59ª Sessão Ordinária - 15/07/2009
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente e srs. deputados, vemos que, pela vez primeira, no estado de Santa Catarina criam-se conflitos e confrontos diretos na nas mesmas categorias funcionais do ponto de vista da política salarial, deputado Kennedy Nunes.
Hoje, pela manhã, quando cheguei à Casa vi um cartaz que dizia: "Oficiais e praças agradecem ao sr. governador". Agora, no entanto, vejo que os praças taparam a palavra "praças".
(Palmas das galerias)
Srs. deputados, nós temos que tratar isso de forma consensual, conjunta, da forma mais madura possível, a fim de evitar cisões numa corporação tão importante do ponto de vista da segurança do estado quanto a Polícia Militar. E isso também se dá em relação à Polícia Civil, na medida em se conflitam as ações. Os arts. 10 e 11 do PL da Polícia Militar também não consensuam as ações da Polícia Civil, tendo em vista o contingente de delegados que, licitamente, faz o seu movimento, assim como os oficiais. Mas desde que eu cheguei a esta Casa vi que o déficit com os praças é muito maior, em função dos compromissos assumidos em campanha.
Os funcionários da secretaria da Saúde também estão batendo à nossa porta pedindo o seu plano de cargos e salários. Então, está-se fatiando o estado, ao invés de se criar uma política única e sem equívocos do ponto de vista do contingente de servidores públicos.
Nós, do Partido dos Trabalhadores, temos essa visão em relação à política do salário mínimo regional do estado. O projeto veio a esta Casa, mas não está na pauta da Ordem do Dia da sessão de hoje em função da carta do presidente da Fiesc, que afirmou que estabelecer um salário mínimo no estado é entrar no mérito das negociações das categorias. Cabe ao Parlamento, sim, garantir o salário mínimo necessário para o sustento dos trabalhadores catarinenses, a exemplo do que já fizeram os estados do Paraná, da Bahia e outros estados da federação.
Por isso, esta Casa tem que...
(Palmas das galerias)
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)