62ª Sessão Ordinária - 21/08/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente e srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Assomo à tribuna, no dia de hoje, muito animado devido às importantes audiências públicas que temos realizado na comissão de Agricultura desta Casa, presidida pelo deputado Moacir Sopelsa.
Temos abordado um tema que tem gerado muitas discussões pelo estado afora. É um tema polêmico, mas mexe com a saúde da população, com a qualidade dos produtos catarinenses. Trata-se da aprovação, em nível federal, do Sistema Brasileiro Unificado de Inspeção da Sanidade Agropecuária, o Suasa, e também do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produto de Origem Animal, o Sisbi/POA.
Esse sistema se trata do seguinte conjunto de leis aprovadas: Leis n.s: 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola; 9.712, de 20 de janeiro de 1998, que altera a Lei n. 8.171, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária; o Decreto n. 5.741, de 31 de março de 2006, que regulamenta os arts. 27A, 28A e 29A, da Lei n. 8.171; e a Instrução Normativa do ministério da Agricultura de 19 e 24 de julho de 2006, que estabelece requisitos para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção Sanitária.
Na última quinta-feira à tarde, estivemos em Tubarão com toda a região litoral sul, numa importante audiência pública com mais de 100 lideranças, entre secretários da Agricultura, sindicalistas, pessoas de associações, de pequenas agroindústrias, de cooperativas, discutindo esse tema com grande interesse.
Além da audiência pública que realizamos nesta Casa, no dia 8 de maio, e da que fizemos na sede do Centro de Pesquisa da Agricultura Familiar, em Chapecó, no dia 31 de julho, com a presença maciça de lideranças de todo o oeste catarinense, ontem, pela manhã, estivemos em Xanxerê, com a Amauc, discutindo o tema e a possibilidade, deputada Odete de Jesus, de construirmos consórcios intermunicipais para contratar equipes técnicas que vão fazer o acompanhamento das agroindústrias familiares. À tarde estivemos em Concórdia, e já temos vários pedidos tanto de debates, quanto de audiências públicas, como, por exemplo, em Joinville, em Rio do Sul proposta pelo deputado Jailson Lima e outros, e em Caçador, no dia 29 de setembro.
É um tema relevante para Santa Catarina pela sua história, pela sua cultura no desenvolvimento da agricultura familiar, na visão de agregar valor aos seus produtos.
Então, a procura está sendo muito grande, e o que nos gratifica, deputado Professor Grando, é que no extremo oeste a associação de municípios já está com um documento praticamente pronto, coordenado pela associação, pois vai nascer naquela região o primeiro consórcio intermunicipal de assistência e acompanhamento à sanidade dos produtos industrializados pelas agroindústrias familiares.
Uma oportunidade, quem sabe, principalmente para os nossos pequenos municípios, que não têm, de repente, uma expectativa de trazer grandes indústrias, mas possam ter dezenas de pequenas agroindústrias agregando valor, gerando renda, justamente para manter a população no interior, sejam os agricultores, sejam os demais moradores.
O que nós temos visto por aí afora, srs. deputados, sras. deputadas, é que muitos prefeitos têm uma avaliação de que representa um custo muito alto para o município contratar as equipes técnicas e as estruturas para fazer esse acompanhamento.
Eu sempre digo que como ente público precisamos - e nesta Casa com certeza - ter sempre muitas dessas discussões, no sentido do estado investir em políticas públicas. Não é um custo para o município, para o estado, é um investimento que se pode construir para o futuro, no sentido de melhorar a qualidade de vida da nossa população.
Então, o que nós entendemos estratégico, e é isso que a comissão de Agricultura está debatendo, é que Santa Catarina pode transformar-se num grande exemplo de milhares e milhares de experiências de pequeno porte, experiências localizadas em comunidades do interior, suprindo uma necessidade de geração de impostos, de geração de empregos, de geração de renda, para esses municípios.
Gostaríamos de deixar aqui também um chamado para o nosso secretário da Agricultura, que participou, no dia 8 de maio, da audiência pública, quando assumiu o compromisso, com todas as lideranças, com os parlamentares que lá estiveram, de que o estado iria fazer um grande esforço de aderir ao Suasa. No último contato que nós tivemos com o secretário da Agricultura ele nos disse que está fazendo o levantamento de custo e de estrutura que o estado precisa para aderir ao Suasa.
Então, nós estamos esperando de fato, o mais rápido possível, uma resposta da secretária da Agricultura sobre esse tema que é de grande interesse para os nossos municípios, que é de grande interesse para o nosso estado e, com certeza, para o nosso país.
Sr. presidente, o que nós esperamos com a adesão dos municípios, a criação dos consórcios municipais, com a adesão do nosso estado e com a força que o nosso ministério da Agricultura e o Movimento Agrário estão fazendo para que este programa de fato seja instalado o mais rápido possível, é que terminemos com essa história que o município tem um sistema de inspeção, o estado tem outro e a União tem outro ainda. Vamos unificar isso para tornar mais prático, mais rápidas e mais competitivas as nossas experiências em termos de agricultura familiar.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Darci de Matos - Obrigado, deputado Dirceu Dresch, parabéns pelo seu pronunciamento preciso, pautando a discussão que diz respeito à agricultura e à pecuária de Santa Catarina.
No que diz respeito ao fato de o estado estar estudando a possibilidade de aderir ao sistema unificado de inspeção, eu estive com o deputado Antônio Ceron no dia de ontem, no município de Joinville, e esse assunto foi colocado, deputado Dirceu Dresch, ocasião em que o secretário nos relatou que realmente a secretaria está fazendo tudo para verificar quais serão os custos para os cofres do estado de Santa Catarina. E o estado, por esse motivo, ainda não aderiu.
Como v.exa. sabe, o estado e os municípios ficam com uma fatia muito pequena do Orçamento. Mas eu tenho certeza de que, como esse projeto é um projeto bom para o nosso estado, Santa Catarina haverá de aderir muito em breve ao sistema unificado de inspeção.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRECSH - Obrigado, deputado, pelo aparte, pela contribuição que v.exa. deu a este debate.
Nós entendemos que podemos construir, para o sistema unificado de inspeção, a mesma estratégia que hoje existe em relação à Epagri, com participação do município, do estado e da União no financiamento. A União vem contribuindo consideravelmente, já tivemos um repasse de R$ 4 milhões neste último período, para a sustentação do serviço de assistência técnica dos técnicos da nossa Epagri.
Assim, entendemos que o próprio ministério do Desenvolvimento Agrário por vários momentos já mostrou que está disposto a contribuir com o estado, com os consórcios, com a secretaria da Agricultura, com os municípios, no sentido de construirmos em Santa Catarina um exemplo de apoio às pequenas agroindústrias familiares do nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)