115ª Sessão Ordinária - 09/12/2009
O SR. DEPUTADO CARLOS CHIODINI - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, público presente nesta tarde na Assembleia Legislativa catarinense, ouvintes da Rádio Alesc Digital, telespectadores da TVAL, esse órgão fantástico de comunicação que transmite a todos os catarinenses a atuação parlamentar e os trabalhos da Casa do Povo de Santa Catarina.
Hoje é um dia muito especial! Hoje vemos manifestações populares que refletem o desejo do povo.
Em primeiro lugar, gostaria de parabenizar o Ministério Público Estadual, deputado Padre Pedro Baldissera, pela campanha O que você tem a ver com a corrupção? Além de ser uma campanha pertinente, além de trazer à tona um assunto cada vez mais cobrado por toda a sociedade, ela inclui, deputado Moacir Sopelsa, jovens, estudantes, pessoas que estão formando o seu caráter, o seu conhecimento, nessa luta que tem que ser contínua contra a corrupção, contra os abusos e contra todo o tipo de ação ou de atitude, seja ela praticada ou não pelos agentes públicos, porque a corrupção é muito mais ampla do que se fala e ela pode ocorrer até dentro da nossa casa.
Muitas vezes damos maus exemplos, e eu me refiro a toda a sociedade, e temos que começar a levar a honestidade, a ética e o comprometimento sempre como princípios básicos que norteiam a administração pública e também a nossa vida pessoal.
Muito se fala em corrupção na administração pública, mas ela está impregnada em muitos setores, inclusive no setor privado - e estão aqui até os colaboradores da Companhia de Águas de Santa Catarina, que levam essa reivindicação nas últimas colocações dos representantes do sindicato.
Temos o compromisso de fomentar essa campanha contra a corrupção como uma bandeira a ser levantada, a ser seguida, parabenizando as entidades promotoras e os jovens catarinenses que se dedicam a essa causa. Daqui a pouco eles serão adultos e levarão esse comprometimento para a construção de uma sociedade ainda melhor.
Mas o assunto que eu não poderia deixar de tratar é sobre a questão da água, a questão da Casan propriamente dita, que aqui está bem representada, mostrando o comprometimento dos colaboradores, das pessoas que a constroem.
A Casan, que foi fundada em 1970 e tem, portanto, 39 anos, atende a mais de 200 cidades catarinenses e tem um compromisso social com mais de dois mil colaboradores. Durante todo esse tempo a Casan agiu, e ainda age, como difusora de um trabalho social, de levar aos pequenos municípios de Santa Catarina água e saneamento, aos municípios muito pequenos que, economicamente, seria inviável para a companhia, mas que ela destinou o seu trabalho, o trabalho dos seus colaboradores, levando a esses cidadãos água, saneamento e comprometimento.
Por isso, quando nos referimos à Casan, temos que falar de um bem muito maior que não só a Casan, que não somente o interesse do prefeito ou da empresa privada que vai receber a concessão ou administrar na emergência a água. A água é um bem muito maior do que um setor econômico; é vida. Só quando ficamos algumas horas ou um dia sem água é que vemos a necessidade e o desespero que é não ter esse bem. Somos acostumados, todos os dias pela manhã, a abrir a torneira e ver a água correr abundante. E aqui em Santa Catarina, pelo belo trabalho que no decorrer desses 39 anos a Casan fez, não é diferente.
Então, eu entendo que devemos aumentar a discussão sobre a gestão da água. Parabenizo os funcionários da Casan pela iniciativa. Eu entendo que é por aí. Nós precisamos reunir-nos num movimento mais amplo: deputados, prefeitos, vereadores, nessa questão que é muito mais ampla, como coloquei, e que envolve todos os catarinenses, todas as pessoas que todos os dias necessitam de água e que precisam saber o que está acontecendo.
Muitas vezes o cidadão comum, na sua casa ou no seu trabalho, deputado Peninha, não tem a dimensão do trabalho social que a Casan executa em Santa Catarina. Daí a necessidade de esclarecermos isso, de trazermos à tona essa situação, ouvindo também os prefeitos, os colaboradores da Casan, a diretoria e o governo do estado.
Hoje ainda tivemos, por iniciativa da bancada do PMDB, um almoço promovido pelo deputado Antônio Aguiar, com o presidente da Casan, dr. Walmor De Luca, que expôs a dificuldade que a Casan vai enfrentar no próximo momento, se esse processo continuar. Ele também, muito claramente, expôs a sua posição contrária a essa situação que vem ocorrendo e reafirmou que o governo de Santa Catarina também tem essa posição e deve aprofundá-la nos próximos tempos.
Tenho certeza de que com a conversa, o diálogo e o trabalho dos colaboradores da Casan, dos deputados estaduais e de toda a sociedade organizada catarinense, chegaremos a um consenso sempre visando ao bem-estar e ao futuro da dessa companhia tão importante para Santa Catarina.
(Palmas das galerias)
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CARLOS CHIODINI - Pois não! Ouço v.exa. com muito prazer.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Deputado Carlos Chiodini, queria parabenizá-lo por abordar esse tema e pela maneira como v.exa. coloca a questão da ética e do caráter. A nossa ética e o nosso caráter vêm da nossa família, vêm de berço. Temos que cuidar dos nossos filhos para que eles realmente tenham esses princípios incrustados desde cedo, repassando-os para a sociedade.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CARLOS CHIODINI - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Quero aproveitar o momento para, através do meu aparte, deixar bem clara a minha posição em relação a esse processo de municipalização dos serviços de abastecimento de água e de saneamento básico em Santa Catarina, pois muitos municípios estão pensando em deixar a Casan de lado.
O primeiro ponto que nós devemos deixar bem claro é que a Casan, hoje, é uma das melhores empresas de abastecimento de água e de saneamento básico em todo o Brasil! A Casan tem feito a sua parte, e muito bem feita!
O segundo ponto é que as prefeituras, hoje, não têm capacidade de endividamento. O dinheiro da Casan para novos investimentos está vindo do PAC, de investimentos, de financiamentos, e as prefeituras não terão como fazer.
O outro ponto importante é que eles dizem que a Casan não tem avançado na questão do saneamento básico. Mas a verdade é que onde está sendo municipalizado também não se está avançando na questão do saneamento básico, além do que, nós sabemos, esse processo vai, sem dúvida, acabar levando a nossa Casan à falência.
Pergunto: quem vai ficar com esse passivo? Somos todos nós, os catarinenses? E o equilíbrio que existe hoje, que é importante, para atender os pequenos municípios também, esse trabalho social da Casan, como fica? Lá no alto vale quem vai atender ao município de Chapadão do Lageado? Quem vai atender o município de Mirim Doce? Quem vai atender Vidal Ramos? Quem vai atender Salete? Quem vai atender Aurora? Porque nesses municípios não compensa a municipalização. Então, vai ficar com o estado todo esse passivo. E o município de Imbuia, onde nasceu o deputado Sargento Amauri Soares? E até a cidade onde moro, Ituporanga, quem vai atender?
Então, nós temos que fazer de tudo para evitar esse avanço da municipalização que, em última instância, é um prejuízo muito grande, é a falência de abastecimento de água em Santa Catarina, principalmente para os pequenos municípios.
Muito obrigado pelo aparte, deputado Carlos Chiodini!
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO CARLOS CHIODINI - Tanto o deputado Antônio Aguiar quanto o deputado Peninha são defensores também da honestidade, da ética e do bom senso no trato da coisa pública, principalmente nas questões vitais como o abastecimento d'água.
Hoje o presidente da Casan dava um exemplo de um município catarinense onde a Casan tem um déficit mensal de R$ 30 mil, deputado Jailson Lima, e necessita de investimentos urgentes da ordem de R$ 500 mil. Será que algum empresário ou a própria prefeitura vão querer arcar com esse ônus? Com certeza, não! Mas a Casan, no decorrer de todos esses anos e nos momentos futuros, com certeza, com a sua insistência e até com o seu aperfeiçoamento, vai manter esses municípios que são deficitários, porque está cumprindo a sua função social de empresa pública.
Deputado Peninha, já há municípios que tem o sistema de água bem difundido e prefeitos já estudando a privatização e a concessão dos sistemas municipais de água historicamente bem administrados.
Neste sentido, deputada Ana Paula Lima, eu defendo o aprofundamento deste debate e uma maior atenção não só dos deputados estaduais, mas de toda a sociedade catarinense com relação à gestão da água de forma consciente, racional e sempre visando ao bem da sociedade catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)