51ª Sessão Ordinária - 04/07/2007
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, há poucos dias as docas em nossos portos estavam com grande número de contêineres aguardando a fiscalização por parte dos fiscais agropecuários federais, além dos portos, os aeroportos e todas as entradas do nosso país em que operam atividades de importação e exportação.
Os prejuízos são de grande monta por conta da paralisação dos profissionais durante um lapso de tempo de 11 dias.
Os fiscais agropecuários federais, que continuam em estado de greve e que negociaram com o governo federal um prazo de 20 dias para discutir uma pauta reivindicatória, expressam em toda a nossa imprensa que se não houver o entendimento entre trabalhadores e a esfera governamental federal a paralisação voltará a ocorrer. E aí, sras. deputadas e srs. deputados, vamos acumular milhões e milhões de reais de prejuízos com relação à nossa economia.
Nós, que conquistamos o status extremamente importante de unidade da federação livre de febre aftosa sem vacinação que pode estabelecer relações comerciais com o mundo todo por conta desta condição avançada, vivenciamos agora essa iminente preocupação. Por isso mesmo tomei a iniciativa de fazer, através de moção, uma manifestação à esfera federal pedindo atenção para esse problema.
Santa Catarina é um estado exportador, é um estado cuja economia tem uma peculiaridade toda especial e por isso mesmo, a exemplo do país todo, merecemos essa atenção.
Precisamos contar com a ação diligente do governo federal para que possamos negociar e encontrar caminhos e soluções para que não passemos novamente a vivenciar o problema extremamente aflitivo que durante muitos e muitos dias vimos e assistimos se avolumar com estoques de carnes, frangos, suínos, com mercadorias em todos os portos e aeroportos, todos os locais cuja atividade desses profissionais se faz necessária e importante sob o aspecto legal, sem a qual o estado não pode continuar a exportar seus produtos.
Portanto, neste momento assomo à tribuna para pedir o apoio de todos os parlamentares para que possamos transformar a modesta iniciativa deste parlamentar em uma iniciativa da Assembléia Legislativa, que todos possam subscrever esse documento para registrar, mostrar às esferas competentes a gravidade do problema que se avizinha se não houver, com muita agilidade, com muita rapidez, com determinação e espírito público, a tomada de decisões necessárias para que possamos restabelecer a normalidade nos nossos portos, aeroportos, enfim, na estrutura de exportação e importação de produtos no nosso país.
É certo que o governo federal tem as suas limitações, assim como o estado e as próprias municipalidades. Mas também é necessário reconhecer que outra paralisação já se fez sentir de forma muito contundente há algum tempo, e nessa paralisação também houve prejuízos que marcaram a nossa economia. Agora nós precisamos de iniciativas que visem restabelecer por completo e que os fiscais agropecuários federais possam voltar a exercer a sua atividade com as condições mínimas para realizar um trabalho seguro, que garanta ao nosso país o status conquistado com relação à sanidade animal e também de um todo com relação a todos os produtos e alimentos que exportamos para várias, para inúmeras, para diversas partes do mundo.
Sra. presidente era o tempo que me foi destinado e era o tempo que cabia. Portanto, neste espaço encerro a minha manifestação, uma vez que agora o eminente líder de nossa bancada utilizará os dez ou nove minutos que ainda restam de tempo ao nosso partido, ao PMDB.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)