24ª Sessão Ordinária - 06/04/2010
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente, srs. deputados, demais pessoas que acompanham esta sessão, especialmente os telespectadores da TVAL e as pessoas que nos visitam, evidentemente que o assunto em pauta que não está sendo discutido somente no dia de hoje, pois também tomou por completo a sessão anterior da semana passada, certamente será objeto de muita discussão, de muita visitação na Assembleia por parte dos servidores públicos e terá uma importância muito grande para o trabalho das principais comissões desta Casa, especialmente as comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e as comissões temáticas, as quais irão tratar dessas inúmeras mensagens enviadas pelo Executivo para cá em forma de medida provisória.
Dentre todas essas medidas provisórias algumas estão com problemas na sua elaboração e mereceram retificação e alguns complementos, pois ainda temos discrepâncias em muitos segmentos do funcionalismo público deste estado. Mas gostaria de me ater, principalmente, à questão da Segurança Pública, à questão dos oficiais, onde estão contempladas as gratificações, à Medida Provisória n. 169/2010.
Eu não tenho nenhuma afinidade ideológica com o deputado Sargento Amauri Soares, eu até diria que temos pontos opostos em relação às questões ideológicas, mas temos algumas coisas em comum, entre as quais posso destacar, principalmente, essa verdadeira injustiça que se está cometendo com os nossos soldados rasos, essa rapaziada que chamamos de praças e que estão na linha de frente, estão dando a cara para bater, estão colocando as suas vidas em risco para nos defender, para nos dar segurança. E essa medida provisória, lamentavelmente, veio para cá com uma discrepância fenomenal: R$ 2.000,00 de gratificação para os oficiais e R$ 250,00 de gratificação para os praças, não atendendo sequer ao que prevê a própria lei.
Acredito e tenho convicção absoluta de que na sequência dos trabalhos, nesta Casa, da comissão pertinente, que é a comissão de Segurança, e das principais comissões, que são a de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação, nós possamos consertar e melhorar essa situação. E já houve quem dissesse que eu estou trabalhando contra os oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Eu quero dizer que a maior parte dos amigos que tenho está no oficialato e a maior parte das pessoas que não gosta de mim trabalha como praça. Mas eu não estou nem vim para esta Casa para defender interesses de pessoas que gostam ou deixam de gostar de mim. Eu tenho que vir para cá para defender interesses da Justiça, da equidade, junto, nesse caso específico, com a questão de gratificação no setor da segurança pública.
Eu quero acreditar, deputado Sargento Amauri Soares, que nós, no decorrer dos trabalhos, consigamos, pelo menos, que seja diminuída a gratificação de R$ 2 mil para os oficiais, baixando para R$ 1.500,00 ou R$ 1.000,00, ou que seja aumentada a gratificação dos praças. O mais coerente, o mais correto, o mais sensato seria manter esses R$ 2 mil, mas que fosse dado pelo menos R$ 750,00 para os praças e não esses míseros R$ 250,00. Senão não teremos como exigir que um soldado raso, um praça cheio de problemas, de contas para pagar, vá trabalhar com vontade, tendo que receber, ao chegar ao trabalho, ordens de um oficial que foi bem aquinhoado financeiramente por parte do governo. Eu acho até que esse oficial vai ficar constrangido de dar uma ordem a um praça depois de configurada essa situação nesta Casa, depois de sacramentada essa medida provisória da forma como está.
Vai ser criada uma situação constrangedora e vai gerar ainda mais má vontade por parte dos praças para trabalhar, porque ninguém trabalha direito, se não está satisfeito. Ninguém vai para a rua dar a cara, sujeito até morrer na base da bala, porque é uma profissão perigosa, se não está satisfeito.
É o mínimo que nós podemos fazer por essa classe, e por isso eu faço esse apelo a todos os deputados desta Casa. É natural e normal que os deputados da Oposição nos acompanhem, mas precisamos ter essa sensibilidade por parte da base do governo. É a base do governo que precisamos sensibilizar, para podermos nos somar aos deputados da Oposição e fazermos com que a justiça se restabeleça nesse segmento, para que esses praças trabalhem pelo menos de maneira mais digna, mais respeitosa, a fim de que possam desenvolver suas atividades de maneira mais correta.
Podem até acusar um praça ou reclamarem que há corrupção no meio, que é isso, que é aquilo, mas se olharmos para trás, se olharmos mais a fundo a situação dessas pessoas, veremos realmente que estão sendo deixadas brechas para que essas pessoas cometam erros, cometam deslizes, justamente por conta do péssimo salário que ganham.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Eu vou lhe conceder um aparte, mas peço que me deixe uns 15 segundos para que eu possa concluir a minha fala.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito rapidamente, deputado Nilson Gonçalves, quero agradecer, de forma sincera, a sua emocionante manifestação, porque efetivamente o pessoal da linha de frente da Polícia Militar, da Polícia Civil e do sistema prisional precisa de um acalanto, pois nada maltrata mais o serviço público e o servidor público do que o sentimento de humilhação. E humilhação é o que os praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da base da Polícia Civil estão sentindo neste momento.
Muito obrigado mesmo e vamos continuar dialogando. Quem sabe nós possamos resolver essa questão na semana que vem ou ainda esta semana.
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - A intenção é que possamos sensibilizar todos. E não vai aqui a tentativa de ir contra "a" ou "b", contra oficiais ou quem quer seja. A tentativa é apenas de restabelecer a dignidade para todos.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)