110ª Sessão Ordinária - 26/11/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, pessoas que estão-nos acompanhando pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, quero anunciar que segue a eleição para a diretoria executiva e o conselho fiscal da Aprasc, que vai até hoje à noite. E peço àqueles companheiros que nos estão acompanhando e que ainda não votaram, que o façam e divulguem essa informação. Temos 90 urnas por todas as regiões do estado de Santa Catarina, com centenas de companheiros e companheiras trabalhando nesse processo eleitoral, cujo resultado traremos aqui na próxima semana.
Nós recebemos, sr. presidente, ainda no final da tarde de ontem, e estava praticamente encerrada a sessão aqui, já eram 18h, uma nota eletrônica do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde e do comando de greve dos trabalhadores da Saúde, manifestando uma posição a respeito de algumas afirmativas feitas ontem à tarde pelo deputado Kennedy Nunes de que o Sindsaúde teria sido partícipe ou conivente com a posição do secretário Dado Cherem de impedir a participação dos deputados Kennedy Nunes e Darci de Matos numa reunião na sexta-feira passada.
O Sindsaúde e o comando de greve informaram que souberam do fato quando já havia ocorrido, não foram consultados a respeito do assunto, tomaram conhecimento da situação apenas depois de já ter ocorrido e, portanto, quando os dois deputados já haviam saído da secretaria. Portanto, consideram que não é adequada a afirmação de que foram coniventes ou partícipes. Reconhecem a importância do trabalho dos deputados e da Assembleia Legislativa no sentido de buscar uma negociação com o governo para resolver esse problema. Agradecem todo o apoio que a Assembleia Legislativa e seus deputados têm dado à demanda dos servidores da Saúde do estado de Santa Catarina, colocando-se à disposição para maiores explicações e dizendo que de forma alguma concordariam com o fechamento de portas à participação de deputados, pelo contrário, porque foi o espaço onde eles, sindicato e comando de greve, mais tiveram respaldo durante todo esse processo do movimento grevista.
Então, eles só querem registrar isto: que não são partícipes, nem coniventes, com o fechamento da porta à participação de deputados na reunião que houve - porque negociação não houve - com o secretário da Saúde, Dado Cherem.
Aliás, o sindicato e o comando de greve pedem para informar que a posição do governador continua a mesma: de intransigência, de não conversar. A informação, que já tem um mês - foi antes de iniciar a greve -, era que a posição do governador Luiz Henrique é para não negociar absolutamente nada, e se quiserem fazer greve, que façam. E continua essa posição. Segundo o governador, devem ser punidos aqueles que fizeram greve. Inclusive, estão até organizando, dizem, um processo administrativo para expulsar do serviço público estadual lideranças do movimento de greve que foi pacífico, ordeiro, organizado.
Ou seja, as exclusões que estão fazendo na Polícia Militar são poucas. Querem instituir um regulamento disciplinar agora também na Saúde, depois talvez vá para outros segmentos do serviço público. E já falam até em excluir servidores que fazem greve.
Outro assunto que veio para o debate na manhã de hoje, deputado Joares Ponticelli, trazido pelo vice-líder do governo, do partido do secretário da Saúde, é que a saúde pública no estado de Santa Catarina está ruim. E ele citou 30 pessoas que estão numa cadeira, e disse que as pessoas que conseguiram uma poltrona estão contentes porque ficaram não sei quantos dias numa cadeira de madeira - e essa foi a expressão que ele usou aqui. Disse ainda que há pessoas esperando 65 dias por uma cirurgia ortopédica com a perna esticada numa cama de hospital, quando conseguem uma cama.
Isso que o deputado Serafim Venzon disse aqui é verdade! Há quatro anos um companheiro nosso, policial militar, levou um tiro na nuca, ficou paraplégico e demorou três dias para ser atendido por um ortopedista no Hospital Regional. Foi atendido na emergência, jogado numa cama e ficou esperando. O ortopedista, que estaria à disposição, estava num congresso de ortopedia. No dia até ficamos irritado com isso, mas ele estava num congresso de ortopedia, e é justo que o médico vá para um congresso para se aperfeiçoar e aprender cada vez mais. Mas é preciso que haja mais médicos! Se depois que acabaram com o pró-labore os médicos estão produzindo menos... E se é essa a indignação e até o desespero do secretário, foi ele que encaminhou essa política! Os servidores públicos que eu conheço chegam em casa, depois de terem trabalho 12 horas ou 36 horas no hospital, e choram porque não conseguiram fazer mais pelos pacientes.
É uma irresponsabilidade, portanto, vir aqui e dizer - e não estou afirmando isso - que a culpa é do secretário, do diretor do hospital! Não estou fazendo esse discurso, e não faço! Agora, é uma irresponsabilidade também dizer que é porque alguns funcionários não cumprem a sua função, se o próprio deputado Serafim Venzon disse que a metade das pessoas que estão internadas no Hospital Regional estão lá aguardando uma cirurgia, estão na fila aguardando um procedimento.
É preciso investir mais na Saúde, na Educação e na Segurança. "Ah, mas de onde vem o recurso"? Quem está ganhando muito neste país são os banqueiros. Redução de IPI para o setor madeireiro e alguns outros setores, eu até concordo, agora para a indústria automobilística é um erro, em vários aspectos, pelas questões ambientais, mas também porque não há recursos para a Educação, para a Saúde e para a Segurança. "Ah, mas está, sim, vindo dinheiro do governo federal". E aqui no estado de Santa Catarina, os 5% do Fundo Social, deputado Joares Ponticelli, dos quais 12% seriam para a Saúde, pela legislação estadual, pela Constituição, e 25% para a Educação, estão sendo usados de forma eleitoreira.
O governo, que descentralizou a estrutura administrativa por toda Santa Catarina, centralizou os recursos na sua caneta, sem seguir nenhuma lei. O Fundo Social é uma conta à parte, dinheiro - e permitam-me usar a expressão - furtado da Saúde, da Educação e da Segurança para agradar prefeitos amigos, amortecer o discurso de prefeitos adversários e fazer outros palanques pelo estado afora, obedecendo tão-somente a vontade de uma única pessoa: o governador do estado.
Então, aquela fila lá no Hospital Regional de São José - e há tantas outras nos outros hospitais - é responsabilidade também nossa, ou seja, do estado de Santa Catarina e dos deputados, porque 12% do Fundo Social seriam para a Saúde, obrigatoriamente, pela Constituição.
Por último, queria ainda falar de salário, e não tenho tempo suficiente para isso. O governador Luiz Henrique, no triste ocaso do seu governo, nesse fim de feira, está negando na prática o seu discurso de 2002, 2003, etc., e está dando aumento diferenciado para os setores da Segurança Pública, o que é um absurdo! E isso tem um simbolismo de 20 e poucos anos dentro da Segurança Pública de muitas tragédias já. Parece que o governador Luiz Henrique esqueceu tudo o que falou há seis ou sete anos, e a coisa vai continuar piorando, infelizmente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)