a duplicação é, com certeza, a mola propulsora que trás o desenvolvimento, mas ao mesmo tempo se não for feita de forma planejada e consciente, distributiva, onde possa na sua amplitude, na sua potencialidade promover a capilaridade para que os municípios inseridos nesse contexto possam crescer e se desenvolver, certamente estaremos promovendo o represamento e tornando uma região mais empobrecida, comparativamente a outras regiões do estado.
Não é à toa que o PIB do norte cresce 9%, 10% ao ano, quase emparelhando com o PIB Chinês, enquanto o sul cresce de 2,5% a 3%. E essa história de dizer que vamos recuperar o tempo perdido?! Tempo não se recupera. O que não se aproveita no momento, num instante, se perde para sempre. Esta é a grande verdade!
E uma empresa que se deixa de construir, perdendo investimento numa região e passa para outra região, certamente leva consigo seus benefícios, deixando o empobrecimento daquela que não teve capacidade de trazer esse tipo de investimento.
Por isso é papel e dever do governo.
Não é justo que a região sul, que contribuiu maciçamente durante muitos anos, que nos momentos de estado de sítio, de guerra manteve as máquinas propulsoras, as usinas deste país através da mineração do carvão, fique reprimida por consequência de uma atitude, não sei se propositadamente ou não, mas a grande verdade é que em detrimento de uma região se empobreceu ou se enriqueceu outra região.
Por isso faço aqui este desabafo não como parlamentar, mas como um cidadão pagador de impostos, trabalhador, pai de família, que utiliza esse trecho diuturnamente, que é o corredor do Mercosul, e que entende que não podemos ficar renegados a segundo plano.
Entendo que os erros do passado precisam ser observados com atenção, para que não possamos incorrer em novos erros no futuro. E é nessa esteira que eu me posiciono, na condição de parlamentar, de eleitor, de pagador de impostos, para reivindicar e pedir aos órgãos competentes que analisem muito conscientemente antes de tomar qualquer posição. E uma reivindicação dessa magnitude precisa ser empreendida, estabelecida em uma esteira de caráter macro, numa dimensão onde se possa atender todos ou senão os 100%, mas a grande maioria da população.
Era isto que eu gostaria de dizer, sr. presidente e srs. deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)