5ª Sessão Ordinária - 15/02/2012
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Muito obrigado, presidente, quero cumprimentar os deputados desta Casa, os funcionários, e principalmente a imprensa. Nós temos tantos temas relevantes para nos ocupar, mas por incrível que pareça hoje vou falar sobre um telefone celular.
Poderia estar neste momento, deputado Moacir Sopelsa, falando sobre os R$ 8.590 milhões que os 16 procuradores do Tribunal de Contas do Estado estão cobrando do nosso estado. No ano passado fiz um pedido de informação ao Ciasc, que nos foi respondido pelo João Rufino, que é o presidente, dizendo que as informações que solicitei, enquanto deputado, são sigilosas.
Deputado Sargento Amauri Soares, o cara não sabe para que somos eleitos e o que diz a Constituição. O Ciasc é um órgão público, e nós fizemos um Pedido de Informação referente ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.
Quero relatar que 16 funcionários, procuradores do Tribunal de Contas do Estado, estão cobrando R$ 8.590 milhões de gratificações, e que no dia 7 de fevereiro fiz um Pedido de Informação acerca do pagamento de R$ 8.590 milhões para 16 procuradores. Quais os nomes desses procuradores? Quais os valores de salário de cada um e como fica a questão do teto constitucional? Mas nada disso saiu na imprensa. Ou mesmo sobre o histórico negro que temos nesta Assembleia Legislativa das aposentadorias por invalidez permanente, que eu levantei nesta Casa no ano passado e que o Iprev em outubro ficou de nos fornecer o relatório. Por onde ando pelo estado as pessoas perguntam: "E aí, deputado Jailson Lima, os aposentados inválidos com três anos ou quatro de serviço voltaram ou não a trabalhar?"
Agora, o Iprev pede mais 60 dias para dar um relatório que eu teria feito em uma semana com folga, deputado Maurício Eskudlark, porque tenho os nomes. E nós trabalhamos com estatística.
Estou fazendo este debate porque o jornal Diário Catarinense de ontem publicou basicamente uma página inteira sobre mim e um iphone, um telefone celular, este aqui.
Primeiramente, quero registrar que estão divulgando na rede social - um grupo arquitetado, que sabemos de onde vem - o telefone da minha casa, dizendo para ligar a cobrar, os telefones da minha filha, da minha clínica, em Rio do Sul, da minha esposa, falando sobre o telefone, dando a entender que eu peguei dinheiro público e comprei um telefone para mim.
Então, quero registrar que esse telefone não me pertence, esse telefone é do povo catarinense, ele é uma ferramenta de trabalho. Segundo, o próprio jornal, ontem, falou sobre esse item e também sobre a economia dos cinco milhões nos supersalários que aqui também bancamos o debate. E corrigimos. São cinco milhões a menos na folha de pagamento da Assembleia por ano.
Não que isso me dê o direito de gastar um centavo sequer pelas ações que temos. Mas quero dizer ao povo catarinense que já tinha um telefone deste antes, que coincidentemente perdi ou fui roubado, e ao solicitar outro telefone foi-me fornecido este.
A Assembleia Legislativa comprou os ipads. O telefone que a Assembleia me comprou está dando muito mais repercussão na imprensa do que os ipads, que é uma ferramenta de trabalho, que tem plataforma iOS, e esse também tem, um equipamento conversa com o outro. Sem considerar as características de trabalho que ele nos permite.
Isso aqui tem uma função superior a um notebook, porque a resolução que ele tem é melhor do que o notebook que temos nessas mesas, deputado Moacir Sopelsa.
Ao mesmo tempo esse jornal, ontem, falou de todo o processo adiado da invalidez, que existe porque este deputado que está aqui levantou. E aí faz os comentários sobre telefone celular. Por incrível que pareça, o que eles tentam fazer é dar a entender que tenho este telefone e que ele é propriedade minha. Não é! Este telefone pertence ao povo de Santa Catarina. Na hora em que eu for embora ele fica para a Assembleia. É uma ferramenta de trabalho, assim como os carros, que são alugados, que temos para trabalhar, deputada Ana Paula Lima, através de convênios que a Assembleia Legislativa tem, independentemente do que fazem.
Quero dizer ao povo de Santa Catarina que não sou só eu que tem um iphone deste aqui na Assembleia, todos os deputados têm. Interessante que a imprensa e a rede social não levantaram isso. Há deputados que têm smartphone, inclusive de preço superior a este, e se compraram é porque sabem usar. É uma ferramenta de trabalho, e não vou questionar. Logicamente alguns, queiram ou não, para manipular um equipamento deste, têm que ter conhecimento na área de tecnologia, e aqui todo mundo sabe que sou envolvido com tecnologia e inovação.
Então, estou fazendo este depoimento porque ontem eu disse que ia falar sobre o telefone celular que não é meu e que no facebook, principalmente, com o compartilhamento, alguns estão dando a entender que eu peguei dinheiro da Assembleia e que este celular é meu, tanto que compartilham: "Se ainda ele devolvesse quando saísse!"
Então, podem falar o que quiserem. Assumo os meus atos. Aquilo que eu defendo, defendo por princípio, vou continuar indo ao Iprev porque esse relatório já era para ter saído. Vou continuar cobrando do Tribunal de Contas, do Ministério Público - o Tribunal de Contas do Estado é uma caixa preta -, esclarecimentos aos quais temos direito. E sei que isso faz parte do debate democrático de quem se expõe.
Estou aqui falando isso porque queriam ontem, inclusive, que eu desse uma entrevista coletiva sobre os telefones. E quando uma jornalista me ligou, comecei a perguntar sobre os aplicativos que uso neste celular, mas ela não conhecia nenhum dos aplicativos.
Vou dar um exemplo simples. Aqui tem um aplicativo que somente o smartphone tem e que avalia a velocidade da internet. E esse é um problema das operadoras quando se trata de órgão público. O pacote que a Assembleia paga de internet nesta Casa para os nossos celulares é para sete megabytes de velocidade. No Speednet, quando avaliamos - e a Anatel diz que as operadoras têm que, no mínimo, ofertar 30% da velocidade contratada -, nunca chegou a meio megabyte. Hoje não passou de 29 kbytes. Talvez quem esteja me ouvindo não entenda isso, mas tenho feito esse monitoramento, porque é um assalto aos órgãos públicos, é um assalto à Assembleia o que essas operadoras fazem. É um assalto o que fazem com o governo do estado, e temos que mudar esse contexto. Então, se há jornalista que não sabe a função de um telefone deste, eu sinto muito.
Em segundo lugar, essa guerra que se constrói no facebook como estão fazendo, como se o celular me pertencesse... Não! Esse celular, esse smartphone é da Assembleia Legislativa, nunca foi dito que era meu. E se a Assembleia comprou os tablets, os ipads, para cada deputado é porque se trata de uma ferramenta de trabalho para quem sabe usar, senão o governo federal não estaria comprando 600 mil tablets para professores da rede pública, porque se estava distribuindo computadores para alunos e havia professores que não sabiam usá-los. E há muitos neste país.
Eu, felizmente, por interesse, sou um cidadão que gosto e conheço tecnologia, e transformo essas ferramentas de trabalho, como um telefone que tem a resolução superior em aplicativos aos notebooks que temos nessas mesas, como instrumento de trabalho a serviço do povo de Santa Catarina.
Quero dizer que não gostaria que tivesse sumido o meu telefone, aconteceu como acontece com qualquer cidadão. Na medida em que perdi ou roubaram uma ferramenta que tinha de trabalho, solicitei outra e foi-me ofertado um iphone 4S, e no fim do ano já existirá outro, o iphone 5S. A cada seis meses lançam um novo, com tecnologia, velocidade, ações e oportunidades maiores. Por isso, vamos continuar esse debate com tranquilidade.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)