76ª Sessão Ordinária - 25/09/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sra. presidente, sras. deputadas, srs. deputados e visitantes, em destaque os nossos bravos companheiros e companheiras de luta ligados ao MST e aos movimentos que estão se organizando e que construíram e estão construindo essa história bonita do Brasil, de luta, de não aceitar as imposições históricas colocadas no país pelo grande latifúndio, com a força política que tem e pela organização também, enfrentando e não desanimando dessa caminhada. Historicamente, com certeza com grandes lutas, com grandes movimentos construídos no Brasil, principalmente destacando a luta pela democracia, a luta pela liberdade dos trabalhadores deste nosso país.
Então, quero destacar e parabenizar vocês por estarem aqui mais uma vez. Muitas vezes este deputado, como dirigente sindical e como liderança de agricultores, ficava muito preocupado quando fazíamos uma mobilização e as negociações não avançavam conforme a necessidade dos nossos agricultores e dos nossos sem-terra.
Então queremos estar junto e falar das conquistas que essas lideranças, que esses trabalhadores já fizeram em nosso país na luta pela terra, na luta pela previdência justa, num conjunto de ações, na luta pelo crédito, nos problemas das dívidas agrícolas, na luta pela educação, pela saúde, pelo SUS. E sempre quando o povo foi para as ruas e quando os trabalhadores se mobilizaram, tiveram suas conquistas.
Isso com certeza demonstra as conquistas dos trabalhadores brasileiros na Constituição de 1988, o direito dos trabalhadores urbanos, a luta pela aposentadoria da mulher agricultora e o salário maternidade, e a organização sempre teve papel importante.
Hoje, sras. deputadas, srs. deputados, nossa presidente, nós temos uma grande mobilização em Florianópolis de várias categorias. Além dos trabalhadores sem terra, dos trabalhadores rurais que estão aqui, nós temos também o funcionalismo público estadual, os professores que estão reivindicando melhoria da qualidade do ensino de Santa Catarina, a melhoria da qualidade da educação, dos salários dos trabalhadores.
Os nossos policiais militares estão mais uma vez nas ruas. Infelizmente não foram atendidas as suas reivindicações, como a lei de aumento salarial dessa categoria tão importante na segurança pública do nosso estado, que passou por esta Casa. E também as demais categorias de trabalhadores estaduais envolvidos nessa luta.
Então, parabenizamos essas categorias, esses trabalhadores que vêm construindo, através de luta, a sua organização. E olhando para a sociedade catarinense, olhando para os trabalhadores, para o conjunto da sociedade, sabemos que ela precisa do serviço público de educação, de segurança pública, de saúde e de tantas outras atividades que o estado precisa oferecer à nossa população. Portanto, é importante para o crescimento do nosso estado, a melhoria das condições dos trabalhadores e da sociedade catarinense.
Ontem, nesta Casa, foi realizada uma audiência pública que propusemos à comissão de Segurança, para discutir o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, lançado pelo governo federal. É um incremento, deputada Odete de Jesus, de R$ 6,7 bilhões, além dos recursos já encaminhados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e de outros recursos que o governo federal coloca à disposição, que ampliam os investimentos, numa tentativa de diminuir a violência e a criminalidade em 11 regiões do nosso país. Alguns se destacam, como o estado do Espírito Santo, com 78 homicídios a cada 100 mil habitantes por ano, enquanto temos aqui em Santa Catarina em torno de sete, oito homicídios a cada 100 mil habitantes ao ano.
Quero aqui dizer que o secretário nacional e coordenador do Pronasci, Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, deixou muito claro nesta Casa, no dia de ontem, na nossa audiência pública, que há muitos comentários, muitas informações de que Santa Catarina está fora da estratégia de investimentos do Pronasci, e isso não é verdade. O Pronasci é um dos maiores programas que pensa a questão da segurança pública, envolvendo um conjunto de programas, envolvendo oito ministérios, discutindo a integração do cidadão, da sociedade, das mães.
O programa tem uma estratégia de investir, de capacitar as nossas mães da paz, que vivem nos bairros e que estão preocupadas com a violência, com o envolvimento dos seus filhos; o programa se preocupa com a educação dentro dos presídios, com a educação a distância, com programas de investimento em capacitação da nossa Polícia Militar, pagando uma bolsa de estudo de R$ 400,00 por mês para a capacitação dos nossos profissionais.
E coloca uma possibilidade. Já que temos 11 regiões que vão ter um investimento alto, grandioso, de recursos para diminuir a criminalidade, certamente vamos ter recursos além do normal para os estados que não estão envolvidos nessas 11 regiões prioritárias. E dentro dessas regiões está Santa Catarina.
Então, quero deixar isso muito claro, inclusive que foi muito bem apresentado pelo coordenador nacional do Programa de Segurança Pública. E parabenizo o governo Lula por essa iniciativa. Talvez seja a primeira vez que o Brasil tem um grande Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, envolvendo a sociedade, sim, porque não é só papel do estado e da polícia cuidar da violência. Temos que pensar uma estratégia de desenvolvimento, uma estratégia de segurança pública, mas também com o envolvimento de recursos públicos para a sociedade poder participar e assim construirmos outra perspectiva e, inclusive, outra concepção de segurança pública em nosso país.
Assim, nessa audiência pública encaminhamos que a nossa comissão vai intermediar um grande debate. Para tanto, marcaremos uma audiência com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para justamente discutirmos os grandes projetos para Santa Catarina, que abrem possibilidade de estarmos com recursos garantidos, mas também, principalmente, pensando uma estratégia política para que Santa Catarina esteja fortemente envolvida no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.
Um dos dados que nos assusta é a violência no trânsito de Santa Catarina - estamos em segundo lugar, deputado Moacir Sopelsa, em mortes no trânsito. E o Pronasci - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - tem recursos à disposição. Então, com certeza, o nosso estado precisa discutir, sim, um programa arrojado para as nossas rodovias. Precisamos buscar também recursos federais, sem esquecer o investimento do nosso estado em segurança pública e, principalmente, respeitar os nossos funcionários públicos, os trabalhadores que mexem nessa área de segurança pública.
Então, para finalizar, quero tranqüilizar os catarinenses. Temos, quem sabe, um grande benefício, porque hoje o nosso é um dos estados com o menor índice de criminalidade. Isso se deve aos trabalhadores; isso se deve à construção histórica de Santa Catarina; isso se deve também ao investimento público. Mas podemos buscar mais: uma estratégia de cada vez melhorar a situação de violência do nosso estado. E por isso a nossa comissão vai discutir, sim, com o ministério e com o governo do estado para que a situação de Santa Catarina melhore ainda mais em termos de segurança pública.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)