71ª Sessão Ordinária - 25/08/2009
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente, srs. deputados, vamos utilizar este tempo para tratar de um tema que certamente preocupa todos nós de Santa Catarina, especialmente nós, que somos representantes legítimos do povo catarinense, principalmente daquele que trabalha, que produz e que cumpre rigorosamente com as suas obrigações.
Estamos na iminência de ver mais uma vez acontecer em Santa Catarina o que já vimos acontecer na Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, com relação às terras indígenas.
V.Exas. têm conhecimento de que formamos aqui um fórum permanente para tratar das demarcações de terras indígenas no norte e nordeste de Santa Catarina. Esse fórum é composto por este deputado, que assumiu a presidência, pelo deputado Darci de Matos, como vice-presidente, pelo deputado Kennedy Nunes, que tem função de secretário, e pelos deputados Antônio Aguiar, Cesar Souza Júnior, Jailson Lima, Professor Grando e Professora Odete de Jesus.
Gostaria de comunicar aos deputados membros desse fórum que marcamos para terça-feira, às 17h30, em Brasília, uma reunião com o Fórum Parlamentar Catarinense, composto pelos 16 deputados federais e os três senadores, na ala das comissões, na Câmara Federal. Vamos tratar de uma forma específica da questão das demarcações de terras indígenas em Santa Catarina, cujo epílogo já aconteceu, porque circulou na sexta-feira o Diário Oficial da União com a definição dos limites das terras indígenas de Morro Alto, em Araquari. E na segunda-feira, o DOU publicou a definição dos limites das terras indígenas na localidade de Tarumã, em São Francisco do Sul. Isso já foi deliberado pelo sr. ministro da Justiça. E para que os proprietários das terras que foram demarcadas como indígenas tenham que sair e ser indenizados, apenas e tão-somente das benfeitorias, falta apenas a assinatura do presidente da República. A partir do momento em que ele assinar, todas as terras divulgadas no Diário Oficial da União terão que ser desocupadas pelos seus legítimos proprietários, gente que lá está há mais de 100 anos, com sua propriedade legitimamente escriturada.
Essa delimitação que foi protocolada agora, assinada pelo ministro e divulgada através do Diário Oficial da União está criando, na verdade, um latifúndio naquela região, porque nas terras de Tarumã, pelo que me consta, há somente 11 índios para quase 10km² de terra. E isso está criando uma situação extremamente preocupante para nós que não temos as terras e desesperadora para quem é proprietário das terras e que não sabe mais a quem apelar.
Por essa razão, criamos o fórum permanente, porque todos os deputados que acabei de citar estão preocupados com o problema. E tenho a mais absoluta certeza de que todos os srs. deputados, salvo por algum motivo de força maior, estarão presentes, juntamente com este deputado, na terça-feira, às 17h30, na audiência com o Fórum Parlamentar Catarinense, para que possamos formar uma grande força, para que possamos, com o concurso dos deputados federais e senadores, com os prefeitos das regiões atingidas, com os componentes da Associação de Proprietários de Terras de Araquari, Barra do Sul e São Francisco do Sul, e encontrar um norteamento para o que está acontecendo.
Tenho o sentimento de que vai ser muito difícil esse embate, porque assisti a uma entrevista do ministro da Justiça, na madrugada de domingo para segunda-feira, em que ele dizia que tem convicção absoluta de que é importante criar as reservas indígenas porque assim o país terá condições, através das Forças Armadas, de trabalhar muito mais do que nas propriedades particulares. O ministro entende que as terras devem ser indenizadas, mas que as reservas indígenas têm que acontecer.
E neste momento, catarinenses, para coroar a injustiça, somente as benfeitorias serão pagas e ainda com papéis pobres da União, o que é o pior. Mas na terça-feira que vem, se Deus quiser, haveremos de encontrar um norteamento para isso.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)