54ª Sessão Ordinária - 11/07/2007
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sra. presidente, este tempo será repartido com outro deputado do PMDB.
Sra. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, hoje venho a esta tribuna para falar sobre o projeto de lei que foi aprovado em primeiro turno nesta Casa que trata dos acidentes de trabalho e sobre a qual nos referimos há um mês juntamente com o deputado Darci de Matos, de Joinville, e que cria a Semana de Conscientização de Acidentes no Trabalho.
(Passa a ler.)
"Art. 1º. Fica instituída no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina a Semana de Conscientização de Acidentes no Trabalho.
Parágrafo único. A Semana de Conscientização de Acidentes no Trabalho deverá ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de maio.
Art. 2º. O Poder Executivo e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda ficam encarregados de criar o programa relativo ao evento.
Art. 3º. Constarão da Semana de Conscientização de Acidentes no Trabalho seminários, aulas, palestras, concursos, cartazes e outros tipos de mídia que contribuam para a divulgação dos propósitos estabelecidos por esta lei.
Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de noventa dias.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.[sic]
Sem dúvida nenhuma, srs. deputados e povo catarinense, a melhor forma de evitar acidentes no trabalho sempre foi a prevenção. Este projeto de lei tem como principal objetivo desenvolver uma cultura e conduta preventivas, através da Semana da Conscientização de Acidentes no Trabalho, para preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores em geral. Para tanto, é necessária a criação de uma mentalidade preventiva coletiva, observar a redução ou a eliminação de improvisações na execução dos trabalhos ou tarefas, a adoção de equipamentos de proteção individual ou coletivo e, por fim, a promoção da conscientização em relação a riscos existentes em todo ambiente de trabalho.
A prevenção de acidentes de trabalho deve ser tema de preocupação de todos, independentemente de sua área de atuação. É de extrema importância que esses riscos sejam continuamente avaliados, bem como adotadas medidas que os minimizem. Igualmente, é importante a divulgação dessas medidas à comunidade. A prevenção efetiva é, geralmente, uma atividade ampla, entretanto, na maioria das vezes resulta de um ajuste de medidas simples, por exemplo, a conscientização da importância do uso de equipamentos de proteção individual, tais como luvas, máscaras e capacetes, e de proteção coletiva, como redes.
No ano de 2005, o Brasil registrou 2.708 casos de mortes decorrentes de acidentes de trabalho. As medidas de segurança no trabalho devem e podem ser concretizadas se houver vontade e persistência para o alcance deste objetivo."
Queremos alertar a sociedade catarinense para que realmente o nosso trabalhador se sinta protegido e instruído, porque os trabalhadores que não têm a carteira assinada não têm direito ao seguro de acidente de trabalho. Portanto, temos, sim, que legalizar o nosso trabalhador.
Nós temos uma publicação no jornal Diário Catarinense, do dia 8 de julho, sobre os acidentes de trabalho que acontecem nos estados e nos municípios. Essa questão de acidentes de trabalho está também relacionada aos dias em que o trabalhador fica parado. Dias não trabalhados são dias de trabalho perdidos, o que diminui a produção do nosso trabalhador e diminui o efetivo trabalho desenvolvido nas indústrias.
Portanto, com a produção industrial prejudicada, queremos, sim, a prevenção dos acidentes de trabalho. E isso deve ser feito nas normas da Cipa, que controla esses acidentes de trabalho e o faz dentro da lei. Queremos com a nossa lei alertar o trabalhador para que aconteçam menos acidentes de trabalho, menos seqüelas e mais produção. É, sem dúvida nenhuma, o acidente de trabalho um dos grandes males da nossa sociedade.
Acreditamos que no futuro a tecnologia, as máquinas e a infra-estrutura serão mais fortes em termos de produção, o que ocasionará o aumento dos acidentes de trabalho. Por isso, a nossa medida preventiva para diminuirmos os acidentes de trabalho. E tivemos no bojo do projeto a intenção de dizer a v.exas. que das mais de 20 mil cirurgias que fizemos durante a vida como ortopedista, de 20% a 30% foram motivadas por acidentes de trabalho.
Por isso as medidas de prevenção de acidentes de trabalho são muito importantes para o nosso trabalhador, para o empresário e para o governo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)