59ª Sessão Ordinária - 15/07/2009
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, nós temos aqui mais uma promoção do "Magazine Luizão", que propõe - e aqui não é nem incorporação - a criação de um abono aos militares de R$ 300,00 pagos em quatro parcelas, totalizando um ano, sem juros.
Então, srs. deputados, apresentamos algumas emendas que foram destacadas. Mesmo sabendo que o governo tem maioria e vai aprovar essa matéria independentemente dos nossos votos, queremos deixar registrado aqui que a primeira emenda que apresentamos acrescenta ao art. 1º, §§ 4º e 5º e prevê que, a partir de 1º de agosto, fica extinto e absorvido no valor do abono, o abono de que trata a Lei n. 13.617, pago na rubrica do provento, conforme a Lei n. 1169; e mais, que a concessão do abono fixado no caput seja feita a título de antecipação de gratificação, prevista nos arts. 11 e 20 da Lei Complementar n. 254. A presente emenda tem o escopo de melhorar o projeto.
Quanto à outra emenda, sr. presidente, nós acrescentamos no projeto uma categoria da Segurança Pública que foi excluída pelo governo do estado, os agentes prisionais, os monitores e os que trabalham no atendimento ao adolescente infrator, que foram simplesmente rifados da proposta original do governo do estado.
Como a base do governo tem dificuldade de entender e trabalhar com essas questões e a subserviência ao governo é muito forte - e nós entendemos, inclusive, como opera esse governo, que é conhecido nosso da região de Joinville e conhecido do primeiro mandato, quando aqui estava como parlamentar -, argumentamos ao léu, não fomos ouvidos e as categorias muito menos. Afirma-se, inclusive, que na comissão o projeto foi acordado com a categoria, mas a direção do sindicato afirma publicamente que não houve acordo com o órgão, que é o legítimo representante das categorias.
Por isso, nós mantemos, sr. presidente, o destaque dessas emendas que visam pelo menos a amenizar, avaliar e acelerar um pouco o processo de pagamento desses abonos para os militares.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)