38ª Sessão Ordinária - 12/05/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, no começo da tarde de hoje, por volta das 15h, o sargento Luciano Luiz de Souza esteve no quartel para entregar a sua farda, o seu coturno, sapatos, as insígnias e, inclusive, as medalhas de honra ao mérito que recebeu ao longo de 30 anos de bons serviços prestados à Polícia Militar e à população catarinense, sempre com excepcional comportamento, com mais de dez elogios, com medalha de honra ao mérito de terceira e segunda categorias, esta última por ter comandado o policiamento ostensivo na região de Barreiros por dois anos e meio.
Ele foi excluído da Polícia Militar devido às manifestações reivindicatórias no mês de dezembro, com base em indícios, porque não existe nenhum elemento concreto, nenhuma prova concreta da sua participação em algum ato que possibilitasse a sua exclusão. Inclusive, o próprio Conselho de Disciplina, os três oficiais que presidiram, concluiu por unanimidade que não seria caso de exclusão. Mas o comandante-geral, coronel Eliésio Rodrigues, avocou a responsabilidade para si e caneteou, essa é a expressão, pela exclusão desse grande companheiro.
Ninguém poderia esperar uma situação como essa, especialmente no caso do sargento Souza, porque o seu processo não tem - como em nenhum processo que seja feito com coerência, com correção processual - como o responsabilizar por algum ato de gravidade naquela manifestação do mês de dezembro.
Dessa forma, não há como não concluirmos que são medidas de caráter político, já que todos os encaminhamentos, todos os levantamentos processuais não apresentaram provas que pudessem levar à exclusão. Não existe outra coisa a se concluir a não ser que essa atitude pretensamente administrativa do comandante-geral da Polícia Militar seja uma atitude eivada de definição política. E nesse sentido o governador do estado tem uma grande responsabilidade, senão a principal.
No terceiro ano do segundo mandato governo Luiz Henrique, praças da Polícia Militar estão sendo excluídos por reivindicarem aqueles direitos que o governo já deveria ter cumprido há três, quatro, cinco anos. Portanto, é evidente que essa mácula vai ficar na carreira política do governador Luiz Henrique.
Democracia é bom. E liberdade é bom em qualquer tempo. Não adianta homenagear aqueles que lutaram contra a ditadura no passado. É preciso ter coerência no respeito aos princípios constitucionais e ao estado democrático de direito em todos os tempos. E o governador Luiz Henrique, neste momento de sua trajetória política, está negando aquilo que tem dito ao longo de sua história, de sua trajetória.
A exclusão do sargento Souza, assim como outras tantas medidas arbitrárias que estão tomando, denuncia a necessidade dos poderes constituídos refletirem sobre esse assunto. O estado democrático de direito, como eu falava antes para o dr. Gercino, está sendo afetado em nosso estado, quando princípios constitucionais elementares são desrespeitados. O direito à ampla defesa - não julgar ninguém previamente, não condenar sem provas que não deixem dúvidas - na Polícia Militar de Santa Catarina está sendo esquecido. E aí perguntam por que a segurança vai mal em nosso estado. Por muitos outros motivos, mas também por que a prioridade é perseguir policiais honestos e não trabalhar para a sociedade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)