23ª Sessão Ordinária - 01/04/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, quero agradecer a sua generosidade, mas o nosso tempo é de apenas cinco minutos.
Srs. deputados, sras. deputadas, demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, telespectadores da TVAL, não poderia deixar de falar, na dia de hoje, já que a sessão de ontem esteve concorrida pelo debate sobre o Código Ambiental, da data que precisamos, sim, lembrar, que é o aniversário, ontem, hoje ou essa madrugada, de 45 anos do golpe militar de 1964.
É preciso, sim, registrar e caracterizar como golpe aquilo que não pode ser chamado de revolução, porque os seus defensores ou aqueles que a instituíram preferiram dar o nome de revolução redentora, deputado Edison Andrino. Mas nós sabemos que de revolução não teve nada e que foi, sim, um golpe realizado por alguns militares contra o regime democrático e constitucional.
Os objetivos - e aí essa é a avaliação que temos, pois são amplas as abordagens possíveis desse tema - dos militares ou de alguns deles, ou seja, de alguns generais eram econômicos, políticos e ideológicos. Tratou-se de um golpe que não se destinava a instituir uma revolução - se é que é possível a junção dessas duas palavras -, mas a combater a possibilidade de aprofundamento da democratização do nosso país.
Na época, nos anos posteriores e, talvez, hoje ainda, aqueles que a realizaram e defendem-na podem dizer que era para combater o comunismo, mas isso não se sustenta, porque os próprios comunistas da época avaliam que não era a pauta daquele momento histórico a possibilidade da instituição do socialismo em nosso país. Era para combater as reformas de base, isso sim; era para combater a reforma agrária; era para combater a reforma urbana; era para combater o direito das massas populares, das massas do Brasil, que queriam continuar participando de forma cada vez mais efetiva dos rumos da sociedade brasileira.
Um governo legalmente instituído foi derrubado, foi deposto. Aqueles que o defendiam foram cassados e perseguidos; portanto, não é possível dizer que foi uma revolução realizada em nome da democracia, em nome da liberdade, como está consta do preâmbulo do Ato Institucional n.5. O preâmbulo do AI-5 afirma que era para defender a liberdade. Mas isso não é verdade, porque o que se viu nos momentos posteriores ao AI-5, assim como já tinha ocorrido desde os primeiros atos, foi a cassação da liberdade por várias vias possíveis, a cassação política e a cassação física, inclusive de lideranças e de militantes sociais que buscavam instituir um sistema mais democrático em nosso país.
Alguém pode perguntar: por que um militar vem a esta tribuna falar desse assunto já que era uma ditadura militar? Justamente para esclarecer que a maioria dos militares daquela época não a apoiava, assim como é possível afirmar que a maioria dos militares de hoje não concordaria com a ditadura, até porque muitos deles também foram cassados e...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)