76ª Sessão Ordinária - 08/09/2009
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, companheiros deputados, companheiras deputadas, deputado Pedro Uczai, quando os encargos são passados para os municípios, mas não os devidos recursos, isso não é municipalização, isso é prefeiturização! É o que nós combatemos. A municipalização é um termo que prevê parcerias dos entes federados, o município, o estado e o governo federal. Por quê? Porque o problema da educação deve ser resolvido de forma conjunta.
Antigamente, muitos dos encargos sociais eram assumidos de forma paternalista através da LBA, que foi extinta, ou de qualquer órgão social do governo federal; depois, passaram os encargos para os municípios, mas não os recursos devidos e a corda novamente arrebentou lá na ponta. Daí a necessidade de mudar para ter um pacto federativo, a descentralização verdadeira entre os entes federados. Não se trata de competição entre as esferas municipal, estadual e federal, mas o que as três juntas têm para apresentar como solução para os problemas.
É triste, sim, ainda não termos solucionado em muitos municípios a questão do ensino infantil, porque é ali, naquele momento, que temos o ser humano, o futuro a ser moldado. E falo isso porque quando fui presidente da Alisc, no final dos anos 70 e início dos anos 80, batalhamos pela Lei n. 5.692. Lembre-se dessa lei, deputado Pedro Uczai, a Lei Calmon, que determinava que 25% de tudo o que município arrecadava tinha que ser aplicado em educação? Muitos prefeitos, no início, aplicaram a lei, cresceram de forma gradativa. Outros, começaram a dizer que estava sobrando dinheiro, mas tinham que o gastar. Não se discutiram a realidade e as mudanças a serem efetuadas.
Portanto, temos que discutir, sim. E este é o motivo da realização das audiências públicas: discutir os dois projetos que o governo do estado encaminhou a esta Casa. Um projeto se refere mais especificamente à educação infantil; o outro já traz um problema, querem levar para o município o primeiro e segundo graus.
Então, essas discussões é que nos animam a ser parlamentar, discutir as idéias e propor soluções. Eu não estou preocupado em ser contra o projeto do Poder Executivo, mas quero chamar a atenção para uma solução conjunta porque é possível e esse é o papel desta Casa. Isso aqui não é um cartório que carimba tudo, não! Temos o dever de apresentar emendas, de discutir, e vamos começar a fazer a verdadeira política através das audiências públicas.
Então, queremos deixar aqui bastante claro: a prefeiturização, ou seja, simplesmente passar os encargos para os municípios sem os recursos devidos, nós combatemos. E não somente na educação, mas na assistência social e na saúde, porque problemas tão importantes têm que ser a equacionados pelos três entes federados, de forma constitucional.
Todos diziam que a Lei Calmon destinando 25% dos recursos do município para a educação iria resolver o problema. Alguns municípios realmente resolveram a questão, outros não. Temos visto o que está acontecendo. Existem municípios que têm até transporte, têm ônibus, e o aluno do ensino estadual aproveita a carona; por aproveitar a carona do município, já querem que a escola de segundo grau passe a ser municipal. Calma aí! Vamos passo a passo, ninguém está-se omitindo, mas vamos solucionar esse problema e oportunizar o ensino de forma universal e com qualidade.
Sr. presidente, quando prefeito de Florianópolis fui presidente da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis e enfrentei uma greve da empresa que transportava o lixo. Era um contrato feito no governo anterior, antes de eu assumir. Não era greve, era dumping, porque era uma greve patronal. A empresa se negou a transportar o lixo, queria aumentar o preço da tonelada. Eu não cedi à pressão e o lixo ficou amontoado na cidade, causando um problema de saúde pública. Declarei calamidade pública! Fui pedir ajuda ao governo do estado, mas ninguém podia fazer nada. Por quê? Porque o aterro sanitário em que Florianópolis colocava o lixo ficava em outro município, e o governo do estado não podia interceder. O que fazer? Ah, a situação poderia ser resolvida se existisse a região metropolitana. Se houvesse a região metropolitana o governo do estado poderia intervir em caso de calamidade pública e apresentar a solução.
Levamos um ano e meio, mas conseguimos, no governo Paulo Afonso, com todos os prefeitos da região conurbanizada, aprovar a criação da região metropolitana. Veio o projeto a esta Casa e o deputado Adelor Vieira incluiu as regiões de Joinville, Blumenau, Tubarão e outras regiões. E hoje, por um paradoxo, a única região metropolitana que existe é a de Chapecó, porque ao extingui-las, o atual governo se esqueceu de Chapecó. Agora estamos retomando, claro que com outros parâmetros, porque não podemos perder recursos de saneamento, por exemplo, cujo planejamento é conjunto. A baía é lá; se a baía é poluída, vem de Tijucas até Paulo Lopes, é a mesma corrente marítima, então todos os municípios têm que estar juntos.
Mas não é só na questão do aterro sanitário e do esgoto, é também na questão do transporte coletivo. E o governo federal, de forma coerente e correta, envia recursos para onde existe região metropolitana, porque ali é que está a maioria da população e é preciso amenizar os problemas.
Então, nós estamos aguardando que esse projeto venha a esta Casa, para não perdermos esses recursos do governo federal que se destinam às regiões metropolitanas. Estava muito bem encaminhada essa questão. E temos que retomá-la. Inclusive, éramos prefeito de Florianópolis na época em que apresentamos ao governo a solução.
Não adianta termos uma empresa coletando lixo em São José, outra em Palhoça, outra em Santo Amaro da Imperatriz e outra em Florianópolis. Devemos fazer somente um aterro sanitário, até em função do meio ambiente, do aquecimento global. Ou seja, precisamos de uma solução conjunta, porque é dinheiro público que deve ser economizado para ser revertido em prol da população.
Precisamos considerar o problema de habitações, por exemplo, a questão do escoamento, do transporte marítimo, o problema da edificação. E como sou dessa região, defendo mais do que nunca que isso venha de forma urgente. Tanto que na sexta-feira fui à abertura da Exponáutica, deputado José Natal, e confesso que me surpreendeu - eis que fizemos o primeiro transporte marítimo com cooperativas - a tecnologia usada, o design aplicado, dos melhores do mundo. E com as empresas que lá estão expondo até já estamos concorrendo com o Rio de Janeiro em termos de qualidade, de quantidade.
Quem for a Biguaçu não acreditará que o que está exposto é produzido em Santa Catarina, pelo nosso carpinteiro naval, formado na prática, com tecnologia passando de pai para filho. Então, por que não fazer uma escola técnica, deputado Pedro Uczai, para engenharia naval? Por exemplo, em Barra do Sul, são feitos todos os barcos que fazem a travessia de Paranaguá para a Ilha do Mel.
Nós temos um dos grandes produtores de embarcações de pesca no país. E o que precisamos? Chamar o Senai, o Sebrae, todas as forças vivas, as escolas técnicas e criar uma escola que interprete um desenho, um design, que faça um trabalho de carpintaria naval aproveitando as nossas baías e aproveitando o que vem há séculos da cultura portuguesa e açoriana.
É esta a minha proposta: uma escola técnica para a carpintaria naval, para que realmente os filhos daqueles que vêm construindo, que aprenderam com os seus pais, tenham mais conhecimento técnico.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Deputado, esse assunto trouxe-me à memória uma usina de lixo que compraram aqui e que foi para São José, mas que até hoje não funcionou. Ou seja, por causa da falta de uma região metropolitana a usina se deteriorou. E naquela época uma usina custava uma fortuna.
O prefeito Germano Vieira foi o único prefeito que começou a usá-la no município de São José. O prefeito Germano Vieira disse que não queria saber de quem era, mas que iria utilizar para fazer algum tipo de reciclagem, algum tipo de adubo. Enquanto ele foi prefeito, só funcionou para São José, porque Florianópolis não conseguiu legalmente levar o seu lixo para lá. Depois as vaidades pessoais voltaram, a usina se deteriorou em São José e milhões e milhões de dólares foram perdidos.
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Era o que tínhamos a dizer, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)