21ª Sessão Ordinária - 20/03/2014
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, quero cumprimentar também o sr. Hélio Lacerda, o sr. Adenilson e a comitiva de Nova Trento que estão nesta Casa trazendo várias reivindicações em prol da comunidade do Alto Pitanga.
Quero também saudar inúmeras pessoas que agora no mês de março e abril estão fazendo suas declarações de Imposto de Renda, muitos deles, especialmente, aposentados por alguma doença que causa a invalidez e, por isso, são dispensados de pagar o Imposto de Renda. Algumas doenças como: Aids; Alienação Mental; Cardiopatia Grave; Cegueira; Contaminação por Radiação; Estados Avançados de Paget, que é uma osteíte deformante das articulações; Parkson; Esclerose Múltipla; Espondiloartrose Anquilosante; Fibrose Cística, que é a mucoviscidose; Hanseníase; Hepatopatia Grave; Nefropatia Grave; Neoplasia Maligna; Tuberculose em Atividade; Paralisia Irreversível e Incapacitante.
A Esclerose Múltipla foi uma das doenças que, na época em que eu era deputado federal, foram incluídas nas doenças que passariam a ser isentas de pagamento do Imposto de Renda sobre a aposentadoria. Porém, quando há outros rendimentos como o salário aluguel, mesmo tendo essas doenças, devem ser incluídos na declaração.
Mas eu queria justamente destacar, lembrar, sr. presidente, a todos os contribuintes, no momento em que fizerem a declaração do imposto, que eles podem destinar ao fundo - isso não é dar, não se está dando do seu dinheiro, está-se apenas destinando, porque terá que pagar o imposto -, que as pessoas portadoras dessas doenças, que não precisam pagar o Imposto de Renda, estarão fora desse meu pedido também. Mas quero lembrar àqueles que vão pagar o Imposto de Renda que podem fazer a destinação ao Fundo para a Infância e Adolescência, que é um setor que, infelizmente, tanto no governo federal quanto no governo estadual e municipal, praticamente não há uma política intensa, uma política voltada à criança e ao adolescente para colaborar com a formação, com a educação que os pais dão em casa aos filhos e que hoje não acontece por causa das necessidades da família. O casal trabalha fora e as crianças acabam ficando praticamente sozinhas, brincando na rua, sendo muitas vezes levadas ao mau caminho.
Por isso que precisamos criar uma política de amparo à infância e à adolescência. Quando a nossa comissão fez um levantamento de como estão sendo aplicadas as medidas socioeducativas, identificamos que para mais de 2.500 crianças e adolescentes, de um total de dois milhões, estão sendo cumpridas essas medidas. Alguém pode pensar que é um percentual muito pequeno, mas seria a mesma coisa admitirmos que há alguns anos atrás, há 20 ou 30 anos, Santa Catarina tinha 180, 200 casos por ano de poliomelite, de paralisia infantil, e os órgãos de saúde daquela época achavam que esse número de casos era pequeno, pois nasciam muitas crianças no estado. Então, na época achavam que era um número pequeno. O secretário de estado da Saúde dizia até pela televisão que era um número insignificante, era um número muito pequeno e que a saúde ia bem.
Mesmo com aquelas declarações, o mundo inteiro fez um grande mutirão para erradicar a paralisia infantil, a Poliomelite. Em Santa Catarina praticamente não existe mais nenhum caso de Poliomelite, nenhum caso dessa paralisia infantil causada pela Poliomelite, porque houve um mutirão. A sociedade, a começar pelas autoridades da saúde, as autoridades governamentais do Brasil inteiro, do restante do mundo também, se empenhou neste mutirão para corrigir uma sociedade que estava doente.
E, do ponto de vista social, Santa Catarina e o Brasil têm uma doença grave, que é justamente o abandono. Mais de 2.500 crianças em Santa Catarina estão cumprindo medidas socioeducativas. Significa que nós estamos errando, que a sociedade está errando, que a família está desassistida.
Os órgãos do governo, em nome da sociedade, precisam encabeçar esse grande mutirão para mudarmos esses números e chegarmos a zero, se possível, como chegamos a zero com a Poliomelite, graças a um grande trabalho que se fez com toda sociedade, motivando as crianças a serem vacinadas.
Nós vamos ter que fazer um grande trabalho agora, uma vacinação, digamos assim, de costume, de ação, visando uma política pública voltada à criança para promover e investir nas crianças. Todas as crianças nascem boas e serão boas, depende da educação que os mais velhos passarem para elas.
O grande detalhe desses investimentos é que se nós olharmos o perfil, a origem dessas 2.500 crianças que estão em medida socioeducativa, na verdade existe uma semelhança, uma relação direta com a pobreza e com a família que se desfez. A grande maioria delas não conhece o pai, tem uma admiração pela mãe, mas não tem outros amigos, não tem outra interação social importante.
Por isso, para fazer esse investimento precisamos de duas coisas pelo menos: que a sociedade, a parte que paga Imposto de Renda, justamente a parte que ganha mais e que deve ter mais responsabilidade social, deve colaborar contribuindo com o FIA. Em segundo lugar, fazer uma provocação para as ONGs para que apresentem projetos no seu município e levem para o Conselho Municipal do Desenvolvimento da Criança e Adolescente. Seguramente o Conselho vai aprovar, vai analisar e adequar o projeto.
Estando aprovado, pode haver a captação dos recursos. Hoje existem os chamados projetos chancelados. Estando aprovados, pode haver a captação diretamente com empresários e com as pessoas físicas que pagam Imposto de Renda.
Então, se começarmos a executar, a fazer os projetos e a sociedade começar a ver os resultados, ela vai acreditar. Vamos criar, então, um grande ciclo positivo, virtuoso, em que as pessoas que pagam vêm o resultado e, ao mesmo tempo, as ONGs, as entidades que virem que em outros lugares deu certo, acabarão fazendo também.
Então, será criado um grande movimento, se Deus quiser, um grande mutirão, para mudar esta realidade social.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)