49ª Sessão Ordinária - 16/06/2009
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, todos que nos acompanham pela TVAL e nos ouvem pela Rádio Alesc Digital, esse tema tratado a pouco aqui do serviço público estadual e da segurança dos policiais, dos delegados, da Polícia Civil, dos escrivães é uma questão que temos trazido frequentemente a esta tribuna, pela sua importância. Por isso há necessidade de o governo do estado construir uma política salarial estratégica ao funcionalismo público estadual.
Nós não podemos a cada mês, a cada dois meses termos um projeto que trata da categoria ou de um setor do funcionalismo público. Nós precisamos construir uma política permanente de reajustes, uma política salarial para o funcionalismo público estadual. Esse é um dos grandes motivos da insatisfação, digamos, quase generalizada do nosso funcionalismo público no seu trabalho, no seu serviço.
Como é que os policiais civis e militares vão prestar um serviço de qualidade à comunidade catarinense se não estão se sentindo bem, se não estão recebendo com dignidade e respeito os seus salários e não são tratados com dignidade e respeito?
Nós tivemos uma reunião em Chapecó, quando fomos participar da audiência pública do Orçamento Regionalizado, juntamente com um conjunto de delegados - 50, 60 delegados -, escrivães da Polícia Civil, e lá foi prometido que já na segunda-feira o projeto viria a esta Casa. Ontem foi segunda-feira e ele ainda não chegou.
E assim acontece com as outras categorias; assim acontece com o magistério estadual, numa ação contra o piso nacional, que não foi encaminhado por parte do governo; assim acontece com os trabalhadores da agricultura, da Cidasc, da Epagri, que estão com uma defasagem extraordinária.
Então, isso faz com que os nossos trabalhadores, o nosso funcionalismo público estadual se desanime e vá buscar outros bicos para conseguir um dinheiro para sustentar a sua família, não trabalhando com animação, com vibração no seu dia a dia.
Por outro lado, quando os trabalhadores vão buscar o seu direito, como é o caso da Polícia Militar, as pessoas são perseguidas, como se fazia na época da ditadura. Infelizmente, isso está acontecendo no nosso estado. E nos últimos dias o sr. governador tem alegado, por vários momentos, a distância do Partido dos Trabalhadores, do PT, e do próprio partido em nível nacional com o governo, olhando para as eleições de 2010.
Eu quero somente reafirmar aqui a posição do nosso partido de que essa estratégia, diríamos, é uma concepção do PMDB histórico, principalmente, mas é uma concepção clara de um governador de estado sobre a privatização, terceirização e municipalização, como é o caso da educação, do ensino fundamental, do ensino infantil; como é a questão da alimentação escolar, um setor tão importante. Por isso que o governo do presidente Lula está permitindo agora aos municípios que comprem no mínimo 30%, até 100%, da alimentação escolar direto dos agricultores familiares. Desta forma, o governo do estado está encaminhando o processo de licitação, terceirização e privatização da merenda escolar em Santa Catarina.
Então, pelo fato de não termos uma política de combate à pobreza em nosso estado; por não termos uma política de segurança pública estratégica, que hoje é uma das principais preocupações de todas as regiões de Santa Catarina; por não termos políticas para a agricultura familiar, como o serviço de inspeção sanitária, e uma política de financiamento estratégico para a nossa agricultura familiar; e pelo fato de não termos um piso mínimo estadual, que é uma luta do sindicalismo do nosso estado - como alguns empresários não o aceitam, o governador não encaminha o projeto de criação do piso estadual dos trabalhadores -, que Santa Catarina está lá atrás ainda nesse processo, ao passo que outros estados já estão muito mais adiantados.
Nós teríamos condições de ter um piso salarial maior do que o mínimo, pois a lei federal permite ao estado legislar sobre isso. Outras questões querem legislar no estado, que não tem condições para tal, mas tem, deputada Angela Albino, condições de encaminhar um piso salarial maior que o mínimo.
Frente a tudo isso, srs. deputados, a nossa bancada, o nosso partido fica cada vez mais distante da estratégia que o governador do estado adota no seu governo.
Dentro dessa perspectiva, sras. deputadas e srs. deputados, que eu queria trazer hoje aqui presente a necessidade de se ampliar uma política estratégica de desenvolvimento do estado de Santa Catarina, uma política de valorização do funcionalismo público, de valorização dos trabalhadores, de investimento maior na área social e na saúde, principalmente. Todos os dias, srs. deputados, os hospitais estão lotados, com grandes filas de pessoas querendo receber um atendimento à sua saúde.
Então, essa necessidade é que está colocada para nós em Santa Catarina, ou seja, de se ter um avanço em termos de política pública, e é assim também com o projeto da área da segurança. Deputado Plínio de Castro, ou se investe ou se constrói uma estratégia firme a médio e em longo prazo, começando hoje pela valorização dos trabalhadores da segurança, com a estruturação de carros para os policiais.
Estivemos novamente há poucos dias com o secretário tratando de uma situação na região de São Lourenço, onde os agricultores estão apavorados com os roubos de animais e maquinários nas propriedades. É preciso que seja feito um investimento nesse sentido e muita seriedade no processo de encaminhamento para dar mais segurança à população catarinense.
Assim sendo, não adianta o governador justificar essa questão da relação do PT, já que o nosso partido, em nível nacional, está buscando, sim, uma relação, uma aliança para 2010. Mas aqui no estado, com certeza, com a política que o governador faz, e não estamos dizendo que é a política do PMDB, pela história de relação, de luta contra a ditadura militar, na construção de um Brasil novo, principalmente pela estratégia que adota no conjunto das políticas no estado de Santa Catarina, ele está construindo, sim, o avanço do estado mínimo da privatização e desmonte da política pública.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)