27ª Sessão Ordinária - 12/04/2007
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, srs. deputados, assomo à tribuna, na manhã desta quinta-feira, para tratar de um assunto que eu considero como um dos mais importantes para o desenvolvimento da região e para o escoamento do tráfego da capital do estado e das cidades da Grande Florianópolis. Refiro-me ao Ofício n. 06010/2007, datado de 26 de março de 2007, que foi encaminhado ao sr. secretário da Infra-Estrutura, o deputado federal Mauro Mariani e sugerido pelo Crea - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Santa Catarina.
(Passa a ler.)
"O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina - CREA/SC, o Sindicato dos Engenheiros de Santa Catarina - SENGE/SC, a Associação Catarinense de Engenheiros - ACE e a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis - ACIF, com suas associadas, pelos seus presidentes infra-assinados, vêm expor ao conhecimento dessa secretaria e ao Departamento Estadual de Infra-Estrutura - DEINFRA, os fatos, as considerações e as solicitações que se seguem.
1 - DOS FATOS: O vertiginoso crescimento populacional da Ilha de Santa Catarina, notadamente nos dois últimos decênios, exige, com urgência, tanto do poder público como da própria sociedade, rigorosas medidas no que tange ao melhoramento da ligação insular-continental, e vice-versa, e do sistema viário contíguo, sob pena de, no médio prazo, serem inviabilizadas - técnica e economicamente - quaisquer alternativas factíveis de serem implementadas.
Com os controles flexíveis sobre o uso e a ocupação do solo urbano da Ilha contrapondo-se à necessidade de medidas restritivas que possam impor limitações ao incentivo para ocupar os seus espaços, a tendência para o adensamento populacional na parte insular vem sendo cada vez mais acentuada. Enquanto perdurar este cenário, embora perceptível por poucos, será paulatinamente degradado o padrão mínimo de qualidade para se viver bem na capital catarinense, sobretudo na sua posição insular.
Por outro lado, a região sul, dadas suas características de elevado padrão sócio-cultural-econômico, detém cerca de 30% da frota brasileira de veículos automotores, sendo o estado de Santa Catarina responsável atualmente por 6% da frota nacional (2,4 milhões), o que representa em torno de 20% do volume de veículos da região sulina. A cidade de Florianópolis, em menos de três décadas, registrou um exponencial crescimento de 2.175% (passando de 8.649 veículos em 1979 para 196.768 no final de 2005). Nos últimos cinco anos sua frota apresentou um crescimento bastante elevado, em torno de 4,8% ao ano. Tal evolução coloca a capital como a cidade de maior frota per capita do país - 1 veículo para 2,0 habitantes - índice superior ao de vários países de primeiro mundo. No conjunto dos municípios da Grande Florianópolis, este indicador é de 2,4 atualmente, o que é considerado também como muitíssimo elevado."[sic]
E assim discorre toda a exposição, que não vou ler integralmente porque não vou ter tempo suficiente, sr. presidente. Mas aqui há um dado que me chama muito a atenção, deputado Reno Caramori, v.exa. que é o presidente da comissão de Transportes desta Casa.
(Continua lendo.)
"As projeções foram calculadas ano a ano para um horizonte de 30 anos, de 1991 a 2002, mostrando para o primeiro ano um volume médio de tráfego de 78.400 veículos; para o final de 2005, 133.900 veículos; e para o ano horizonte (2020), um volume de 236.800 veículos na travessia. Estas informações constam do 'Estudo de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira sobre Sistemas Alternativos de Transporte de Massa para a Grande Florianópolis', denominado Estudo SISTRAM. Ora, se o volume atual (144.000) disponível no DEINFRA já excedeu o limite matematicamente previsto (133.900) pelos modelos, não é difícil afirmar que antes do que se poderia esperar estarão confirmadas ou até mesmo ultrapassadas as previsões da modelagem desenvolvida para 2020 (vale repetir, 236.800). Hoje, já ultrapassa 150.000 veículos por dia."
Um dado importante aqui, deputado Reno Caramori.
(Continua lendo.)
"É o maior volume de travessia rodoviária sobre o mar no país, superior ao volume da ponte entre Rio de Janeiro e Niterói, hoje com praticamente os mesmos 150.000 veículos por dia operando mediante pedágio, justamente na região do país que atravessa os principais centros industriais dos dois Estados, abrangendo uma região altamente desenvolvida, que responde por cerca de 50% do PIB brasileiro.
[...]
2 - DAS CONSIDERAÇÕES: Diante da gravidade dos números que embasam os fatos apresentados, que não deixam margem para quaisquer dúvidas ao serem ratificados pela experiência vivida no dia a dia da Via Expressa, na ligação ilha-continente-ilha e no sistema viário adjacente, urgem providências oficiais em todas as esferas de governo e da própria sociedade mobilizada para o equacionamento da delicadíssima questão.
Contudo, pelo apresentado no item precedente, a condição sine qua non para equacionar o problema passa por uma solução técnica de engenharia otimizada, não bastando somente planejar, projetar e implantar uma alternativa para o segmento rodoviário sob a alçada do Departamento Nacional de Infra-estrutura - DNIT - sem considerar de forma sistêmica todo o complexo viário, contemplando também estudos para uma nova ligação continental-insular e sistema viário contíguo.
[...]
3 - DAS SOLICITAÇÕES: Em razão do exposto solicitamos a Vossa Senhoria:
I - Que o estado, através do DEINFRA ou órgão competente, contemple na sua programação de atividades para este ano de 2007, o mais urgente possível, o desenvolvimento de estudos de planejamento e de viabilidade técnica e econômico-financeiros para a 4ª ponte na ligação insular-continental, de tal forma a compatibilizar o cronograma das fases estabelecidas para o aumento da capacidade da Via Expressa sob a jurisdição do DNIT;
II - Que sejam estudadas todas as alternativas possíveis para a ligação, consoante aquela preliminarmente já tornada pública pelo IPUF - Instituto de Planejamento de Florianópolis, caso da 4ª Ponte na continuidade das avenidas beira-mar insular norte e beira-mar continental, atualmente em obras, e outras, de modo a serem exauridas todas as análises na busca da solução otimizada para a capital e os municípios vizinhos;
III - Que nos pré-requisitos estabelecidos para os estudos sejam consideradas as condições para que sejam desenvolvidos dentro de uma visão de conjunto contemplando a travessia ilha-continente-ilha, analisada e amplamente discutida, necessariamente, associando-se o DNIT ao Governo Estadual, através do Deinfra e aos demais órgãos afins, além dos municípios diretamente envolvidos com o problema;
IV - Que na preparação de todo o processo, desenvolvimento das análises e discussões, pari passu, sejam de ofício informadas as entidades aqui signatárias, mormente em razão do interesse legítimo e direto das mesmas como representantes de segmentos sócio-econômicos e culturais importantes da nossa sociedade;
V - Que sejam contempladas pelo DEINFRA nas análises com o DNIT e os outros órgãos públicos estaduais e municipais, obrigatoriamente, as duas concepções propostas e referidas acima, ou seja, o Sistema Teleférico proposto e ora submetido à discussão, e o sistema da Via Expressa, dentro de uma visão sistêmica, com a 4ª Ponte e o sistema viário contíguo;
VI - Que o GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA passe a considerar a alternativa da estadualização do segmento da Via Expressa - das pontes até o futuro anel de contorno ou ao menos até a rodovia BR-101 como hipótese factível de interesse catarinense, para ser encaminhada aos canais decisórios competentes, na eventual dificuldade de serem conciliados os interesses governamentais numa visão de conjunto;
VII - Que o DEINFRA também inclua uma eventual alternativa com estudos que possam contemplar a solução para o complexo mediante a cobrança de pedágio como opção para trafegar na Via Expressa, numa eventual hipótese de estabilização da via, viabilizada a implantação pela iniciativa privada ou pelo próprio governo, no sentido de conferir maior celeridade ao processo de implantação e de garantia de uma manutenção sem solução de continuidade.
Atenciosamente,
Eng° Agr° RAUL ZUCATTO
Presidente do CREA-SC
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de SC
Eng° Civil VALMIR ANTUNES DA SILVA
Presidente da ACE
Associação Catarinense de Engenheiros
Eng° Civil JOSÉ CARLOS FERREIRA RAUEN
Presidente do SENGE
Sindicato dos Engenheiros no Estado de Santa Catarina
Empresário DILVO VICENTE TIRLONI
Presidente da ACIF
Associação Comercial e Industrial de Florianópolis." [sic]
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)