55ª Sessão Extraordinária - 04/10/2009
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, nós estamos aqui também para fazer justiça, porque não podemos cometer injustiças.
A questão do plano de carreira dos agentes prisionais foi discutida com os agentes. Não foi criada no Centro Administrativo sem uma discussão anterior. Mas tenho que fazer justiça, deputado Joares Ponticelli, porque nós temos como parâmetro junto ao governador Luiz Henrique da Silveira, sr. presidente, que todos os projetos encaminhados a esta Casa antes devam ser discutidos em uma reunião com a base aliada.
E essa reunião com a base aliada acontecerá na próxima terça-feira à noite com o governador Luiz Henrique da Silveira. Mas em respeito aos agentes que estão hoje aqui, que ajudaram a construir esse plano de carreira, a base aliada nesta Assembleia pediu ao governador que mesmo que a reunião ainda não tenha acontecido, será na semana que vem, como já disse, que esse projeto seja encaminhado para esta Casa, tanto é que ele está chegando agora, estão fazendo a redação final, em respeito aos agentes.
Portanto, foi pedido por parte da base aliada do governo que fosse encaminhado ainda hoje para a Assembleia Legislativa o projeto do plano de carreira dos agentes prisionais. E assim está sendo feito. Os secretários Justiniano Pedroso e Valdir Cobalchini estão aqui na Casa para dar entrada ao projeto para seguir seu andamento.
Há outros pontos a serem acertados na questão carcerária, que são administrativos e que também estamos negociando, mas que não estão dentro do plano de carreira e que também virão para serem incluídos.
Então, temos que fazer justiça também com os deputados da base aliada que pediram, solicitaram, antes da reunião em respeito aos agentes prisionais, que este projeto aportasse em nossa Casa que é a Assembleia Legislativa. E tenho certeza de que ele terá o apoio de todos os 40 deputados que compõem esse Parlamento.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar v.exa., eminente deputado Elizeu Mattos. Vi o esforço feito por v.exa. para que o projeto chegasse o mais rápido possível a esta Casa. Não fomos nós que convidamos os agentes para virem até aqui, mas de alguma forma receberam esta solicitação. E ficariam frustrados se o projeto não chegasse a esta Casa. Felizmente, o projeto está aí. E o deputado Joares Ponticelli, inteligentemente, colocou um telefone aqui para fazer de conta que estava ocupado ao celular, para não ouvir algumas palavras, porque ele criticou a estrada do Camacho, morreu dando discurso e criticando Jaguaruna e Camacho e não foi à inauguração do asfalto da ponte do Camacho, naquela terra chamada Pinheiral, onde a ordem de serviço foi entregue. Ele não foi, mas critica aqui, e não vai.
Então, é preciso respeitar um homem de bem. O governador Luiz Henrique não vai corrigir tudo. Não é um homem que vai corrigir tudo ao longo do tempo. Mas ele tem sido um homem honrado e sério que tem feito muito por Santa Catarina e vai continuar fazendo, assim como nós vamos continuar honrando este governo aqui nesta Casa. Isto que estamos fazendo é justiça, é honrar o compromisso do governo.
Então, vamos ver quem estará disposto a não pedir vistas para não atrasar, para que tenhamos esse projeto aprovado, dando uma resposta a esses homens e mulheres que prestam relevantes serviços e merecem ser respeitados. E vão ser respeitados porque o projeto está ali para ser entregue e isso vai acontecer.
Então, quero parabenizar todo o trabalho que os agentes prisionais fazem em Santa Catarina. E dizer que a base do governo está cumprindo sua missão. Vamos aprovar esse projeto para a felicidade e alegria de todos aqueles que vieram aqui na tarde de hoje.
Muito obrigado, sr. presidente!
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - O deputado Joares Ponticelli falou que o piso do salário da saúde está baixo. Concordo, está baixo. Mas em 2003 estava muito mais baixo. Em 2003, o piso da saúde - e vou trazer esse debate - era R$ 354,00. De 2003 para cá houve uma inflação de 46% e a melhoria no salário foi de 114%, na questão do piso da saúde. Se está baixo, estava muito mais baixo em Janeiro de 2003. E dentro das possibilidades o governador do estado está tentando melhorar, está tentando negociar, está dialogando, está conversando para atendê-los. É lógico que nós queremos sempre mais, mas também dentro das limitações o governo está procurando atender as categorias, como está atendendo os agentes prisionais, como está atendendo a polícia, os professores, como já atendeu a área da saúde, para a qual foi feita uma proposta de 16%, que, parece-me, não foi aceita. Eles estão em greve e não há nem proposta alguma agora.
Nós queremos fazer justiça. Todos nós queremos, eu e o deputado Manoel Mota, deputada Ana Paula Lima. Agora, não adianta querer e não ter o que dar. Temos a arrecadação. Temos que dar e poder cumprir e pagar.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Darci de Matos - Obrigado, deputado Elizeu Mattos, Líder do governo.
Muitas vezes fazemos debates improdutivos como aconteceu há pouco sobre esta questão do plano de carreira. E a verdade é incontestável. Quer dizer, nós acabamos de receber o chefe da articulação do governo com o projeto do plano de carreira dos agentes prisionais embaixo do braço e está entregando oficialmente a matéria para a Assembleia Legislativa.
Então, quero parabenizar o governo. Pela manhã, nas duas comissões, nós discutimos o assunto que foi noticiado em nível nacional e entendemos que é urgente. Nós suspenderemos a sessão para realizar a reunião às 17h, e já estão aqui presentes o secretário Ronaldo Benedet e o secretário de Justiça Justiniano Pedroso, representando o governo. Quer dizer, estão aqui para debater esta questão da segurança do estado, para enfrentar os problemas. E isso é fundamental.
Muito obrigado, deputado Elizeu Mattos.
(Palmas das galerias)
O Sr. Deputado Edison Andrino - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Edison Andrino - Quero cumprimentar v.exa. pelo pronunciamento e aproveitar para fazer um cumprimento ao Hudson Queiroz pelo trabalho que ele fez durante estes dois anos e meio, numa função difícil, mas importante. Também quero cumprimentar o secretário Justiniano, porque na verdade esses problemas se arrastam há anos, e chegou num ponto em que precisavam ser resolvidos. Então, a categoria se mobilizou, não é fácil aquela função. Aquele episódio que a televisão mostrou foi muito triste, mas foi isolado e precisa ser apurado. Agora, não dá para responsabilizar toda a categoria por um episódio isolado.
(Manifestações das galerias)
A Segurança Pública é um problema muito sério e não só aqui, mas no Brasil inteiro. Eu espero que se tirem lições desse episódio para melhorar as cadeias públicas, para que das cadeias saiam pessoas recuperadas.
Quero cumprimentar o Justiniano, filho do deputado Cid Pedroso, que conviveu comigo aqui quatro anos como deputado estadual, um homem que lutou contra a ditadura militar, e o Justiniano tem a mesma história do pai, o mesmo trajeto de democrata, e está fazendo muito esforço. É bem verdade que há problemas, sim, mas nós vamos melhorar, se Deus quiser, e o governo do estado vai tirar proveito desse episódio para contemplar a categoria que merece ser contemplada.
Eu sempre digo que quando fui prefeito desta cidade o setor que eu priorizei era quem recolhia o lixo desta cidade, a Comcap. E essa categoria não poderia ter ficado de fora do plano de cargos e salários. Quem sabe se tivesse ficado dentro não teria acontecido esse episódio?
Mas quero cumprimentar v.exa. pelo pronunciamento e registrar o trabalho feito pelo Hudson Queiroz, que é de uma família tradicional da cidade, que pegou uma missão espinhosa, sim, e teve um ato de grandeza, agora, renunciando ao cargo para que o governo pudesse resolver essa questão com mais liberdade.
(Manifestações das galerias)
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Para encerrar, quero dizer que estou escutando muito discurso aqui depois de domingo, deputado José Natal. Parece-me que Santa Catarina é o único estado do Brasil que tem problemas no sistema prisional. Na verdade, se o problema prisional fosse tão grande em Santa Catarina, ele não estaria excluído do PAC, do Programa de Aceleramento do Crescimento da Segurança Pública. Deveria, sim, estar incluído.
Há um esforço de todos. Dobrou-se o número de agentes prisionais, o número de vagas no estado de Santa Catarina. Há empenho dos agentes, há empenho de todos, por isso há o reconhecimento do governo com relação aos nossos agentes. Agora, não podemos dizer que o nosso estado é ruim. Pode não estar bem...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)