56ª Sessão Ordinária - 07/08/2007
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, inicialmente preparei-me para discutir um assunto extremamente importante, momentoso, com relação à economia de Santa Catarina e, por que não, do Brasil. Tinha vontade de fazer neste espaço de tempo manifestação acerca do Super Simples e da decisão, a meu ver, acertada, correta, do Parlamento, em não votar a medida provisória de origem do Executivo. No entanto, dado o andamento dos trabalhos, vou fazer essa manifestação amanhã.
Srs. deputados, para poder andar na esteira, na linha de vários parlamentares que me antecederam, nesta oportunidade, depois do recesso, que não são férias, mas, sim, um período determinado a visitas, a contatos com a nossa população, preciso fazer uma manifestação de grande preocupação com relação ao meio ambiente e ao nosso setor produtivo. Por isso mesmo é que tomei a decisão, em conversa com alguns deputados federais, e estou hoje pedindo encarecidamente o apoio dos integrantes desta Assembléia, para que possamos aprovar requerimento de autoria deste modesto parlamentar, no sentido de realizar, preferencialmente na região do oeste, do extremo oeste, quem sabe em Chapecó, uma audiência pública, reunindo parlamentares federais, o Parlamento de Santa Catarina, órgãos ambientais, Poderes, instituições, para que possamos fazer uma avaliação com relação à legislação ambiental vigente, que está fazendo com que muitas das pequenas atividades nos municípios que têm uma função importante na produção de alimentos sejam fechadas, pois não conseguem mais dar continuidade à sua atividade por conta da legislação vigente, a qual pode tranqüilamente ser aplicada nas regiões centrais do nosso país, nas regiões das grandes propriedades, mas que nos nossos minifúndios, em nossas pequenas propriedades, é inviável a sua aplicação. Se aplicarmos a legislação vigente como ela se encontra, como está, nos termos em que está redigida, inviabilizaremos um número muito grande, muito expressivo, de atividades no meio rural. E aquela região, a região oeste, a do extremo oeste, o estado de Santa Catarina, que é modelo de desenvolvimento para o nosso país, que é modelo na produção de proteínas animais, vai com certeza experimentar um revés histórico, principalmente com danos na economia e, em conseqüência, na área social.
Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio. Precisamos encontrar um meio, um mecanismo que nos permita a condição de preservar o meio ambiente, de zelar pela nossa natureza, mas que em contrapartida não inviabilize atividades que nasceram com a colonização, que são históricas. Até porque, deputado Manoel Mota, as civilizações que se instalaram em nosso país sempre iniciaram a construção de suas cidades junto aos rios. E assim os nossos produtores buscaram a água para poder atender a uma necessidade especial, para poder dar continuidade a uma atividade que já conheciam lá no seu país de origem, no seu estado de origem, que é o estar próximo a um riacho, à água.
Agora temos uma legislação, que não é deste ou daquele governo, mas que é uma legislação arcaica, antiga, aprovada em Brasília. E esses procedimentos, deputado Manoel Mota, implicam e já estão implicando no fechamento de inúmeras atividades no meio rural. Portanto, precisamos encontrar uma saída. Precisamos promover o desenvolvimento sustentável. Não podemos, por um lado, inviabilizar a atividade no meio rural por conta única e exclusiva da preservação da natureza. A ela queremos dedicar todo o cuidado, mas há necessidade de conjugação de objetivos para que não penalizemos aquilo que é fundamental, que é o desenvolvimento que contempla o homem. O homem não pode ser excluído nas discussões com relação ao meio ambiente e à natureza.
Antes de conceder um aparte a v.exa. só preciso, deputado Manoel Mota, fazer referência ao Hospital Regional de São Miguel d'Oeste, com todo o respeito, com toda a serenidade e cuidado.
O Hospital Regional está sendo construído, e pela primeira vez, deputado Manoel Mota, depois de tantos compromissos assumidos em público com vários governos, depois de tantas promessas feitas em palanque eleitoral, elaboramos um projeto, aprovamos o projeto em todos os órgãos necessários, começamos a construção física, que já está bem avançada, e queremos no ano que vem entregar aquela obra importante à população.
Então, essa obra não está atrasada cinco meses, ela está atrasada dez, 15, 20 anos. E é importante registrar aqui, da tribuna, o esforço do governo do estado para construir uma obra prometida e jamais levada a efeito em prática. Agora, é lógico, é uma grande satisfação para toda nossa região que confia, que acredita, que ela será entregue no ano que vem.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar o eminente deputado Herneus de Nadal, pelo seu conhecimento técnico. V.Exa. faz um projeto com um conteúdo extraordinário, levantando questões de preservação do meio ambiente, que é importante, mas a área produtiva não pode ser penalizada, porque é ela que dá sustentação ao estado e ao país. Então, evidentemente que v.exa. levanta um tema muito importante, mas muito importante mesmo!
Quero também cumprimentar v.exa. pela obra do Hospital Regional, que sei que está andando muito bem. E muitas pessoas ainda dizem que as obras do estado são apenas na imaginação; infelizmente, estão enxergando pouco e precisam comprar uma luneta para enxergar mais. Mas tenho convicção de que no ano que vem estaremos entregando à população um grande hospital regional em São Miguel d'Oeste.
Por isso, quero parabenizar o eminente deputado Herneus de Nadal.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - A audiência pública de Chapecó, srs. deputados, ou do oeste de Santa Catarina, para tratar do meio ambiente e da legislação vigente...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)