58ª Sessão Ordinária - 09/08/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados e catarinenses que nos acompanham através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, estava lendo os noticiários de hoje, aliás fartas notícias do governo na clipagem de hoje, deputado Jandir Bellini, e vi que ainda há muita repercussão sobre a aprovação da medida provisória da SC Parcerias, que tem como grande pano de fundo dar cobertura para as ações absolutamente irresponsáveis executadas pelo então presidente, o iluminado para alguns, o querido Vinícius Lummertz. E ainda há muita repercussão sobre a CPI do Cano. E penso que essa CPI vai conseguir produzir um trabalho extremamente positivo e necessário para o futuro da Casan, da preservação da Casan como empresa pública, cumprindo com o seu papel.
Penso que será a oportunidade, deputado Julio Garcia, que vamos ter de conhecer mais de perto esse processo de privatização das águas, desencadeado por este estado de Santa Catarina, com notícias, deputado João Henrique Blasi, no mínimo preocupantes, de luvas, de propinas e de pensões que estariam sendo ofertadas, deputado Edson Piriquito, aos gestores que aderirem a esses processos de privatização das águas em curso em vários municípios como Balneário Camboriú e Tubarão.
No meu ponto de vista é um caminho muito perigoso a entrega da concessão das águas por um período de 30 anos, sem a garantia de investimento em esgoto sanitário e sem a garantia de que os nossos filhos e netos pagarão um preço justo por essa mercadoria que será a mais preciosa do século daqui a 20 ou 30 anos.
Portanto, esta CPI além de nos permitir abrir a caixa preta da Casan, de conhecer a realidade dos números, dos balanços, dos contratos, dos supercargos criados sem nenhum critério e distribuídos politiqueiramente, vai nos permitir debater a profundidade de uma política estadual de abastecimento e de saneamento.
Mas a imprensa repercute muito hoje, deputado Pedro Uczai, e vou ater-me às colunas dos jornalistas Moacir Pereira e Cláudio Prisco Paraíso, a insatisfação da base governista. O jornalista Moacir Pereira diz que a bancada do Democratas está insatisfeita porque o secretário Antônio Gavazzoni está fazendo um esforço grande para consertar a secretaria da Administração, porque encontrou inúmeros contratos desnecessários naquela pasta. Aquela festa da terceirização nós já denunciamos aqui, deputado Jandir Bellini, inclusive uma delas beneficiando a empresa dos irmãos Berger, pois em um contrato que o governo Esperidião Amin pagava menos de R$ 1 milhão, foi elevado para quase R$ 3 milhões por praticamente o mesmo serviço. Temos, inclusive, uma ação popular aguardando julgamento do Judiciário sobre isso, que foi exatamente quando os Berger trocaram de partido. Estou-me referindo àquele supercontrato com a Casvig: contrato para lá, filiação para cá. Naquela época os Berger saíram do PFL e ingressaram no PSDB, coincidentemente no mesmo dia em que foi assinado um contrato de quase R$ 3 milhões de prestação de serviço.
Srs. deputados, parece que agora o secretário Gavazzoni está moralizando isso, ou seja, está cortando esses contratos com aquele povo todo que foi contratado para fazer campanha no ano passado. Nós sabemos como funcionava aquela secretaria da Administração e o secretário Gavazzoni está dando rumo, botando a casa em dia, deputado Jorginho Mello.
E aí reclamam os secretários Antônio Ceron e Jean Kuhlmann que enquanto o PFL está consertando, moralizando, limpando, mandando embora essa gente que só fazia campanha, quebrava e comprometia as finanças do estado, outros secretários - e aí do PSDB - saem fazendo uma gastança, cooptando prefeitos e lideranças do próprio Democratas.
Então, parece-me que a torre de Babel se instalou porque agora a acusação é entre irmãos. O secretário Gavazzoni reclama que está consertando a secretaria da Administração, consertando as finanças do estado, consertando os contratos, o povo que teria patrocinado o excesso de gastança continua gastando por outra ponta.
O secretário Jean Kuhlmann, da nossa trabalhadora Blumenau, chegou a esta Casa como deputado, com 38.047 votos. S.Exa. e a deputada Ana Paula Lima estão nesta Casa com mandato. Mas o deputado Jean Kuhlmann aceitou o convite do governador para ser secretário de Desenvolvimento Sustentável e está reclamando, na coluna do Moacir Pereira, que a secretaria dele só tem um orçamento de R$ 25 mil por mês para investir na secretaria. Para investir só tem R$ 25 mil, mas com cargo comissionado deve gastar R$ 150 mil por mês. Aquele povo de Blumenau não deve estar contente com isso.
Deputado Jean Kuhlmann, volte para esta Casa, pois aqui o orçamento de um gabinete é de R$ 38 mil. O orçamento de gabinete é maior do que aquele que o secretário Jean Kuhlmann tem lá na secretaria.
Eu penso que, se s.exa. voltar para cá, vai poder brigar mais por Blumenau, pela pujante região de Blumenau, vai poder ajudar a defender os pleitos do nosso querido amigo prefeito João Paulo Kleinübing, que precisa de apoio. Vai poder defender os interesses da gente trabalhadora de Blumenau e da região. S.Exa. vai ter mais recursos aqui, no seu gabinete, deputado Jandir Bellini, do que na secretaria do Desenvolvimento Sustentável.
Da mesma forma, o deputado Antônio Ceron está reclamando da falta de dinheiro para tocar a secretaria.
Então, agora é irmão acusando irmão.
O democrata diz que está economizando para o PSDB usar o dinheiro para computar os seus.
Meu Deus do Céu! Para onde nós estamos caminhando?
E o governador Luiz Henrique, aonde anda? Não está em Marbella de novo com o Vinícius? Espero que ele não vá para Marbella nos próximos tempos, porque já tem seis prefeitos presos lá e mais de uma dezena de empresários, aqueles que o dr. Vinícius, o iluminado, o querido, queria trazer aqui para Florianópolis. O dr. Vinícius veio de lá dizendo que queria transformar Florianópolis numa Marbella. Só se for para chamar de marmelada. Lá é Marbella, aqui só se for para chamar de marmelada. Porque me perece que querem aperfeiçoar a Moeda Verde daqui, buscando know-how lá.
Governador Luiz Henrique, eu sei que o senhor tem, dos 56 secretários, pelo menos uns 30 me assistindo neste momento, então, tome as rédeas do governo de novo! Conserte essa briga entre os seus aliados, porque o PFL reclama que economiza, e o PSDB esbanjando...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)