74ª Sessão Ordinária - 02/09/2009
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, quero dizer que não concordo com a posição do deputado José Natal, que há pouco debateu sobre os problemas internos do governo, sobre sua aliança, quando trata o Partido dos Trabalhadores como um qualquer, deputado Pedro Uczai. Esse qualquer um é o partido que vai, com certeza, governar o estado de Santa Catarina, a partir de 2011, com a senadora Ideli Salvatti e vai fazer a grande diferença em nosso estado; é também o Partido dos Trabalhadores que vem governando o Brasil e que está fazendo a diferença, neste momento.
Com certeza há um grande embate colocado em nível nacional e que ontem foi falado aqui e divulgado pela imprensa em todo o país, que é a questão do pré-sal, mostrando a responsabilidade como estamos tratando essa questão, olhando para o futuro, para o estado brasileiro, para a não privatização, para o fortalecimento das nossas empresas públicas e, como disse o presidente, para o dinossauro, a Petrobras, que em 1997 por pouco não foi para a iniciativa privada, para o capital internacional. Então, quero só deixar isso muito claro.
O deputado Cesar Souza Júnior trouxe à tona a questão polêmica da Lei n. 14.737, sobre a qual a nossa visão é diferente. Nós entendemos que não é a Caixa Econômica Federal ou os Correios que devem contratar segurança, é o estado de Santa Catarina, ou seja, é o governo quem tem responsabilidade de proporcionar segurança a todos. Se cada pequena empresa, se cada pequeno estabelecimento, no município, precisar contratar segurança privada, aonde vamos parar?
É para isto que queremos chamar a atenção, ou seja, para a responsabilidade do governo de Santa Catarina pela segurança no estado. Há problema e ele precisa ser corrigido pelo governo do estado que é apoiado pelo deputado Cesar Souza Júnior.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Esse discurso que o deputado Cesar Souza Júnior fez aqui e que já fez ontem na comissão é muito fácil, pois coloca a responsabilidade da segurança de Santa Catarina nas lotéricas e na Caixa Econômica Federal. Mas o governo do estado, do qual ele faz parte, é que tem que garantir a segurança pública para os catarinenses.
Ele que não venha fazer esse discurso falso para receber aplausos das lotéricas, colocando a responsabilidade da segurança na Caixa Econômica Federal. Vamos assumir a responsabilidade com a segurança do cidadão! E em Santa Catarina quem tem responsabilidade é a secretaria de Segurança Pública.
A luta das lotéricas é legítima, sim, porque não pode cair sob sua responsabilidade a segurança, o que compromete a sua rentabilidade. Por isso, estamos corrigindo aqui o debate e a discussão, mas não vamos atravessar a direção e colocar no governo federal a responsabilidade de inviabilizar ou não as lotéricas, até porque o deputado que propôs segurança privada nas lotéricas é da base do governo.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Obrigado, deputado Pedro Uczai.
Nós queremos, junto com esse debate sobre a segurança pública, levantar a necessidade, mais uma vez, de a secretaria de Segurança Pública corrigir um grande problema que é a perseguição que vem empreendendo contra os trabalhadores, expulsando-os da Polícia Militar de Santa Catarina porque se mobilizaram para buscar uma condição de vida melhor, baseados, inclusive, numa lei aprovada aqui com o apoio do governador Luiz Henrique da Silveira. Então, essa questão precisa ficar muito bem registrada, para que não se faça uma avaliação rasa, simples, do processo que está colocado neste momento.
Mas eu quero trazer outro tema no horário reservado ao PT no dia de hoje, acerca de um projeto importante para Santa Catarina que está tramitando na Casa. Temos a perspectiva de fazer um acordo sobre o piso mínimo regional de Santa Catarina, através de pequenas emendas e esperamos que isso de fato continue valendo.
A nossa bancada está atuando na perspectiva, tendo em vista a importância desse projeto para o desenvolvimento do estado, para a geração de emprego e para a distribuição de renda, da aprovação do piso regional como consta do projeto original, até porque foi acordado com os trabalhadores e com as centrais sindicais.
Lamentamos a informação de setores empresariais de Santa Catarina, que dizem que precisam de mais tempo para discutir. Há três anos esse debate está sendo colocado no estado. As entidades patronais foram convidadas para participar do debate, houve até audiência pública nesta Casa à qual não compareceram. Também foram convidados para audiências com as centrais sindicais e com o governo e não compareceram.
Então, neste momento não dá para destruir o projeto com emendas, com pressões sobre os deputados! O projeto tem que ser aprovado como veio; se houver emendas, elas de fato destruirão a proposta na sua essência, no mérito, que é avançar na perspectiva de melhoria da renda dos trabalhadores catarinenses. A única emenda possível é a que estabelecerá a data-base. No mais, não vamos concordar com emendas.
Então, esperamos que o projeto, fruto de um processo de pressão dos trabalhadores, das centrais sindicais, mas também articulado com o Poder Executivo, com o governo do estado, não seja destruído por emendas. Pedimos essa compreensão aos srs. parlamentares e se for preciso fazer emendas, que sejam construídas no futuro, mas não neste momento.
Então, é nessa perspectiva que estamos atuando e é essa a posição da nossa bancada. Esperamos votar esse projeto no prazo estabelecido, ou seja, no final da semana que vem. Esperamos que terça ou quarta-feira da próxima semana esse projeto possa ser votado e aprovado, o que fará com que este Parlamento dê a sua contribuição para o desenvolvimento do estado, gerando milhares de empregos e melhorando a qualidade de vida da população e dos trabalhadores catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)