14ª Sessão Ordinária - 09/03/2010
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Deputado, presidente Moacir Sopelsa, meus cumprimentos a todos os deputados.
O povo de Santa Catarina, deputado Padre Pedro Baldissera, não está ouvindo, mas, no momento, em Florianópolis, está trovejando e caindo muita chuva. E acho que esses relâmpagos são para fazer com que nós, deputados, nesta Casa, façamos uma reflexão sobre uma série de questões que temos que continuar corrigindo nesta Casa, deputada Ada De Luca.
Quero me referir aqui especificamente à coluna de Moacir Pereira, que fala, mais uma vez, sobre os consultores especiais da Assembleia Legislativa e o trem da alegria, mais especificamente a Procuradoria Jurídica desta Casa.
Já mostramos aqui que esta Casa não tem intocável. Hoje andei perguntando para alguns deputados se sabiam o valor da gratificação da Consultoria Legislativa Especial, que também é de R$ 9,5 mil, e a maioria não sabia. Saliente-se que a bancada do PT e o deputado Sargento Amauri Soares votaram contra o projeto de resolução.
Mas o que há na Casa decorre de projeto de lei aprovado em 2006, deputado Moacir Sopelsa. Ora, os deputados deste Parlamento têm que deixar de ser enganados! Temos que começar a fazer discussões claras! Quando esse projeto foi aprovado em 2006, transformando funcionários em procuradores sem concurso público, houve uma ação judicial questionando tal medida e eles foram transformados em consultores especiais, que de especiais não têm nada!
Deputado Moacir Sopelsa, ao analisar a definição de especial não consegui entender o conceito, porque os consultores legislativos que enviaram aquele trem da alegria no final do ano passado também eram especiais. No entanto, ninguém sabe dizer o que é especial.
Então, de 2006 para cá, o Ministério Público mostrou nitidamente que a situação não só era inconstitucional como imoral. Mas agora dizem que temos que aguardar o Supremo Tribunal Federal se manifestar diante da Adin que lá tramita questionando essa situação.
Deputado Moacir Sopelsa, como sou membro da Mesa, juntamente com v.exa., vou querer o parecer por escrito de todos os procuradores da Casa sobre isso, porque não contará com a minha assinatura. E digo mais, se já existe essa posição do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça, quero publicamente deixar a minha posição - que encerremos essa novela já - a exemplo do que fizemos com aquele pacotaço que nos enfiaram de forma subterfugia no final do ano entre os 130 projetos.
Olhe, deputado Manoel Mota, um cidadão ganha, na soma de tudo, metade do que esse pessoal ganha, sem botar a cara no santinho, sem ter que estar na estrada, fazendo campanha, e que chega aqui deputado é apêndice nesta Assembleia. O pessoal vem empurrando o projeto de lei goela abaixo, vem fazendo emendas injustificáveis, e a coisa vai andando. E digo, povo catarinense, lá fora há um relâmpago atrás do outro!
Então, faço essa manifestação indignado, porque hoje pela manhã eu disse que não vai haver mais quem me enrole dentro desta Assembleia! E aqui compartilho de tudo que está escrito nesta coluna, porque temos que dar um basta nisso, pois este Parlamento possui representantes dignos, que trabalham, que estão na estrada. Quero transparência daqui para frente e todos esses dados na minha mão. Se a manifestação do Ministério Público, do Tribunal de Contas serve para prefeito - porque qualquer prefeito é excomungado na imprensa por coisas mínimas -, também serve para nós, deputados catarinenses.
Faço a minha manifestação com muita tranquilidade, porque ganham muito bem para ter esse tipo de gratificação, e, diga-se de passagem, há alguns desses que sequer merecem metade do que recebem. Já disse isso aqui com relação aos consultores legislativos, depois que nos empurraram aquilo goela abaixo. Quando levantamos a questão, eles mesmos de forma consciente disseram: "Há um grupo que não trabalha".
Então, fica registrada a minha indignação com relação a isso. Tenho minha posição nítida e clara publicamente. Vamos continuar debatendo isso de forma muita lúcida e tranqüila, deputado Mocair Sopelsa. Temos uma série de atribuições como parlamentares, estamos na estrada e vivemos respondendo por isso. Ainda ontem recebi e-mails questionando a esse respeito.
Nesse caso fui feliz, pois a nossa bancada se posicionou contra, mas muitas vezes no afã das atividades não há culpados, os demais deputados acabaram votando no conjunto, porque dentro das siglazinhas que dão as gratificações esses números não aparecem, deputado Sargento Amauri Soares, quando são levados para as comissões.
Então, precisamos estar vigilantes, e hoje me desafiaram a fazer uma manifestação, e agora o faço. Hoje pela manhã também me manifestei na reunião da Mesa, pois o nosso presidente não estava, uma figura ilustre que está trabalhando de forma muita tranquila em todas as questões, o deputado Gelson Merísio, e orgulho-me de estar ao seu lado. Mas se desde 2006 estamos empurrando com a barriga, está na hora de fazer uma cirurgia, em que não se espera, resolve-se rapidamente antes que o paciente morra.
Então, fica aqui essa manifestação sobre esse trem da alegria. Compartilho com a manifestação apresentada na coluna do jornalista Moacir Pereira. Precisamos ter transparência e nos valorizar como deputado. Eu costumo dizer que não dependo e não vivo disso aqui. Costumo dizer que não sei se vou estar aqui o ano que vem, assim como todos que estão nesta Casa. E aí os funcionários chamados intocáveis, que muitos temem, acabam criando esses caminhos, muitas vezes levando a um conceito generalizado os demais funcionários, como se nesta Casa não houvesse figuras valorosas que executam as suas atividades. Aqui há muitos profissionais com boníssimas qualidades e que trabalham de forma responsável. Esses talvez, sim, precisassem ser mais valorizados, até mesmo, pelo que consta aqui nesse projeto de lei.
Fui verificar melhor e vi que, quando os dois procuradores se aposentarem, o critério para quem vai assumir não é concurso. Não há critério claro sobre quem vai substituir os que estão saindo ou os que, porventura, possam ter um problema no decorrer da vida e não possam mais trabalhar. Quer dizer, vai ficar sob a anuência, talvez, de um presidente ou de um apadrinhamento quem assumirá esses cargos.
Precisamos devagarzinho começar a corrigir o que tem por aí e sabemos que há uma manifestação do Ministério Público e do Tribunal de Contas que nos orienta sobre isso. Agora temos que aguardar o Supremo Tribunal Federal, porque há uma Adin.
Então, essa é a minha posição e que fique registrado para os intocáveis desta Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)