37ª Sessão Ordinária - 22/04/2014
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero fazer uma referência especial à presença do vereador Afrânio Boppré, do PSOL, neste plenário, uma grande liderança deste estado que nos acompanha nesta sessão de hoje.
Mas não podia deixar de falar, no primeiro dia legislativo desta semana, sobre a prisão do soldado Prisco, da Bahia, que nós pudemos ver estupefatos pelo Jornal Nacional, da Rede Globo, na noite da última Sexta-Feira Santa, deputado Padre Pedro Baldissera. Ele tem esposa e filho e foi preso na Bahia numa mega operação da Polícia Federal por determinação, evidentemente, da Justiça Federal, e transferido, trazido para o presídio da Papuda, em Brasília.
O soldado Prisco é uma liderança legítima dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do estado da Bahia, é um líder, sim, dos movimentos de paralisação dos servidores militares estaduais havido naquele estado desde 2001. Aliás, foi excluído da Polícia Militar da Bahia em virtude de uma paralisação em 2001, quando Jaques Wagner, atual governador, era seu companheiro de partido. E nunca foi reintegrado aos quadros da Polícia Militar, embora com decisão do Tribunal da Justiça da Bahia pela anistia do soldado Prisco. Deram um jeito de não cumprir a determinação judicial de reintegrar o soldado Prisco aos quadros da Polícia Militar, ou seja, a Justiça não funcionou em favor do soldado Prisco.
Gostaria de dizer que, embora a decisão da Justiça, o governo federal não está isento de responsabilidade com o seu ministro da Justiça. O ministro da Justiça é do Partido dos Trabalhadores, o governador do Bahia é do Partido dos Trabalhadores, a presidenta da República é do Partido dos Trabalhadores. De tantas promessas passadas de reformulação das estruturas arcaicas da segurança pública no Brasil, engoliram todas as propostas de reformulação da segurança pública no Brasil. Na primeira Conferência Nacional de Segurança Pública havia em 2009, todas as suas diretrizes e resoluções foram esquecidas, engavetadas, usando e fazendo uso dos mesmos regulamentos e códigos para impedir que os trabalhadores militares, os bombeiros e policiais que exercem uma função eminentemente civil, que é lidar no cotidiano com a sociedade, com os seus problemas, com as suas mazelas, com suas dificuldades, não é uma função militar.
As promessas da década de 80 foram esquecidas e o atual ministro da Justiça tem usado, com as suas estruturas de poder, dos mesmos instrumentos para continuar criminalizando os praças ou os militares estaduais em geral, porque não é somente praças, há oficiais também em muitas circunstâncias.
A prisão do Prisco é um ato arbitrário! Ele é uma liderança legítima, não é um criminoso, e essa questão precisa ser tratada com debate e, inclusive, com a mudança da legislação, porque é impossível que mais de um milhão de trabalhadores fardados que fazem a segurança pública neste país, ou tentam fazê-la, sejam impedidos de dizer que o salário está ruim, que a carreira precisa ser mudada e que a sua família também precisa de dignidade.
Tratar como mega operação de polícia como se fosse um dos maiores traficantes, ou melhor, nem os maiores traficantes do Brasil são tratados da forma como estão tratando o soldado Prisco, da Bahia!
É inadmissível que permaneçamos em silêncio e que as autoridades que efetivamente querem Justiça social e paz social não pensem na necessidade de reformular a legislação, não pensem na necessidade de fazer uma política efetiva de segurança pública, não pensem na possibilidade de que o trabalhador fardado também é trabalhador e tem uma família e uma carreira de 30 anos! Não é um menino que fica oito meses no Exército! É um pai e um avô de família que precisa ter a dignidade que todo trabalhador precisa e merece!
O nosso repúdio ao governo federal e estadual da Bahia pela prisão do soldado Prisco!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)