56ª Sessão Ordinária - 07/08/2007
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Sr. presidente, prezados deputados Jorginho Mello, Marcos Vieira, Antônio Aguiar, Clésio Salvaro e deputada Ada De Luca, o motivo que me traz a esta tribuna é para comentar uma moção que apresentei nesta Casa e que deverá ser votada hoje, e trazer o debate para esta Casa porque é um assunto extremamente importante, delicado, necessitando de muito cuidado ao abordá-lo para que não tenha uma interpretação equivocada.
A moção de minha autoria pede ao governador do estado que determine ao comandante da Polícia Militar que oriente as tropas da Polícia Ambiental no sentido de atuarem no dia-a-dia, no exercício da sua função, desarmadas. E digo isso com toda tranqüilidade, até porque a função principal da Polícia Ambiental deve ser educativa, deve ser de parceria com a comunidade para que construa culturalmente um ambiente ecológico saudável e preservado, e que todos façam parte dessa construção.
Ainda na segunda-feira estive em Chapecó, juntamente com o presidente da Fatma e com diretores da Epagri, para que junto com os técnicos das agroindústrias encontrássemos formas para que a Fatma pudesse desovar mais de 850 licenças ambientais que necessitavam de uma vistoria e a Fatma não tinha técnicos para fazê-la.
Vejam que não se está falando se deve ou não conceder a licença, isso as questões técnicas é que devem dizer. Agora, o produtor de suíno lá do interior de Palma Sola, do interior de Concórdia, que há 40 anos produz o mesmo produto e que hoje está sem a licença ambiental, protocolou um pedido de vistoria da Fatma - e essa vistoria não foi feita porque não existem técnicos -, está sujeito a ter, como está acontecendo, quatro ou cinco policiais militares com metralhadoras nas mãos entrando na sua propriedade, cobrando uma licença que ele não tem como buscar. Isso não é educativo, isso não é bom para a nossa sociedade e não contribui em nada para criarmos uma cultura de meio ambiente.
Por isso fiz essa moção muito mais para que o debate possa ser proposto do que propriamente pelo fato de se estar ou não desarmado. Eu preferia ver a nossa Polícia Ambiental chegando às propriedades, cobrando as ações legais que têm que ser cobradas, mas com o intuito de parceira, até porque o público destinado é diferente.
Em muitos e muitos casos as infrações cometidas não são feitas por bandidos, por criminosos, e sim por pessoas muitas vezes de idade, que não têm uma cultura ambiental de acordo com as atuais leis - e que têm que ser cumpridas. E por isso essas pessoas estão à mercê da lei e precisam se adequar, mas há que se ter jeito e forma de fazer isso.
Por isso peço apoio a todos os colegas deputados para que nos acompanhem nessa moção que visa criar uma cultura de Polícia Ambiental parceira da comunidade, fazendo cumprir a lei, mas sem a ostensiva apresentação de um policial com metralhadora na casa de um agricultor, que isso, sinceramente, não tem nenhuma necessidade e nenhum benefício para a atividade.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, deputado Gelson Merísio.
Quero manifestar que não sou um defensor do excesso de violência, e já tenho feito pronunciamentos nesse sentido da tribuna desta Casa, e que no ano de 1999 nós tivemos um companheiro da Polícia Ambiental assassinado aqui no Cambirela. Então, é absolutamente impraticável imaginar que a Polícia Ambiental possa trabalhar desarmada. Nós temos que ver as modalidades de armamento e em que condições de uso estão, mas trabalhar desarmado infelizmente fica impossível, inviável, até porque já tivemos companheiros mortos, assassinados, quando em serviço, especificamente na Polícia Ambiental.
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Deputado, com todo respeito à sua experiência e à sua colocação, v.exa. usou uma exceção trágica, como existem outros acidentes do dia-a-dia. Agora, 98% das ações executadas pela Polícia Ambiental não necessitam de armamento. E quando esses 2% assim exigirem - eles são policiais militares -, o comando pode abrir a exceção para as exceções, para tratar diferente e de forma diferente. Agora, os iguais, aqueles que cometeram pequenas infrações, aqueles que estão à margem de uma licença, que muitas vezes o órgão ambiental não tem pessoal técnico para ir lá cumprir a sua missão, então me parece que é perfeitamente possível e compreensível.
Acho também que o perfil da Polícia Ambiental, que é nova e por isso precisa ser ajustada, não é o mesmo da Polícia Militar. Essa visão é que está equivocada. A Polícia Ambiental tem que ser educativa, até porque a questão do meio ambiente tem que ser tratada de uma forma cultural. Nós estamos num processo de transição e quanto mais autoridades, seja policial ou pública, tivermos conversando com as pessoas, dará muito mais resultados ao meio ambiente do que uma operação midiática, muitas vezes, por parte dos policiais, com metralhadoras, com duas ou três viaturas chegando num criador de suínos no interior de Concórdia para exigir uma licença ambiental que muitas vezes ele não tem porque a Fatma não tinha os técnicos para fazer essa vistoria.
Por fim, não poderia deixar de comentar o discurso da deputada Ana Paula Lima. O prefeito João Paulo Kleinübing, um companheiro valoroso nosso, sério, trabalhador, trabalha muito e a democracia tem essas vantagens. Agora, no próximo ano, teremos eleições municipais, e numa democracia nada é mais justo do que o resultado das urnas. Ele é prefeito porque ganhou as eleições e no ano que vem, no momento correto, no momento oportuno, vai buscar a sua reeleição. Vamos deixar o povo de Blumenau escolher quem trabalha melhor e que faz mais por sua gente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)