60ª Sessão Ordinária - 15/08/2007
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Garcia) - Ainda dentro do horário destinado aos Partidos Políticos, o próximo espaço pertence ao Partido Progressista.
Por indicação do eminente líder, deputado Kennedy Nunes, fará uso da palavra, por até oito minutos, o deputado Joares Ponticelli.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, em primeiro lugar, eu quero, acerca ainda do julgamento em andamento no TSE de cassação do mandato do governador, lamentar que o deputado Manoel Mota ache injusto afastar o governador Luiz Henrique, mas não achou injusto afastar o prefeito Décio Góes por algo bem menor! E detalhe: o prefeito Décio Góes ganhou com uma diferença muito maior do que Luiz Henrique, mais de 10% de diferença. Para o Décio Góes não foi injustiça porque o pupilo do Eduardo Moreira assumiu a prefeitura; agora, quando é contra o PMDB é injusto. Então, esse negócio de dois pesos e duas medidas é complicado.
Em segundo lugar, o deputado João Henrique Blasi, por quem tenho o maior respeito e uma grande amizade pessoal, dotado de um conhecimento jurídico extraordinário, nessa questão do processo de Brasília, o que s.exa. falou há pouco é uma coisa que não tem nada a ver com o que está acontecendo em Brasília. O que está em julgamento em Brasília é o Recurso RCED n. 703, que foi apresentado diretamente ao TSE, contra a diplomação. Ele se referiu aqui ao Agravo n. 8.574, que nem foi apreciado pelo TSE ainda. Ele disse que foi derrotado por cinco a um aqui.
Em primeiro lugar, não é verdade, foi quatro a dois. Mas esse é um recurso que ainda não foi julgado. O que está sendo julgado agora é outro. Então, só para dizer que ele misturou alhos com bugalhos. O que está sendo julgado é o Recurso n. 703, ao qual foi dado ingresso diretamente no TSE, porque é recurso contra a expedição do diploma. Não é julgado pelo TRE esse recurso. Com esse nós ingressamos diretamente no TSE! E aquilo a que ele se referiu aqui é um outro processo que aguarda julgamento do TSE.
Então, acho que o governo precisa reunir a sua base e dar uma treinada no discurso. Tem que dar uma treinada. Até porque alguns se dizem preocupados, outros não. É bom dar uma unificada no discurso porque senão vai complicar cada vez mais.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Aproveitando, já que o líder do governo falou da posição única, de novo eles vêm falar de renunciar para sair candidato à reeleição.
É necessário deixar claro para Santa Catarina que essa posição custa ao estado, hoje, R$ 22 mil por mês, para um cidadão que trabalhou oito meses e vai ganhar essa aposentadoria até morrer.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Meu líder, todo mundo sabe, o telespectador da TVAL, o catarinense sabe que Luiz Henrique renunciou para dar uma aposentadoria vitalícia para o Eduardo Moreira. Um negócio! Foi um negócio terrível para os cofres públicos catarinenses e muito bom para o bolso do Eduardo Moreira, esse coitado que ganha R$ 22 mil de aposentadoria como governador, mais uns vinte mil e tanto como presidente da Celesc.
São R$ 50 mil de salário por mês, cidadão catarinense, para um sujeito que agora ganhou até um avião do governo! Ele não comprou como o deputado Manoel Mota disse aqui. Ele tomou o avião da Epagri e levou para a Celesc para fazer campanha para o PMDB e para ser governador! Com salário de R$ 50 mil por mês, não é fácil.
Mas o assunto hoje é outro. Hoje é dia de aniversário, 15 de agosto. Faz um ano que vimos esta imagem: "Dois milhões de reais encontrados no apartamento de um assessor do governador Luiz Henrique da Silveira, em Jurerê Internacional". E até hoje nada explicado.O nosso líder está trazendo um bolo de aniversário. Um ano de impunidade!
Aqui está um bolinho para comemorar! Um bolo de abacaxi. Um bolo de abacaxi com as seguintes perguntas: "Cadê o Aldinho?" É a primeira pergunta. E a segunda: "De onde veio o dinheiro?" E a terceira, que é a mais intrigante: "Para onde foi?"
Dois milhões de reais! Um ano sem explicações.
Cadê o Aldinho? De quem era o dinheiro? Para onde foi o dinheiro? Até com o Max desapareceram. Até o Rodrigo, o afilhado político e de batismo do governador, teve que largar o PMDB. Tudo por conta dos R$ 2 milhões do Aldinho que ninguém explica! E o que é mais interessante: o secretário Max entrou com uma ação contra o governador Esperidião Amin, na época candidato, por causa da denúncia, e esta semana ambos foram para uma audiência de conciliação.
Aí o ex-governador Amin perguntou para a juíza: Doutora, onde estão o Aldinho e o dinheiro? Onde estão o processo, o inquérito, a investigação, a senhora conhece? E ela disse que não!
Nós também tentamos. A imprensa livre noticiou a mala cheia de dinheiro; nós aprovamos pedido de informação pedindo cópia do inquérito e o governo não respondeu; propusemos uma CPI, abrimos uma CPI nesta Casa, mas o governo abortou.
Um ano de impunidade, um ano sem explicação deputado Reno Caramori, e as perguntas ficam: Cadê o Aldinho? De onde veio o dinheiro? Para onde foi o dinheiro? Um ano que Santa Catarina espera por essa resposta, mas eu tenho certeza de que o eminente líder do PMDB, deputado Manoel Mota, virá aqui hoje para responder.
O bolo é de abacaxi, não tenho dúvida de que hoje o deputado Manoel Mota e os seus - porque há mais uns dois ou três que são escalados todos os dias para virem aqui senão há castigo - virão aqui dizer onde está o Aldinho, de quem era aquele dinheiro, para onde foi o dinheiro.
Até porque o dr. Walmor De Luca já está dizendo por aí que o dinheiro da Casan não foi só para uma campanha, não! Que a Casan ajudou a eleger o governador, deputado, senador! Então, talvez agora seja hora dessa gente começar a falar. Faz um ano e o povo quer saber: onde está o Aldinho, de quem era o dinheiro e para onde foi.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Ouço o meu líder.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Só para lembrar aos eleitores que o Aldo Hey Neto era o nomeado pelo governo que cuidava dos negócios de exportação e importação e era o homem de confiança do secretário Max Bornholdt! Só para lembrar aos eleitores.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - E os beneficiados e os benefícios fiscais que foram concedidos, para quem será que foram? Será que foram para algum doador de campanha, meu líder?
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)