28ª Sessão Ordinária - 17/04/2007
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente, informo a v.exa. que o horário destinado ao PMDB será partilhado entre mim e o deputado Antônio Aguiar.
Ocupo, portanto, a primeira parte desse espaço para tecer breves considerações a respeito da audiência mantida pelo governador Luiz Henrique da Silveira com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Em primeiro lugar, para registrar o gesto de grandeza, de atitude institucional do presidente da República, em receber o governador de uma das 27 unidades da federação, que foi ter com sua excelência e levar a conhecimento da maior autoridade do país de pleitos, reivindicações e direitos a que faz jus o estado de Santa Catarina.
Já prevista a possibilidade dessa audiência há algum tempo, acabou materializando-se na semana passada, quando o governador levou os pleitos mais ingentes do estado. E pela informação que tivemos daqueles que acompanharam a audiência, o presidente mostrou-se receptivo e determinou aos escalões competentes a adoção imediata das providências necessárias, claro que precedidas de um estudo minucioso, para atender a essas justas reivindicações e a esses direitos postulados pelo estado de Santa Catarina, por intermédio do seu governador.
Por isso li e concordo com a manifestação de diversos srs. deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores, na qual exalçaram o gesto do presidente da República em receber o governador, em não discriminar e em dar encaminhamento a essas postulações. Aliás, outra não seria de se esperar a atitude do presidente da República, como também outra não pode ser a atitude de um governador em face de um prefeito, seja de que partido for. As eleições passam e a responsabilidade do cargo se perpetua ao longo do exercício do mandato.
Aliás, nesse sentido, e fazendo um parênteses da minha manifestação, quero ler o que o jornal O Estado, na coluna Pelo Estado, consignou na edição do dia de ontem, sob o título "suprapartidária".
(Passa a ler.)
"A prefeita de Laurentino, Ivete Terezinha Losi Dalpiaz, do PP, não economizou elogio a Luiz Henrique da Silveira nem à diretora-presidente da Cohab, Maria Darci Mota Beck, ontem durante a entrega de 30 casas, das quais 20 construídas em áreas rurais e 10 na cidade. De R$ 9,1 mil para cada habitação, R$ 6 mil são a fundo perdido, e o restante pago pelo mutuário em 72 parcelas de R$ 60 ao mês."[sic]
Portanto, como o presidente da República teve um gesto de grandeza, um gesto que a sua condição de magistrado maior da nação exige, de receber institucionalmente o governador e dar atenção aos seus justos pleitos, de igual modo o governador de Santa Catarina deu toda a atenção à prefeita do Partido Progressista do município de Laurentino, que lhe rendeu elogios, registrados na imprensa, o que também é seu dever de ofício.
Nessa audiência do governador com o presidente da República, assuntos, os mais variados, foram veiculados. O primeiro deles, a possibilidade de o governo federal, através da Petrobras, vir a contribuir com o Fundo Social, como, aliás, é feito com um fundo semelhante existente no estado do Mato Grosso do Sul, e que aqui em Santa Catarina não recebe o mesmo tratamento.
Como também sua excelência, o sr. governador, tratou a respeito dos R$ 210 milhões decorrentes do leilão da conta salário do Banco do Estado de Santa Catarina, que foi aprovado por este Parlamento e que, em função de uma ação da Advocacia-Geral da União, do governo federal, foi sobrestada a possibilidade, na via judicial, de o governo vir a receber o resultado do leilão levado a efeito.
Também, de igual modo, tratou-se da questão dos títulos federais de posse do nosso Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - Ipesc -, para o pagamento dos servidores inativos. E, por último, da questão da dívida pública do estado, para a possibilidade de redução daquele valor significativo de 13%, que são automaticamente retidos para o pagamento mensal do serviço da dívida.
Penso que Santa Catarina só tem a ganhar com essa audiência e que o governo federal haverá de dar uma resposta afirmativa, dizendo "sim" ao justo pleito e aos direitos vindicados pelo estado de Santa Catarina.
Quero, também, nesta oportunidade, fazer o registro de que, se essa audiência, se esse procedimento, foi permeado de acertos, houve um único erro, e é importante e altaneiro que os erros sejam reconhecidos. Lançando mão de um texto de setembro de 2005, na recomposição de um dos textos entregues ao presidente da República, foi consignado o que havia naquele texto original de maio de 2005, que diz, precisamente, o seguinte:
(Passa a ler.)
[...]
"O Governo de Santa Catarina está absolutamente sem recursos para investimentos e atendimento às demandas sociais e a progressão do quadro significará, inevitavelmente, dificuldade para o pagamento da folha dos servidores, dentre outros prejuízos à sociedade."[...][sic]
Quero, neste momento, tranqüilizar os servidores públicos do estado de Santa Catarina, dizendo-lhes que essa não é a realidade atual; essa consignação se deve a um equívoco que assumimos referente a um texto elaborado numa situação pontual de setembro de 2005. Tanto é verdade que, para o ano de 2007, já está fixado o cronograma de pagamentos aos servidores públicos ativos e inativos, de janeiro a dezembro, com a divisão que sempre houve em dois grupos. E podem ficar tranqüilos os servidores públicos estaduais, porque receberão exatamente nas datas que aqui estão consignadas.
Ficarão preocupados aqueles que torcem pelo quanto pior melhor, porque este governo, novamente, como aconteceu na gestão passada, vai se manter adimplente, vai se manter pontual e vai cumprir o hierático compromisso de pagar em dia o merecedor servidor público do estado de Santa Catarina.
Agradeço, e cedo os minutos restantes ao deputado Antônio Aguiar.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)