28ª Sessão Ordinária - 02/04/2014
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Quero cumprimentar o sr. presidente, ao tempo em que cumprimento todos os nobres pares desta Casa, pessoas que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc.
Gostaria de dizer que há poucos instantes, deputado Valmir Comin, estivemos em uma audiência com o secretário de Educação, Eduardo Deschamps, acompanhado da deputada Luciane Carminatti, quando tratamos de um projeto que está em tramitação aqui na Casa: a medida provisória que trata do reajuste aos servidores da Educação.
Entendemos, depois de uma ampla explanação feita pelo secretário, as dificuldades e o malabarismo que o ele vem fazendo para atender a demanda salarial de toda categoria.
Também percebemos no secretário uma força de vontade extraordinária em tentar resolver a compactação da tabela salarial, ou seja, descompactar a tabela salarial dos servidores da Educação no estado de Santa Catarina.
Temos muito a evoluir na questão salarial, mas o importante é que percebemos no secretário uma vontade enorme de fazer com que o estado possa atender as suas necessidades, as prioridades da Educação de Santa Catarina ao mesmo tempo em que cuida, com muito zelo, da questão salarial, pois é muito importante termos um professor motivado educando as crianças catarinenses que estão nas nossas escolas.
Também quero comemorar a inauguração do asfaltamento do trecho entre a SC-283 e o município de Paial, que foi o último município do estado de Santa Catarina a receber acesso asfáltico. Hoje Santa Catarina pode se orgulhar em dizer que todos os municípios, os 295 municípios deste território, possuem um acesso asfáltico.
E aí é preciso, dentro desta homenagem, fazer referência ao então governador Luiz Henrique da Silveira, que foi o timoneiro nesse processo, que, dentre tantas prioridades que tem Santa Catarina, escolheu dar dignidade aos municípios que eram acessados por estradas de terra, chão batido, poeira, lama, levando a essas comunidades, essas cidades, o acesso através do tapete preto, como muitos costumam se referir, na gíria, ao acesso asfáltico.
E aquele projeto foi se desenvolvendo ao longo dos oito anos em que Luiz Henrique esteve como governador do estado de Santa Catarina, como prioridade. Mas o município de Paial foi o último dentro desse organograma, não por culpa de Luiz Henrique, muito menos por culpa do governador Raimundo Colombo, mas parou porque tivemos questões envolvendo a Funai naquele território.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Ouço com muita alegria o sr. deputado Nilson Gonçalves.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Gostaria que ficasse registrado que nós acompanhamos o governador Luiz Henrique, que é da nossa região, de Joinville, e ele tinha o sonho de concluir, na sua gestão, a rodovia Costa do Encanto, que interligaria todas as praias da nossa região.
Mas ele acabou sacrificando aquela rodovia Costa do Encanto para poder, dentro do seu governo, dos seus dois governos, fazer as entradas dos municípios, todas elas asfaltadas, e agora concluindo com essa que v.exa. está citando.
Se não fosse aquela vontade enorme que ele tinha de ver isso acontecer, se ele fosse bairrista ou pensasse somente na sua região, não estaríamos hoje comemorando este último município com entrada asfaltada.
Então, gostaria que isso ficasse registrado. Foi sacrificada a rodovia Costa do Encanto, que passa por todas as praias. Sacrificou este projeto para poder concluir esses acessos que agora beneficiam quase 600 mil habitantes.
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Quantos habitantes tem a cidade de Joinville, deputado?
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Aproximadamente 560 mil habitantes.
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Para atendermos um município que tem 1.763 habitantes, que também são catarinenses, são pessoas que produzem renda para o nosso estado.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - A região que ele deixou de atender corresponde a mais de um milhão de habitantes.
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Veja só, para atender uma região distante, um município pequeno que também é importante no cenário de Santa Catarina, e nós, mais do que ninguém, sabemos o quanto esses municípios contribuem para a economia do estado catarinense, que vivem na pequena propriedade rural produzindo alimentos para o nosso país e até mesmo para o mundo, porque daquela região sai muita proteína animal que é exportada para vários países.
Então, tenho que aqui fazer essas homenagens a esses administradores que tiveram a preocupação de levar essas oportunidades aos pequenos municípios catarinenses, porque junto com o asfalto não vai somente a oportunidade de um bom passeio, de um bom deslocamento, mas o desenvolvimento caminhar junto, as oportunidades de emprego para as pessoas que vivem mais distantes da capital ou dos grandes centros do estado de Santa Catarina.
É uma visão futura que vai com certeza, além de levar a dignidade, também vai a possibilidade de muitas famílias realizarem o sonho de ver os seus netos sendo criados no pequeno município perto de seus familiares, vivendo da cultura que seus avós foram criados e acostumados a viver.
Então, parabéns a esta iniciativa! E é uma pena que temos ações, a exemplo desta da Funai, que acabou paralisando basicamente cinco anos essa obra importante. E me causou muita surpresa em ver, deputado Sandro Silva, no dia da inauguração, com o asfaltamento basicamente todo concluído, passando quase 7km dentro da aldeia, mas no centro da aldeia onde os índios residem, 150m não receberam asfalto porque a Funai, nos últimos 15 dias, decidiu que não podia asfaltar aquele pedacinho. E os índios que teriam também um pouquinho mais de conforto, agora vão ficar com 150m de lama, de poeira, de barro, porque a Funai não permitiu asfaltar um pequeno trecho.
Assim, voltamos a questionar novamente o papel da Funai. Hoje percebemos que levar conhecimento ao indígena está distante das atividades da Funai, levar saúde aos povos indígenas também está distante das suas atividades.
Agora, reivindicar mais terra para a Funai, opa! É tema de pauta, é a primeira ação que eles desenvolvem a cada início de mês. Um território um pouquinho maior aqui; um novo território em Santa Catarina. São mais de 12 aldeias que estão requerendo a ampliação de área no território catarinense. Se analisarmos o território nacional, hoje 12% desse território são reservas indígenas constituídas, enquanto que em Santa Catarina, temos 1,1% do território nacional, os índios já detêm 12%.
Será que uma melhor ocupação desse território por parte da Funai, desenvolvendo verdadeiramente o seu papel, que é levar educação, saúde, possibilidade para que o índio possa desenvolver não seria melhor do que simplesmente reivindicar mais área, levar desassossego para as famílias que vivem na propriedade escriturada há mais de 80, 90 até 100 anos, a exemplo do município de Cunha Porã e de Saudades, concentradas todas essas famílias na pequena propriedade rural estruturadas.
Eu acho que temos que rever esse processo. E aí sou um defensor, se não me falha a memória, da PEC n. 215 ou 216 que tramita no Congresso Nacional, exigindo que o Congresso Nacional se manifeste sobre qualquer ampliação ou constituição de nova reserva, porque hoje a Funai decide tudo em nível de país de forma parcial. Ela simplesmente tende aquilo que são princípios e acaba definindo que determinada área com base em laudos antropológicos que, na grande maioria das vezes, são cópias fiéis de outros laudos elaborados em outras regiões do país, resolvem e decidem que naquela localidade, em determinado município, terá que ser constituída uma reserva indígena.
Doa a quem doer, aconteça o que acontecer com essas famílias, porque muitas delas não sabem para que lado vão se socorrer a partir do momento que terão que deixar suas propriedades, e a Funai sentada num gabinete de Brasília acaba de forma parcial definindo os futuros de tantas e tantas famílias em nosso país.
Eu vejo que tudo isso precisa ser revisto e aí o Congresso Nacional tem que ser chamado para o seu compromisso também, porque nós aqui no território catarinense, nós os deputados estaduais somos limitados em ações dessa natureza, mas fizemos a nossa parte, não discriminando o índio, muito pelo contrário, defendendo-os, porque eles estão sendo expostos em Santa Catarina de forma imprópria, sem trabalho para que possa produzir renda, que é o que todos querem, gerando oportunidades para seus filhos na aldeia. Sem essas alternativas eles não conseguem se manter e aí a Funai peca com a essência do seu papel, que é gerar o desenvolvimento nas comunidades indígenas.
Mas também quero dizer que o extremo oeste de Santa Catarina está contente com obras importantes do governo em infraestrutura. Nós estamos andando a todo vapor no trecho que liga o município de Anchieta a Romelândia, uma rodovia que era requerida há mais de 50 anos e que está em andamento, fazendo com que essa obra se torne realidade.
Da mesma forma, a todo vapor, está andando também a restauração do trecho que liga Chapecó até o município de São Lourenço do Oeste, a segunda pior rodovia estadual que nós tínhamos na região. A primeira já foi resolvida, que era o trecho de São Lourenço a São Domingos, já foi inaugurada, e hoje é uma rodovia segura que permite com que a gente possa escoar a produção e também transitar pela rodovia a passeio ou a trabalho com a segurança que uma rodovia pode oferecer a todas as pessoas que usam esse meio de locomoção.
O trecho entre Chapecó a São Lourenço é um trecho que está andando conforme o plano de trabalho. A sociedade tem acompanhado diuturnamente os avanços nas melhorias dessa rodovia, que vai mudar significativamente o desenho desse trajeto. Com isso, com certeza, ganhamos todos nós catarinenses com a melhoria dessa rodovia.
Tivemos essa semana também a sinalização por parte do secretário da Infraestrutura de que o trecho de Chapecó até o município de Mondaí, especificamente Chapecó a Águas de Chapecó, já está no conselho gestor para a aprovação de edital para revitalização daquela rodovia que também deve acontecer agora nos primeiros dias.
Parabéns, novamente ao nosso ex-governador Luiz Henrique da Silveira pelo projeto inovador aqui em Santa Catarina de gerar oportunidades aos pequenos municípios de terem o seu acesso asfaltado. Parabéns ao governo Raimundo Colombo por ter dado continuidade a esse projeto importante para esses catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)