24ª Sessão Ordinária - 04/04/2007
O SR. DEPUTADO JANDIR BELLINI - Fui pego de surpresa. Eu era o 14º deputado inscrito para falar, mas muitos deputados desistiram de assomar à tribuna no dia de hoje.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JANDIR BELLINI - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Só quero dizer ao deputado Renato Hinnig que uma coisa é omissão e outra, muito diferente disso, é ter posição. Nós vamos votar contra porque esse projeto, no nosso entendimento, só vai beneficiar e fortalecer uma estrutura eleitoreira, que v.exa. conhece bem. Por isso somos contra. Não é omissão, não! V.Exa. precisa aprender a respeitar uma posição de partido. Nós somos contra essa estrutura eleitoreira que v.exa. está ajudando a ampliar em Santa Catarina!
O SR. DEPUTADO JANDIR BELLINI - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas e pessoas aqui presentes, assomo à tribuna, hoje, para falar sobre um assunto que está nas manchetes dos jornais, na mídia do estado, e que está sendo observado por toda a comunidade de Santa Catarina. Trata-se da reforma administrativa.
Esta reforma, desde o momento que chegou a esta Casa, criou certa polêmica, tanto por parte dos deputados da Oposição quanto por parte dos deputados de sustentação ao governo, pois a própria bancada de sustentação já havia se manifestado com restrições sobre a maneira que foi enviado a esta Casa, com pedido de urgência, esse projeto que envolve o futuro do nosso estado, que envolve toda a nossa sociedade, ou seja, o servidor público, a pessoa carente, as empresas, porque ele muda os sistemas de benefícios no ICMS, muda o sistema de repasses de recursos para entidades sociais, muda a política do servidor, autoriza o governo a privatizar empresas estatais e, diria mais, nega débitos que o governo tem com a sociedade de Santa Catarina.
Então, eu entendo que um projeto dessa natureza deveria, pelo menos, ter sido analisado pela equipe do governo com mais cuidado e com mais detalhe. Deveria ter sido dado aos deputados desta Casa, sr. presidente, mais tempo para que pudessem trocar idéias com os governistas e também participar sugerindo mudanças. Mas não foi isso que aconteceu, foi na base do atropelo. Ontem e hoje as três comissões trabalharam em conjunto na base do aperto.
Eu quero, aqui, manifestar-me contrário à maneira como foi encaminhado esse projeto porque entendo que o governo não conseguiu argumentar e justificar a economia do projeto, o porquê do não-pagamento dos fundos, fundações, autarquias, fornecedores e trabalhadores, o porquê da retirada da gratificação dos servidores, que é um direito adquirido.
Embora o relator tenha reconhecido, e muitas coisas já foram corrigidas, hoje a imprensa aborda um assunto que, no meu entendimento, está correto. A Assembléia Legislativa vota, hoje, um novo projeto. Então, não estamos votando um projeto que veio do governo, e sim um projeto que foi elaborado, nesta Casa, com a participação da maioria dos deputados, principalmente do deputado João Henrique Blasi, que contempla alguma coisa daquilo que nós contestávamos, mas não contempla o conteúdo principal do projeto.
Essa questão dos cargos comissionados, ora se diminui, ora se aumenta, para mim é uma coisa muito pequenininha perante o contexto geral. E nós ficamos debatendo em cima disso e o governo justificando o envio desse projeto a esta Casa alegando que estava diminuindo cargos comissionados, quando, na verdade, nós estamos autorizando o governo a fazer uma série de mudanças na legislação, na análise dos incentivos concedidos às empresas, na venda do patrimônio público do estado de Santa Catarina e tantas outras coisas.
Então, isso nos deixa, de certa forma, até meio indignados. E depois que nós nos reunimos com a bancada, achamos por bem não avalizarmos o presente projeto através da apresentação de algumas emendas que pudessem ser até mesmo atendidas. Assim sendo, decidimos pelo voto contrário ao projeto, sendo que depois o nosso líder irá se manifestar.
Não é um sentimento de oposição, não é um sentimento de querer contrariar tudo aquilo que o governo faz. Pelo contrário, nós queremos que o governo governe. Nós lemos uma faixa na qual estava escrito o seguinte: "Este governo sabe apenas reformar e não governar". Nós queremos que o governo governe, que ele realmente arrecade os recursos oriundos de impostos que o cidadão catarinense paga e retribua-os à sociedade de uma forma transparente, competente, séria, atendendo aos anseios do povo de Santa Catarina. Este é o nosso desejo.
Então, a nossa manifestação, nesta tribuna, não é para fazer oposição, mas para pedir ao governo que observe as leis e envie mensagens a esta Casa com mais responsabilidade e não assim no afoito, na base do trator, passando por cima de tudo.
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JANDIR BELLINI - Pois não! Concedo um aparte ao nobre deputado Silvio Dreveck para que faça a sua manifestação.
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Muito obrigado, deputado Jandir Bellini. V.Exa. foi muito feliz nas suas colocações, pois os cargos são coisas pequenas diante do que esse projeto vai gerar de gasto, porque vai aumentar as despesas da máquina pública.
Nós entendemos, também, que o projeto não contempla investimento para os municípios, para a população catarinense, haja vista que há um clamor de todo o estado, por parte da grande maioria da população, pedindo que sejam enviados recursos ao estado, porque foram assinados convênios, contratos, durante o ano de 2006 que não estão sendo pagos, convênios esses destinados aos hospitais, às construções das nossas escolas, que estão paralisadas, sendo que as aulas estão sendo dadas embaixo de galpões, e às nossas obras de pavimentação, que estão paradas.
Por conta de tudo isso, v.exa. tem toda a razão quando coloca que nós devemos ser contra esse projeto.
Muito obrigado a v.exa. pela oportunidade do aparte, deputado.
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO JANDIR BELLINI - Muito obrigado, deputado Silvio Dreveck.
Com respeito à criação de novas secretarias, que é a descentralização que o governo tanto propaga, eu quero dizer aos deputados que esta Casa já criou, no ano passado, as regiões metropolitanas, e hoje nós temos um veto a ser votado aqui com relação à criação da região metropolitana de Chapecó.
Eu penso que a região metropolitana, deputado Silvio Dreveck, proporciona um desenvolvimento regional muito mais democrático, muito mais viável do que a descentralização, através de secretarias Regionais. Não há custos por parte do governo, ele não tem que montar uma estrutura porque a região metropolitana é mantida pelos próprios municípios, e esses recursos que o governo gasta com a estrutura das regionais poderiam ser direcionados em obras, coisa que alguns países desenvolvidos já fazem.
Então, eu sou a favor das regiões metropolitanas, ao invés das secretarias de Desenvolvimento Regional em nosso estado.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)