Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
38ª Sessão Extraordinária - 17/10/2007
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Srs. deputados, sra. deputada, primeiro agradeço a benevolência do nosso colega Elizeu Mattos que concordou com a troca de horário.
Srs. deputados, o que nos traz à esta tribuna hoje é comentarmos alguma coisa que quero crer seja muito positiva, que foi a audiência pública que realizamos na comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano, na segunda-feira, dia 15 de outubro.
Ouvi nos corredores, srs. deputados, alguém comentar que agora a Polícia Rodoviária Federal, a estadual e a comissão de Transportes, se mexeram porque houve um acidente muito grande na BR-282 no oeste catarinense. Nada disso é verdade, pois nós já havíamos agendado esta audiência pública nesta Casa no dia 17 de setembro, e só conseguimos uma vaga para o dia 15 de outubro. Foi protocolado, foi acertado e assim foi procedido.
Portanto, essa audiência pública foi de grande importância e contou com a presença, além dos membros da comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano da Casa, da Polícia Rodoviária Federal, muito bem representada pelo superintendente dr. Luiz Ademar Paes e seus auxiliares diretos na área de trânsito, na área de acidente, na área de conservação de rodovia e na área dos equipamentos; do comandante da Polícia Rodoviária Estadual; do representante do Judiciário catarinense; do Ministério Público, da Fetransc; de sindicatos da categoria e de outros tantos catarinenses preocupados com a situação dos acidentes no trânsito.
Por isso, foi uma reunião muito importante, da qual estamos formatando um documento de acordo com os problemas levantados nesta audiência pública para levarmos ao ministro da Justiça, ao ministro dos Transportes, ao diretor do DNIT, ao presidente da República e à bancada catarinense na Câmara e no Senado Federal.
Detectamos inúmeros problemas que podem colaborar para os acidentes e um deles é a má conservação das rodovias. O mais grave de todos é a educação no trânsito. Constatamos através das discussões, das opiniões e dos depoimentos que a educação no trânsito é o primeiro fator que devemos atacar.
Em segundo lugar, o problema de municiar a nossa Polícia Rodoviária Federal, principalmente com mais patrulheiros, com mais viaturas, com mais equipamentos e aí incluir a Polícia Rodoviária Estadual. Precisamos colocar mais equipamentos que previnam, que diminuam os possíveis acidentes nas estradas - e hoje não existem - que são os radares.
O radar é punitivo, sim, mas é necessário para o bom controle nas rodovias. Os radares móveis não são mais usados, até porque há deficiências nesses equipamentos e no número de patrulheiros. Precisamos fazer com que a nossa polícia tenha condições reais de atuar. Ninguém quer punir, mas precisamos punir aqueles que não obedecem os conselhos e ultrapassam, na grande verdade, os limites normais, não só de velocidade, como também no excesso de carga. Existe o problema da falta de operação das balanças móveis, das fixas, e assim por diante.
Mas quero trazer para a comunidade catarinense uns dados muito importantes até para reflexão. Temos um comparativo de dez anos que é mais ou menos a evolução dentro desse volume de tráfico e de trânsito. No ano de 1995, Santa Catarina tinha uma população de 4.836.624 habitantes e hoje temos 5.958.266. Tivemos um aumento de 23% na população catarinense. A frota de veículos em 1995 era de 992.111, hoje, temos 2.494.101. O aumento foi de 151%. É um verdadeiro absurdo; o número de turistas que visitaram Santa Catarina em 1995, foi de 1.350.632. Em 2006, 3.149.343; em 1996 tínhamos 566 patrulheiros e técnicos nas nossas rodovias, em 2006, baixou para 537. Portanto, menos 5% do que tínhamos em 1996, com todo esse aumento de tráfego nas estradas; os acidentes em 1995 foram 8.853, em 2006 foram 12.977 acidentes, um aumento de 47%. Número de feridos, em 1995: 5.916. Em 2006, 8.417, com um aumento de 42%.
Felizmente, temos aqui um fato curioso: nós tivemos, em 1995, um número de 710 mortos em acidente, não os que vieram a óbito após o socorro, que foram hospitalizados e não estão nesta estatística. São mortes nas rodovias.
No ano de 2006 nós tivemos um decréscimo de 23%, com um número de 546 óbitos. Então, houve um decréscimo de 23%.
Essa é a explicação e a grande prova, deputado Edson Piriquito, de quem não vai pelo amor, vai pela dor, e que essa dor seja punindo os infratores e não punindo famílias que perdem entes queridos nas rodovias.
Essa redução houve porque o Código Nacional de Trânsito deu uma dura, como se diz comumente; houve uma fiscalização e houve uma divulgação de que a Polícia Rodoviária estava prendendo, estava multando, estava executando os infratores dentro da lei. E por que houve essa redução? Porque todo motorista começou a se cuidar, começou a respeitar as leis de trânsito, começou a entender que realmente os cuidados na pista são a proteção à vida. Mas com o passar do tempo e com a diminuição dos patrulheiros nas estradas, com a diminuição dos radares, com a diminuição da segurança, o motorista, como não há ninguém vigiando, começou a ultrapassar a velocidade permitida, começou a carregar além do permitido em seus caminhões, além da carga que é predeterminada pelo fabricante do veículo; não houve mais a repreensão por parte da polícia pela manutenção mal feita no veículo. E o que ocorreu lá no oeste todo mundo viu pela televisão, a imprensa mostrou, foi a deficiência, deputado Edson Piriquito, no sistema de freio. O técnico mostrou, filmou a deficiência e só um rodado estava com o freio, com uma carga além do limite.
Então, com tudo isso, nós vamos elaborar este documento e encaminhá-lo através da comissão de Transporte, para tentarmos sensibilizar e buscar soluções no sentido de aumentarmos o efetivo em Santa Catarina, para que sejam repostos os equipamentos danificados, as viaturas que estão hoje praticamente obsoletas e para que seja aumentado o número dessas viaturas, como também os postos da Polícia Rodoviária Federal, que foram fechados ao longo dos anos por falta de efetivo.
Não é só a fiscalização como a orientação que nós precisamos...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)