38ª Sessão Extraordinária - 17/10/2007
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, primeiramente, quero fazer referência a uma indicação feita por mim nesta sessão, e que foi aprovada por todos os deputados, com relação aos recursos destinados à pesquisa científica e tecnológica do estado de Santa Catarina.
A Constituição do estado, no seu art. 193, prevê que 2% de todo o Orçamento do estado sejam destinados à pesquisa científica e tecnológica e prevê também que 1% seja destinado à pesquisa agropecuária.
Sabemos que aqui no estado, basicamente, quem faz a pesquisa agropecuária é a Epagri. E hoje, para poder disponibilizar esses recursos, a Epagri precisa fazer projetos, encaminhá-los à Fapesc para que os aprove, para só então depois a Epagri receber os recursos.
Portanto, a minha indicação é no sentido de que esse recurso, esse 1%, seja encaminhado diretamente à Epagri, à nossa empresa de pesquisa agropecuária de Santa Catarina, que hoje possui 15 estações experimentais distribuídas em todo o estado com profissionais altamente qualificados, convênios e parcerias com instituições nacionais e internacionais, e é, sem dúvida, uma referência em pesquisa nas principais culturas agropecuárias do nosso estado de Santa Catarina. Por isso o meu encaminhamento.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Quero me somar ao seu pronunciamento e dizer que esse pleito é central - e não é só legal e constitucional - e necessário para pensarmos no futuro da agropecuária em Santa Catarina e da ciência e da tecnologia.
É preciso levantar três aspectos. Houve uma audiência pública que coordenamos há pouco tempo com mais de 300 pesquisadores de todo o estado de Santa Catarina, na qual ficou clara a necessidade de esses 2% do art. 193, que seriam o quê? Cumprir a Constituição do estado!
O segundo aspecto é que lá naquele momento havia a informação de que da conta salário do Besc, dos R$ 250 milhões, estavam previstos, num acordo com a Fapesc, R$ 20 milhões. Até, inclusive, na própria proposição da audiência, encaminhou-se que esses recursos fossem dobrados para R$ 40 milhões, também para ciência e tecnologia.
Em terceiro e último lugar, encaminhar agora, além do PPA, no qual estão contemplados os 2%, que sejam contemplados no Orçamento de 2008 os 2% e que o governo efetivamente cumpra esse preceito constitucional.
Quero me somar à sua luta, à sua preocupação porque isso é central para pensar o futuro do estado.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Muito obrigado, deputado Pedro Uczai, pelo seu aparte que, sem dúvida, vem somar nessa indicação que eu fiz hoje e foi aprovada nesta Casa.
Mas também fazendo referência à Epagri, quero citar um pronunciamento que recebi hoje da Estação Experimental de Caçador, deputado Reno Caramori, de um grupo de pesquisadores e da Associação dos Funcionários da Epagri de Caçador sobre a invasão do MST em área da Estação Experimental de Caçador.
Eu não vou ler todo o documento porque ele é extenso, apenas parte dele. Diz o documento:
(Passa a ler.)
"[...]Queremos deixar bem claro que esta área está sendo administrada e trabalhada pela Epagri, e estranhamos muito um movimento que busca assentar o homem no campo vir a invadir uma área experimental em prejuízo aos trabalhos que são desenvolvidos em benefício deste mesmo homem.[...]
Consideramos a invasão na Epagri, Estação Experimental de Caçador, uma ameaça não só à pesquisa desta unidade, mas de toda a Epagri, pois outras unidades poderão ser alvos desse movimento. Assim, o sucesso em uma das áreas poderá motivar a invasão de outras Estações ou áreas públicas no estado catarinense.[...]
Reiteramos veemente a nossa posição de repúdio a invasão e a posição em não aceitar o desmembramento da área em prol do MST, pois isso vai comprometer a continuação dos trabalhos de pesquisa na Estação Experimental de Caçador, sob pena de fechar a unidade e necessitar transferir os trabalhos, os pesquisadores e os funcionários lotados nesta para uma outra unidade da Epagri.[...]"
Todos os pesquisadores da Estação Experimental assinam o documento e os seus nomes, inclusive, estão abaixo relacionados. Eu vou só citar alguns deles:
(Continua lendo.)
"Álvaro Graeff, Anderson Fernando Wamser, Atsuo Suzuki, Clori Basso, Evaldo Nazareno Pruner, Frederico Denardi, Gabriel Berenhauser Leite, Janaína Pereira dos Santos, José Luiz Petri, Luiz Antonio Palladini, Luiz Carlos Argenta, Onofre Berton, Renato Luís Vieira, Siegfried Mueller e Walter Ferreira Becker" e outros.[sic]
Portanto, este deve ser o quarto ou quinto pronunciamento com relação a esse assunto, mas volto a abordá-lo porque recebi esse documento dos funcionários e pesquisadores da Epagri de Caçador.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não! V.Exa. é de Caçador e conhece profundamente, como ainda há pouco me relatava, a situação em que está essa área hoje invadida pelo MST.
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Peninha, é um assunto melindroso e perigoso! Eu estou permanentemente acompanhando a evolução das invasões e parece-me que a cada dia que passa o grupo aumenta. E na verdade, segundo as informações, não são só pessoas sem terra; alguém está juntando na periferia da cidade pessoas desempregadas e colocando-as lá. Pessoas do estado do Paraná estão chegando com os familiares de táxi, como já houve comprovação, e estão sendo colocadas lá.
Eu acho que estão cometendo uma coisa muito errada. Aquela é uma área até muito restrita porque é de experimento e não pode haver circulação de animais e de pessoas entre as espécies que estão científica, técnica e geneticamente experimentadas e controladas. É uma área vigiada diuturnamente para que não ocorra nenhuma contaminação e ver a resistência e o comportamento das espécies que estão sendo pesquisadas. Aquela área não é propícia para um assentamento daquele tamanho, há pouca área, a maior parte é mato. São reservas legais, que não podem ser mexidas. Então, não vejo razão para aquele pessoal estar lá! Mas a preocupação é muito grande.
Felizmente, o problema já está na esfera federal, porque se trata de invasão de uma área federal. É uma área da Embrapa sob os cuidados da Epagri. Mas o prejuízo para Santa Catarina é muito maior do que qualquer prejuízo que possa ocorrer se não assentarem essas pessoas. Temos que buscar outro terreno para assentar aqueles que realmente querem trabalhar na terra. Mas lá é uma área de pesquisa, é uma área de experimento, é uma área de alta tecnologia. E nós precisamos manter aquilo para que possamos melhorar cada vez mais a vida do nosso colono, inclusive daqueles que se propõem a produzir como são os que estão lá para serem assentados.
Srs. deputados, tenho, diariamente, mantido contato, através de telefone ou por e-mail e estou me colocando a par da situação. Nós queremos é que não ocorra nada que possa prejudicar as famílias daqueles que estão lá. Precisamos preservar aquilo que é uma coisa pública, que é uma coisa tão importante para Santa Catarina, tanto é que essa estação experimental existe há mais de 50 anos.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Agradeço o aparte de v.exa., nobre deputado.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Em outra oportunidade vou fazer um debate mais profundo sobre essa questão de Caçador e outras questões.
Quero me assomar à preocupação de que temos que investir em ciência e pesquisa, pois vários lugares de experimentos estão quase sucateados por falta de dinheiro público. Portanto, quero apoiar a legitimidade dos pesquisadores da Epagri, como os da Fapesc e assim por diante.
Em relação à ocupação daquela área, acho legítimo o Movimento Sem Terra ocupar áreas para fazer reforma agrária. Eles foram desalojados de outra área e ocuparam aquela. Por isso, precisa haver uma solução. E qual é a solução? Eles permanecerem lá ou deslocarem-se para outra área de desapropriação para efeito de reforma agrária. Aquela ocupação também trouxe a denúncia de casas abandonadas, de dinheiro público investido em 11 casas sem utilização, no meio do mato; e também que parte dos experimentos são de pínus. Eu acho que nem a Embrapa ou a Epagri precisam fazer experimento de pínus em Santa Catarina. Se for para apoiar pequeno agricultor e a agricultura familiar, podem fazer outros experimentos e não de pínus.
Então, é complexo e quero...
(Discurso interrompido por termino do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)