42ª Sessão Ordinária - 23/05/2007
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, o que me traz à tribuna no dia de hoje é a questão, mais uma vez, dos episódios lamentáveis acontecidos no transporte coletivo na Grande Florianópolis. Soube, deputada Ana Paula Lima, que na nossa querida cidade de Blumenau também houve paralisação no transporte coletivo, hoje, sem avisar, como aconteceu aqui. Isso está virando mania.
Nós sabemos que há graves problemas no transporte coletivo urbano, não só em Santa Catarina, como de resto em todo o Brasil. Mas essas paralisações sem prévio aviso à sociedade, sem que as pessoas se preparem para tal são, a meu juízo, indefensáveis e inadmissíveis.
No dia de ontem, bem cedo, os ônibus saíram das garagens e recolheram as pessoas que estavam nos pontos aguardando, idosos, que bem cedo têm que ir para a fila dos hospitais. Pois bem, deixaram esses idosos, esses estudantes nos colégios, nos hospitais e depois paralisaram, não voltaram para buscar. Pessoas com dificuldades, sem dinheiro, sem parente com automóvel, largadas à própria sorte, sem prévio aviso, no centro da cidade. Pessoas que moram em Santo Amaro da Imperatriz, em Palhoça e em Baguaçu, abandonadas, sem eira e nem beira, no centro da cidade, dentre eles também os mais carentes, que são maioria no transporte coletivo, sem sequer ter recursos para comprar um lanche. Isso aconteceu e essas histórias se sucederam.
Porque o fato é que esse sistema de conflagração hoje, do transporte coletivo na Grande Florianópolis, é sintoma de algo mais amplo que afeta todo o país. Neste caso, sem dúvida, há muita omissão daqueles que deveriam tomar decisões e não tomam. E o saldo final desta paralisação será, já admitido pelas autoridades municipais de Florianópolis, o aumento da passagem, ou seja, a pressão vem daqui, a discussão vem de lá e no fim acaba no bolso do cidadão, como parece que vai acabar. Espero que não acabe assim também em Blumenau, deputada Ana Paula Lima. Mas provavelmente esse é o caminho desse tipo de paralisação.
Mas o fato é que as empresas também alegam prejuízos operacionais com a manutenção deste serviço, mas o fato também é que a passagem é muito cara para as pessoas. Então o que está havendo de errado? Se as empresas não conseguem ter o serviço remunerado, se o cidadão não consegue pagar a passagem, alguma coisa está errada. E o que está de mais errado é a tributação. Em todo o mundo o setor de transporte de massa coletivo, ônibus, metrô, trem, recebe recursos do poder público. No Brasil o poder público extrai recursos do transporte coletivo. Segundo cálculos existentes, hoje a tributação é responsável por cerca de 30% do preço das passagens do transporte coletivo urbano, com um grande impacto tarifário.
Temos aqui, inclusive, o quadro desses tributos. Tributos federais representam 3,65% do preço da passagem; tributos e taxas municipais, 8%; encargos sociais, 10,28%; ICMS sobre o óleo diesel, 4,5%; ICMS sobre os veículos, 1,2%; Cide, PIS e Cofins sobre o óleo diesel, 3,75%; além das gratuidades que não são cobertas pelo poder público, e são cobradas dos usuários. Isso faz com que nós tenhamos um transporte público caro, ineficiente e que freqüentemente deixa a população na situação tão triste como pudemos observar no dia de ontem, em Florianópolis.
Há ainda outro dado. Fiz um cálculo aqui, deputado Décio Góes, que é o seguinte: a passagem média, na região da Grande Florianópolis, para quem paga em dinheiro, é de R$ 2,10. Se o sujeito pega dois ônibus, um para ir, outro para voltar - e muita gente pega muito mais do que dois ônibus, mas vamos deixar em dois - dá R$ 4,20 por dia. O valor de R$ 1,26 é imposto; no mês, o trabalhador, o catador de papelão, a empregada doméstica, pagam R$ 32,80 de imposto sobre a passagem de transporte coletivo urbano. Num ano chega a cerca de R$ 400,00 e para quem pega quatro ônibus, estamos falando em R$ 800,00 de imposto anual sobre a passagem.
E sabemos que a imensa maioria das pessoas que utilizam transporte coletivo urbano são de baixa renda, porque se o sujeito tem opção, ele prefere o carro, o que está errado, o que polui, o que gera tráfego.
Então, deputado Décio Góes, há como se combater isso, há estudos já nesse sentido. Vou apresentar alguns dados aqui: o óleo diesel sofreu um aumento brutal, nos últimos cinco anos, de mais de 90%; se reduzirmos em 50% a tributação do óleo diesel, podemos reduzir de 10% a 12,5% o preço final da passagem para o cidadão. Em relação à alíquota do ICMS, se zerada, impacta em 1,2%; o PIS e a Cofins, se reduzidos a zero, no caso da tributação das empresas de transporte coletivo urbano poderemos reduzir 3,65%. Se reduzirmos no máximo 5% sobre o faturamento o ISS e demais taxas municipais, teremos um impacto de menos 3%. Nos encargos sociais que hoje são da ordem de 23%, se passarmos para uma alíquota média de 2,6% sobre o faturamento, teremos uma redução de 5%. Isso tudo, deputado Décio Góes, pode dar à passagem um preço 40% inferior ao atual, ou seja, o estado brasileiro, nos seus três níveis: federal, estadual e municipal, tem que tirar a pressão tributária sobre a passagem. Do contrário, nós vamos inviabilizar o sistema para as camadas mais populares do nosso Brasil, do nosso estado e dos nossos municípios.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Pois não! Escuto o deputado Décio Góes, que já foi prefeito municipal, e certamente vai poder contribuir aqui com este tema. Com muita honra concederei o aparte até para subsidiar ainda mais o pronunciamento.
O Sr. Deputado Décio Góes - Deputado Cesar Souza Júnior, é importante este debate, ele reflete certamente na vida das pessoas, e culturalmente nós vamos precisar mudar o nosso jeito de pensar o transporte. Pelas questões ambientais ele precisa ser, por diversos fatores, pelo suporte do sistema viário dos municípios, cada vez mais pensado na forma de um transporte coletivo e um transporte de qualidade.
Esse caso é um em que a renúncia fiscal é extremamente justificável, porque há um interesse público muito forte, um interesse social forte. Existe um grupo de estudos, no ministério das Cidades, que está discutindo essa questão da redução das alíquotas, ou do barateamento do transporte público, e que precisa de um incentivo a mais e nós podemos, inclusive, encaminhar alguma moção, nesse sentido, ou uma indicação, ao ministério das Cidades para agilizar esses estudos.
Mas uma das grandes barreiras são os estados, na redução do ICMS, da cadeia que comporta o custo do transporte coletivo. Em relação aos municípios, por exemplo, há um desejo de isentar aquele mínimo de 2%, mas a lei federal por enquanto ainda proíbe.
Então, esses entraves precisam ser superados com esse grupo de trabalho, e acho que nós podemos incentivar para que se possa ter resultado o mais rápido possível.
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Muito obrigado pelo aparte, deputado Décio Góes.
Sem dúvida essa situação não vai ser resolvida se tratada pontualmente em nível municipal, em nível estadual e em nível federal. Tem que haver uma coordenação e ela tem que partir, sim, do governo federal.
Deputado Décio Góes, proporei uma moção para que haja a agilização desse processo, e convido v.exa. para subscrevê-la em conjunto para que possamos ter uma solução definitiva. Porque um outro dado que é estarrecedor, deputado Décio Góes, é o seguinte: 27% dos usuários do transporte coletivo estão nas classes D e E. Mas as classes D e E representam 45% do universo da população brasileira. Ou seja, os mais humildes estão tendo, pela excessiva tributação, sonegado o seu direito de ir e vir, sonegado o seu direito de empregabilidade. E essa é uma luta de todos nós, e contará sempre com o nosso apoio!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)