56ª Sessão Ordinária - 07/08/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, deputados Silvio Dreveck e Jandir Bellini, acabei de receber a informação, deputado Pedro Baldissera, de São Miguel d'Oeste, de que o engenheiro responsável pela obra do Hospital Regional do Extremo Oeste anunciou, hoje, que ela está com cinco meses de atraso no cronograma. Não dá para recuperar esse tempo e a culpa é do governo que reduziu 70% do repasse do financiamento da obra.
Mais uma obra paralisada por toda Santa Catarina! E vejam que naquela obra, deputado Jandir Bellini, ele já enganou o povo por duas vezes. Pediu votos em 2002 prometendo fazer o Hospital Regional, lançou a pedra, nós debatemos muito isso aqui, fez várias festas, iniciou-a e agora está paralisando-a. Levou votos duas vezes. Procon eleitoral do governador Luiz Henrique também com relação ao Hospital Regional do Extremo Oeste catarinense, enquanto a "ambulancioterapia", "vanterapia" e "onibusterapia" continuam indo e vindo pela BR-282 todas as manhãs frias deste tenebroso inverno.
É lamentável, deputado Edson Piriquito, vermos mais uma obra tão importante para aquele povo distante lá do extremo oeste paralisada por conta da quebradeira que nós estamos vendo se instalar em toda Santa Catarina.
Mas o pior de tudo, deputado Pedro Baldissera, é a forma desrespeitosa, agora, como o governo começa este segundo semestre. Deputado Darci de Matos, neste segundo semestre ele inaugurou um comportamento que demonstra o autoritarismo e a forma ditatorial de sua excelência, o imperador Luiz Henrique, comandar este estado.
Vimos aqui, na semana passada, deputado Silvio Dreveck, o governo atropelar esta Assembléia por conta da medida provisória que fazia alterações no Prodec, não permitindo que esta Casa fizesse o menor debate. Aquela medida provisória foi encaminhada às vésperas do recesso e, logo no primeiro dia de atividades, o governo, sem permitir nenhuma discussão democrática, com o objetivo de aperfeiçoar a matéria, colocou em votação, impondo. E esta Casa se curvou e funcionou como um cartório homologatório das vontades do soberano.
Hoje, na reunião da comissão de Constituição e Justiça, fomos novamente surpreendidos. Trata-se de mais uma Medida Provisória, a de n. 0137, também de autoria do Poder Executivo, encaminhada da mesma forma que aquela da semana passada. Essa medida pretende, deputado Pedro Baldissera, criar uma nova SC Parcerias, alterá-la e constituir, a partir dessa alteração, uma nova empresa que ficará autorizada a abrir um capital de até R$ 1 bilhão, que ninguém sabe de onde virá, de que forma isso vai acontecer como serão destinados esses recursos.
O pior de tudo é a forma como está sendo feito isso. Essa medida provisória, deputado José Natal, foi assinada pelo governador em exercício, Leonel Pavan, no dia 9 de julho. Foi publicada no Diário Oficial desta Casa no dia 12 de julho, último dia de atividades antes do recesso. E o que é mais grave ainda: foi lida em plenário, deputado Reno Caramori, somente no dia 1º de agosto. Assinada por Leonel Pavan no dia 9 de agosto, publicada no Diário Oficial da Assembléia no dia 12 de julho, lida em plenário no dia 1º de agosto e apenas ontem a medida provisória chegou aos nossos gabinetes! Diz a deputada Ana Paula de Lima que no gabinete dela nem chegou!
E hoje de manhã, na comissão de Justiça, o governo autoritário, ditador, apresenta o parecer mandando a matéria para plenário sem permitir sequer um pedido de vista. Sorte foi a intervenção do deputado João Henrique Blasi, porque o deputado Marcos Vieira nem vista queria conceder aos deputados de Oposição. Ou seja, queria impor aos deputados que, como diz o ditado, feito vaquinhas de presépio ou marionetes, votassem porque sua excelência está mandando.
Isso aqui não é um cartório homologatório das vontades do soberano! Isso aqui é um Poder independente! Isso aqui é um Poder autônomo! Esta Casa não pode continuar se curvando, ajoelhando-se a sua excelência, o imperador. Isso são atitudes de um imperador antidemocrático, autoritário, mandão! Quem esse cidadão que ocupa o cargo de governador pensa que é?! Professor de Deus? Senhor dos senhores? Eu exijo, como membro desta Casa, deputado Reno Caramori, não para as Oposições, mas para o Parlamento, o respeito que ele merece. É hora de todos nós, suprapartidariamente, defendermos esta Casa, ou vamos pedir o fechamento, ou vamos lacrar, porque aí o imperador manda e os súditos se ajoelham e lambem as botas. É o que está acontecendo! Digo isso com um profundo sentimento de pesar por aquilo que está sendo feito contra a Casa dos Catarinenses, contra a Casa do Povo catarinense.
Deputados Silvio Dreveck e Narcizo Parisotto, sabemos que na tal de SC Parcerias existe muito coisa a ser esclarecida. Perguntem para a atual diretoria como foi a gestão do dr. Vinícius Lummertz. Este virou um nome proibido dentro da atual gestão!Estamos preparando outra ação popular porque o dr. Vinícius Lummertz deve muitas explicações acerca da sua passagem desastrosa no comando da SC Parcerias.
E agora, no afogadilho, de forma autoritária, mandam para cá a constituição de uma empresa com um capital de R$ 1 bilhão, não nos permitindo discutir! Isso é uma nova Invesc em curso - e o PMDB é pródigo nisso - para arrebentar ainda mais o estado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)