27ª Sessão Ordinária - 14/04/2009
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sr. presidente, srs. deputados, eu não teria me inscrito, até já tinha aberto mão da fala, pois não iria me pronunciar hoje, deputado Pedro Uczai, mas acompanhando, depois da Ordem do Dia, alguns pronunciamentos, senti-me no dever de usar esta tribuna, sr. presidente, deputado Moacir Sopelsa.
Eu acompanhei a fala do nobre deputado, tenho o maior apreço pelo deputado Dirceu Dresch, mas eu não posso, em momento algum, como parlamentar, representante do povo, concordar com uma única vírgula falada por s.exa. Não posso!
Quando o deputado Dirceu Dresch, por quem tenho o maior respeito, disse que o Código Ambiental catarinense foi uma forma de mascarar o atendimento ao grande produtor rural, que não foi um atendimento ao pequeno, faltou com o respeito a todos nós, parlamentares, porque discutimos e aqui votamos esse Código Ambiental.
Ele foi criado por nós; fomos nós, os seus colegas, que o debatemos. E ninguém fez o debate para mascarar, deputado Moacir Sopelsa, para maquiar, para enganar ninguém. Nunca houve um debate tão democrático.
Ou será que a democracia que o PT hoje defende são as palavras do ministro Minc, que desconhece totalmente o que é o Código Ambiental? Desconhece, sim! Porque quanto à entrevista e o que o ministro falou, pelo amor de Deus!
Nós defendemos o presidente Lula. E essa é a prova mais concreta do que é a democracia. Mas o que o ministro falou em sua entrevista é coisa da ditadura, não é de um ministro que faz parte de um governo democrático.
Desculpem-me, mas o presidente Lula tem que abrir o olho urgentemente, porque esse cidadão vai levar o presidente para o mau caminho.
Democracia é debate. Dizer que o nosso Código Ambiental, que foi criado por nós e pela população, é um código antidemocrático, é um absurdo. Foram feitas dez audiências públicas, deputado Giancarlo Tomelin, no estado, milhares de pessoas participaram, e nós discutimos nas comissões.
Houve tanta discussão, que já estávamos até com o código decorado. Houve oportunidade para todos participarem, sim. Houve oportunidade, sim.
Agora, dizer o que não é verdade, de novo, que nós, deputados, tentamos maquiar e mascarar para atender o grande produtor, é um absurdo.
Eu não fiz isso, eu votei a favor do Código. Eu fiz, sim, para atender o nosso produtor, o pequeno produtor, aquele que vive no campo. Eu votei para atender a gente mais sofrida do campo.
Agora, não venham com discurso, deputado Moacir Sopelsa, para tentar dizer ou provar o impossível, porque não votaram no Código.
Pelo amor de Deus! Se o Código é tão ruim, então, votem contra. Mas não votaram. E agora começam a achar defeito e começam a jogar os defeitos para cima dos colegas, dos amigos, dos colegas de plenário.
Se alguém tem culpa, somos nós. Não quero que me apresentem a culpa. Se alguém tem culpa, somos nós. Esse Código não caiu dos céus; fomos nós que votamos, que melhoramos, que redigimos, na sua maioria, deputado Moacir Sopelsa.
Agora, dizer que faço jogo para alguém grande, que tentei enganar o pequeno produtor?! Eu não aceito. Eu não vim para esta Casa para ser um baita de um irresponsável, não. Eu vim para cá para votar com a minha consciência e com responsabilidade. Eu votei naquilo que acredito. Agora, tentar justificar o injustificável, aí é demais. Jogando aqui? Assim não dá.
Outra coisa, o Código Ambiental vai reduzir a mata ciliar? Não existe isso no Código Ambiental. Onde é que diz que vai ter de reduzir a mata ciliar? Que a mata ciliar vai ser reduzida? Mas o ministro falou que em Santa Catarina vão reduzir. Onde está isso no Código Ambiental? Será que o ministro leu o Código Ambiental? Ou ele é mal informado ou é um total desinformado, que quer virar mídia no Brasil às custas do estado de Santa Catarina.
Ele tem mais opções, outros interesses, outras coisas e não deveria ficar falando inverdades sobre o Código Ambiental ou atacar este Parlamento. Porque ele atacou este Parlamento.
Dizer que vai prender? Então, o que é que nós estamos fazendo aqui, deputado Marcos Vieira? Vamos embora. Vamos fechar as portas desta Casa, eis que esta Casa está proibida de fazer leis para os catarinenses, porque o ministro que veio, acho, da ditadura, num governo que é democrático, não sabe que o governo Lula é da democracia, porque ele age como se estivesse na ditadura. Então, não se pode fazer leis, porque a lei do Parlamento catarinense não vale.
Portanto, só temos uma coisa a fazer. Vamos fechar as portas e vamos embora! Vamos parar! Vamos fazer o que aqui, se não podemos aprovar leis? Se não podemos fazer leis? A nossa lei não vale, porque um ministro ditatorial, que quer arrumar o presidente Lula no mau caminho, está dizendo que a nossa lei não vale. Então, o que estamos fazendo aqui? Eu só quero responder para que parem de querer justificar o injustificável.
Jogar as coisas para cima daqueles que votaram? Desculpem-me, mas vou ser bem claro aqui. Não agüento mais essa balela aí de cima. Daqui a pouco vamos virar bandidos, logo nós, que queremos fazer a coisa do bem.
Temos que ter posição. Se o PT quer ter posição, que vote sim ou não. Agora, ficou em cima do muro e quer ficar criticando todo mundo aqui nesta Casa.
Quem está em casa assistindo vai achar que sou um baita de um irresponsável porque votei o Código Ambiental.
O Sr. Deputado Marcos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Marcos Vieira - Deputado Elizeu Mattos, veja a agressão estampada na capa do Diário Catarinense, que é o maior jornal de circulação.
(Passa a ler.)
"Ministro determina ao Ibama que despreze o Código Ambiental do estado."
É uma agressão à Assembléia Legislativa, a v.exa., que trabalhou muito para a aprovação do Código Ambiental.
Olhem o que está na página interna do mesmo jornal.
(Passa a ler.)
"Agricultores prestigiam o ato de sanção."
Agora, o deputado Décio Góes vir para o microfone de apartes dizer que esta Casa foi usada?
Eu sou sério. V.Exa. é sério. Eu aqui trabalho, sou pago pelo povo. Agora, não concordo com o que disse o deputado Dirceu Dresch, não concordo com o que disse o deputado Décio Góes e não concordo com o que disse o deputado Pedro Uczai.
Amanhã voltarei a ocupar a tribuna desta Casa para tratar de um assunto muito grave.
Ministro de estado não pode dizer o que disse esse moço, Carlos Minc, que talvez nunca tenha vindo a Santa Catarina. Aliás, deputado Moacir Sopelsa, o senhor já ouviu falar de alguma visita do ministro Carlos Minc a Santa Catarina? Eu desconheço! Quem conhece a realidade de Santa Catarina é v.exa, sou eu, é o deputado Moacir Sopelsa, o governador Luiz Henrique da Silveira, o prefeito, o vereador. O ministro não conhece!
Muito obrigado pelo aparte!
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Deputado Marcos Vieira, acho que quando o ministro vier a Santa Catarina ele deve visitar este Parlamento para dizer aquilo que ele falou para nós, parlamentares: "Não adianta vocês fazerem leis, não adianta vocês insistirem, porque não vale. A lei de vocês não vale!"
Diante da democracia vence quem tem maioria, e aqui teve, porque o Código foi amplamente discutido e aprovado. Acho que o ministro foi muito infeliz, totalmente infeliz. Vou repetir, acho que ele falou isso por desinformação, se não foi por isso, deputado Décio Góes, foi por falta de compreensão. Sendo assim, é porque ele está mal intencionado, para ganhar mídia nacional, deputado Moacir Sopelsa, para aparecer em nível nacional, numa questão que os catarinenses estão fazendo para os catarinenses.
Acho que o nosso ministro tem que se preocupar um pouquinho mais com o seu colete, que é sempre o mesmo! Todos os dias o colete é o mesmo, em todas as fotos. Mandem-no se preocupar um pouquinho com os coletes dele e deixar Santa Catarina fazer as suas leis, o Parlamento fazer as suas leis. Que ele se preocupe um pouco mais com os seus coletes e com os seus trejeitos, porque de Santa Catarina os catarinenses sabem cuidar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)