22ª Sessão Ordinária - 31/03/2009
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, ilustres visitantes que nos dão a alegria de sua presença no dia de hoje, o parlamentar tem a grande obrigação, tem o compromisso de estar sintonizado com as reivindicações, com os pleitos, com os pedidos de sua população.
Nós, parlamentares, que assistimos quase que diariamente, por força da lei, da norma vigente, produtores de todo o estado de Santa Catarina serem penalizados, não podemos permanecer sem tomar uma atitude firme e forte. E estamos fazendo isso dentro das nossas prerrogativas; estamos alterando a legislação para colocar o nosso pequeno agricultor que produz alimento, que produz comida para toda a nossa gente do estado, do país, do mundo todo na legalidade. Esse é o nosso compromisso!
Nós queremos que o nosso produtor trabalhe sem sobressaltos. E quando uma lei não é boa, quando uma lei não atende à expectativa da sociedade, é dever, é obrigação do parlamentar revogar ou alterar a lei para atender ao pleito de quem precisa, para atender ao pleito de quem produz!
(Palmas das galerias)
Muito se tem falado que o projeto tem vícios, que o projeto tem eiva de inconstitucionalidade. Esta Casa não é um tribunal! Esta Casa é um Poder que elabora, que faz leis e que tem que corresponder à expectativa da população. É por isso que nós estamos aqui, junto com a população, sabendo e conhecendo que lá no interior do nosso município, no setor produtivo, preserva-se, zela-se e cuida-se do meio ambiente.
No entanto, também é importante sabermos que é lá que se produz riquezas, gera-se imposto e que, através do retorno, tem-se saúde e educação de qualidade para atender a todas as nossas comunidades.
Por isso, srs. deputados, o dia de hoje, com certeza, é de extrema importância. É um dia que marca e que quebra o preconceito no nosso país, porque estamos aqui tratando do meio ambiente e da produção, estamos procurando harmonizar, procurando dar condições às pessoas de poderem trabalhar, produzir e manter as suas famílias.
(Palmas das galerias)
Só quem está longe, quem não conhece, quem faz portarias e leis muito distantes para um país continental, que não conhece a realidade de um produtor que tem 15ha, que tem 10ha para pagar a faculdade para o filho, para manter a família, é que está, com certeza, em uma posição contrária.
(Manifestações das galerias)
Mas no dia em que tiverem a condição de conhecer a realidade de quem trabalha duro, de quem produz, com certeza vão mudar de opinião e dizer: de fato a lei precisa ser mudada, porque o povo brasileiro precisa exportar, o povo brasileiro precisa de comida na mesa, o povo brasileiro precisa do nosso agricultor.
É isso, senhores, que nós precisamos avaliar, ou seja, o equilíbrio, o bom senso e a serenidade. Não são posições radicais, extremadas que vão fazer com que se consiga harmonizar o desenvolvimento, o crescimento socioeconômico com a preservação ambiental. Este é o nosso grande desafio!
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Professor Grando - Sr. deputado Herneus de Nadal, líder do PMDB, eu gostaria de reforçar o seu pensamento na questão do bom senso.
Nós, que participamos da construção histórica da democracia neste país desde jovens, lutando neste estado e sofrendo as conseqüências inerentes de quem tem um ideal, não nos arrependemos disso porque hoje temos democracia.
A Constituinte de 1988, chamada de Constituinte Cidadã, delega aquilo que há de mais moderno na democracia, os poderes, ao que eu chamo, junto ao Poder Público, ao Ministério Público, de cumprirem as leis que beneficiam o povo. Ou seja, dar o poder a ele, e mais ninguém tem esse poder de ratificar, de ajustar a lei justamente pela diferença nacional que nós temos.
Portanto, o Ministério Público está constituído de forma legítima, através da Constituição de 1982. Ele pode fazer ajustes de conduta, onde o juiz, olhando esse ajuste de conduta, vai dar a sua assinatura e o seu reconhecimento. Só ele pode fazer isso.
Por isso é que eu tenho medo, apelando pelo bom senso, quando alguém diz: vamos votar a lei como está, que depois recorreremos à Justiça e a Justiça que decida, o Tribunal que decida! Não! Nós somos parlamentares e lutamos para construir essa democracia, para votar com responsabilidade, com viabilidade, com legalidade!Nós temos que dar o exemplo à sociedade catarinense de não fazer oportunismo ou jogo fácil, mas o de votar com consciência e de forma correta.
Por isso, pedi dez minutos para que as lideranças pudessem checar, porque nós temos apenas um item de diferença. Esse item pode consagrar esse projeto de mudança para melhor, sem estar contido um consenso dos 40 votos. É possível! Depende de nós, simples homens e deputados imbuídos do poder que o povo nos deu. Por isso, apelo para que isso ocorra.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Eu agradeço!
Deputado Manoel Mota, os oito minutos restantes pertencem ao próximo orador.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não! Concedo 30 segundos a v.exa.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Eu quero, rapidamente, colocar que em Brasília, às vezes, as leis nacionais são feitas lá, não conhecendo a razão dos estados que têm pequenas propriedades.
O deputado Romildo Titon fez um esforço incomum, foi discutido, e este Parlamento, hoje, vai dar uma resposta para a pequena propriedade, para Santa Catarina, para a sociedade inteira. Se vamos correr risco ou não...
Vamos aprovar com tranqüilidade e com segurança, porque tenho certeza de que é o melhor para Santa Catarina.
Por isso, com certeza, vamos votar...
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Por isso, a base do governo vota "sim" nesta Casa. Vota com o relator, vota com o Código, sr. deputado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)