109ª Sessão Ordinária - 06/11/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados e público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital nesta tarde.
Preciso retornar a um dos assuntos mais debatidos pela imprensa catarinense nos últimos dias, que é a greve dos servidores públicos da Saúde de Santa Catarina.
Como havia anunciado no microfone de apartes, na quinta-feira passada, fui até o Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina - Hemosc -, na capital, para livremente fazer minha doação de sangue e acompanhei o abraço ao Hemosc feito pelos servidores. Inclusive, acompanhei dentro daquele estabelecimento a presença de uma equipe de televisão que fazia questão de filmar as cadeiras vazias. Eu até me adiantei, sentei-me em uma das cadeiras e disse: "Estou aqui para doar sangue, podem filmar-me". Mas o objetivo era mostrar as cadeiras vazias.
Resta provado, inclusive com documentação, que o estoque de sanguedo Hemosc não é menor, hoje, do que era no último dia antes de começar a greve.
Mas os meios de comunicação continuam dizendo isso e o Hemosc tem sido o centro do debate dessa greve.
E aí, srs. deputados, cabe uma reflexão específica: por que isso? Será porque o Hemosc é administrado por uma organização social? Será porque outros interesses políticos e maiores estejam mais evidentes naquele estabelecimento? Porque o fato é que o Hemosc não parou de coletar e distribuir sangue.
A greve leva talvez à necessidade de uma reflexão a respeito da forma como é feito, evidentemente que com muita excelência do ponto de vista técnico, esse trabalho do Hemosc catarinense, cujos servidores merecem aplausos. Mas a forma de administração e a mentalidade de administração, através de uma organização social, é que de repente pode estar em xeque ou não querendo que as coisas sejam debatidas. Como também ficou comprovado que não foi um servidor daquela casa que enviou mensagem eletrônica para doadores e isso tudo foi informado e a imprensa divulgou.
O fato é que é uma greve muito forte, que foi motivada porque há 20 anos o governo está usando a hora extra de milhares de servidores, uma vez que diminuiu a quantidade de recursos investidos nos serviços essenciais, inclusive na Saúde, e porque houve uma contratação menor de servidores do que a necessidade.
Ao longo de 20 anos ou mais, em vez de reajustar o salário de forma minimamente digna, os governos trabalharam na perspectiva de valorizar a hora plantão ou hora extra, como queiram. Mas de uma hora para outra, o governo diz que foram contratados 300 servidores, que faltam dois mil e que irá cortar a hora plantão dos atuais servidores.
Ora, cortar hora plantão é cortar salário, o que, em alguns casos, chega até 75% do salário. E evidentemente que contratando apenas 300 ou 600 servidores, não suprirá a demanda.
Então, a categoria que estava lá, quieta trabalhando, cansada, ressuscitou e disse que queria também trabalhar apenas 30 horas semanais, ganhar um salário digno e que o governo faça mais concurso e contrate mais servidores. Portanto, querem que o governo lhes dê uma gratificação para compensar aquilo que trabalharam além das 30 horas semanais.
O governo provocou a greve com uma atitude impensada. E a greve começou, foi suspensa por 15 dias a pedido do governo, mas a proposta apresentada pelo governo foi uma ofensa aos servidores, porque a proposta de aumentar qualquer centavo no salário passa por abandonar as 30 horas semanais e voltar a ter uma jornada de 42 horas semanais. Isso está sendo defendido pelos diretores dos hospitais e teve a repulsa imediata dos servidores.
Os servidores estavam fazendo um esforço enorme e para cumprir a determinação judicial, exarada logo nos primeiros dias da greve, de manter pelo menos 70% do serviço funcionando. A legislação diz que 30% dos serviços essenciais precisam ser mantidos, deputado Neodi Saretta, mas a decisão judicial determinou que devesse funcionar 70% e não 30%.
Mas agora, no Dia das Almas, em regime de plantão - aliás, essas decisões judiciais acontecem sempre em regime de plantão, talvez porque os titulares não queiram colocar a sua assinatura em algumas coisas que o governo pede -, uma nova liminar determinou que os servidores em greve precisam ficar a pelo menos 200m das unidades hospitalares.
Ora, não precisa ser um especialista e nem trabalhar na Saúde para saber que uma das duas decisões não dá para cumprir. Se cumprirem a referente aos 70%, terão que ficar lá dentro ou muito próximo do hospital, inclusive para fazer o revezamento e garantir que nenhuma pessoa tenha a saúde prejudicada ou venha a óbito por falta de atendimento. Com relação à última determinação judicial, a dos 200m, não há como fazer isso.
Até hoje a segurança da saúde da população catarinense está sendo garantida porque os trabalhadores grevistas garantem isso, pois conhecem sua responsabilidade. Agora, a decisão da desembargadora substituta, proferida em regime de plantão no Dia das Almas, diz que eles têm que ficar a 200m do hospital.
Quem pediu, participou e assinou e também quem instruiu isso, participou de uma decisão - e não me ocorre outra palavra a não ser esta - insana. É uma insanidade e uma irresponsabilidade! Vai parecer mais ainda para a população que a saúde está em greve, se forem cumprir essa última liminar.
Além disso, se os servidores tiverem que cumprir essa segunda determinação judicial, a primeira ficará prejudicada. E aí, sim, os diretores e meia dúzia talvez de terceirizados, estagiários e médicos, apenas eles, terão que dar conta de todo o serviço dos hospitais. Cumprir a última determinação judicial é uma irresponsabilidade, inclusive, a vida das pessoas que chegam à emergência corre sério risco.
Então, a política é tentarem aniquilar a greve antes que o governador Raimundo Colombo tenha que voltar para Santa Catarina, porque uma hora ele vai ter que voltar. Dizem que é na semana que vem. Viajou por 15 dias no meio de uma greve da Saúde, quando sempre disse nos comícios que essa área era prioritária.
A verdade, srs. deputados, é que a última decisão judicial acabou irritando os servidores e fortalecendo ainda mais a greve. Essa é a avaliação da noite de ontem e da manhã de hoje. Por isso, a greve está forte. Os servidores vão manter a greve até o governador voltar, a não ser que a viagem se prolongue e ele passe lá pelos Estados Unidos onde não pousa e não decola nada.
É preciso que as autoridades pensem com racionalidade e com humanidade acerca de uma decisão pacífica para esse conflito.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)