25ª Sessão Ordinária - 07/04/2009
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, visitantes que nos dão a honra de prestigiar o Parlamento catarinense, gostaria de dizer que acompanhei atentamente o pronunciamento do deputado Joares Ponticelli e tenho sentido - e v.exa. está preocupado, temos que reconhecer, afinal, é a sua área - que nós precisamos fazer alguma coisa para ajudar, contribuir.
Mas eu vim aqui para falar um pouquinho da comissão de emancipação de Balneário Rincão. Aquela comunidade muitas e muitas vezes veio aqui, por cinco, seis, sete, oito anos, fazendo um movimento, pressionando para conseguir a sua emancipação. Foi feito um plebiscito e a emancipação foi acatada, mas depois uma liminar inviabilizou a criação do município.
Agora, Brasília, o Congresso Nacional, definiu que só dois distritos de Santa Catarina vão ser emancipados, Balneário Rincão e Pescaria Brava. São duas regiões importantes. Balneário Rincão é um balneário extraordinário, grande. Vai ser um município com um futuro brilhante, vai ter uma arrecadação favorável, vai ter equipamentos, máquinas para trabalhar e manter toda a infra-estrutura. Com isso ganha a população, tranquilamente, e ganha também Içara.
No verão, Içara poderia recolher as máquinas para cuidar das estradas, criar fluxo de caixa, mas acaba tendo que investir no balneário. Com a emancipação de Balneário Rincão, definida essa questão, o município de Içara vai ficar com mais recursos para investimentos e o novo município, Balneário Rincão, vai ficar com mais recursos para também melhorar, com certeza. É um grande balneário, e emancipado vai ser uma das grandes praias do sul de Santa Catarina, não tenho dúvida nenhuma.
Então, a comissão, os vereadores de Içara, o ex-prefeito Dado, uma comissão grande já está trabalhando, o pedido foi atendido e já está sendo encaminhada, pelo presidente, toda a informação possível para conhecimento e definição pelo TRE de quando Içara e Pescaria Brava poderão se preparar para uma nova eleição.
Acredito ser uma conquista real para esses dois distritos e ganha a população, tranquilamente. Então, essa é uma questão importante.
A segunda questão - e gostaria de dizer que foram 14 anos de luta, e de lá para cá vemos vidas ceifadas a cada instante - é relativa ao movimento em favor da duplicação da BR-101, e foi tão grande que eu respondo por processo na Polícia Federal por aquelas paralisações. Uma vez nós paramos o tráfego das 6h às 16h, havia uma fila com mais de 60 quilômetros. Outra vez paramos das 9h às 15h. Enfim foram muitos e muitos movimentos até termos a garantia da ordem de serviço para começar a duplicação.
E nós criamos uma comissão permanente da qual fazem parte presidentes de Câmaras, associações comerciais, CDLs. Enfim, representantes da sociedade inteira pertencem a essa comissão que acompanha os trabalhos da BR-101.
No ano passado nós fizemos um dia de fiscalização. Saímos de Osório e fomos até Palhoça para ver os pontos críticos, fazendo um diagnóstico. Fomos a Brasília e s.exa., o ministro, assumiu o compromisso de, imediatamente, terminar o projeto de engenharia em três pontos, que são os gargalos que ainda não estão concluídos: no Morro do Formigão, em Tubarão, o projeto de engenharia ainda não está concluído; assim como não está concluído o projeto da ponte da Lagoa de Cabeçuda e do Morro dos Cavalos. Daqui a um ano ou um ano e pouco ficará pronta a duplicação e ficarão esses gargalos, fazendo com que os motoristas fiquem meia hora ou uma hora a mais no trânsito.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Professor Grando - Há dois anos, e v.exa. estava junto, nós tivemos uma audiência pública próximo a BR-101 ali na Lagoa de Cabeçuda onde nos foi mostrado o projeto da ponte. E v.exa. diz agora que o projeto de engenharia final ainda não está pronto?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Não está pronto!
O Sr. Deputado Professor Grando - Naquela vez já foi-nos mostrado o projeto!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - V.Exa. recorda bem, né?
O Sr. Deputado Professor Grando - Sim, estavam presentes vários srs. parlamentares, inclusive foi uma iniciativa do deputado Décio Góes, que sempre preocupou-se muito com a BR-101.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Nenhum dos três projetos de engenharia estão concluídos e hoje toda a sociedade está preocupada. Alguns lotes estão andando muito bem; outros não.
Há, aos quatro ventos, o clamor das empresas. Algumas já se retiraram, outras estão querendo se retirar. Se uma obra dessas parar as obras em um lote é quase um ano para outra empresa retomar os trabalhos.
Então, preocupados com tudo isso, no dia 17 nós vamos fazer uma vistoria. Vamos ter o conhecimento de toda região, de todos os pontos críticos de Osório até Palhoça, porque entendemos que isso é fundamental. Nós fizemos, há quase um mês, uma reunião no Rio Grande do Sul, lá em Terra de Areia, e vimos que a obra está mais atrasada do que a nossa ainda. E lá temos o apoio dos vereadores, dos prefeitos que já assumiram o compromisso de vir a Araranguá para montar uma comissão para falar com o ministro dos Transportes em Brasília.
Então, agora, vamos fazer toda essa caminhada para levantar um diagnóstico real, os pontos críticos, ver aquilo que está andando, aquilo que está mais devagar a fim de que nós possamos juntos fazer um levantamento de tudo para sentarmos com s.exa, o ministro dos Transportes, e levantar essa questão para a garantia da continuidade da obra, no sentido de que a obra não pare em trecho nenhum e possamos finalizá-la.
A grande verdade é que a obra no nosso estado está mais adiantada do que no Rio Grande do Sul. Tenho que admitir que todo o nosso trabalho valeu a pena. Agora é preciso não só estar adiantada, mas ser concluída.
Sua excelência, o presidente da República, tem cumprido religiosamente os pagamentos e não é com dinheiro de financiamento do BID, é com dinheiro do Brasil; o presidente tem pago as empresas. Aqui, há três anos, para ganhar a licitação, as empresas cotaram um preço um pouco abaixo do real e hoje estão com dificuldades.
Agora, elas precisam ter compromisso e cumprir. Nós vamos trabalhar, queremos a continuidade da obra com rapidez, queremos qualidade da obra, porque estamos ajudando o ministro dos Transportes, o governo federal, a fiscalizar essa obra. Cada Câmara de Vereadores é responsável pela sua região. Qualquer encaminhamento que não esteja bem ou um trabalho que não esteja adequado na BR-101, nós levantaremos a questão. Nós estamos trabalhando para ter uma duplicação de qualidade, que orgulhe não só o presidente, mas toda a sociedade.
Então, é com esse espírito que estamos aqui e estamos convidando os parlamentares e a sociedade para acompanhar, no dia 17, essa caminhada de Osório até Palhoça e, no dia 18, uma audiência pública, em Araranguá, para que possamos discutir essa questão e montar a equipe que vai a Brasília reivindicar e continuar trabalhando.
Assim, acho que é minha obrigação, como parlamentar...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)