34ª Sessão Ordinária - 29/04/2010
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e pessoas que nos dão a honra de prestigiar esta sessão ordinária, na Casa do Povo, na tarde de ontem tivemos uma sessão tumultuada, uma sessão constrangedora, uma sessão inclusive de muitas decepções. Decepções porque, falando com os meus pares da Assembleia Legislativa, um governo que não tem planejamento, um governo que não pensa e não planeja as suas ações começa a cometer injustiças, começa a errar nos encaminhamentos, inclusive de projetos para esta Casa, e começa a iludir a nossa população.
Falei isso, srs. deputados, devido à retirada, na tarde de ontem, da MP n. 0178 e da MP n. 0174. Durante quatro semanas passamos estudando, debatendo, até porque, quando as medidas provisórias vieram para esta Casa, vieram foi de forma muito estranha, numa véspera de feriado, sem nenhum período para discussão. Então, elas já vieram de forma equivocada.
Na segunda-feira, o governador mandou para cá mais algumas medidas provisórias também duvidosas, e mesmo assim a comissão de Justiça, a comissão de Finanças e as comissões de mérito debateram com lideranças sindicais, com líderes partidários, com o líder do governo e com o secretário de estado responsáveis por essas áreas, tanto na área da Saúde quanto na área da Agricultura, na área da Administração e, principalmente, na área da Fazenda.
Por isso que houve muito debate, muita discussão e muitas ideias para melhorar essa medida provisória, no sentido de corrigir uma injustiça, principalmente com os trabalhadores da área da Saúde. É o que consta na MP n. 0174 e na MP n. 0178. Esta última iria dar gratificação apenas para quem trabalha no prédio central da secretaria de estado da Saúde. Excelentes trabalhadores. E a MP n. 0174 iria dar gratificação apenas para os funcionários de nível superior.
Srs. deputados, injustiça seria se nós não fizéssemos o encaminhamento da emenda proporcionando essa gratificação a todos os funcionários, aqueles funcionários de nível médio que trabalham nos hospitais da rede estadual de Santa Catarina; aqueles que estavam na tarde de ontem e que fazem um excelente trabalho. Esses não iriam ganhar nada, assim também como os professores estaduais do nosso estado.
Por isso que debatemos e corrigimos, mas na tarde de ontem tivemos a surpresa da retirada das medidas provisórias. O governo conseguiu dividir as categorias, o governo conseguiu iludir esses trabalhadores, mas eu não sei qual será o fim disso tudo.
Esperamos que haja uma correção a essa injustiça feita com esses trabalhadores, que são merecedores, sim, desse tipo de gratificação. Tanto os profissionais de nível médio quanto os profissionais de nível superior, porque há um trabalho conjunto, deputado Décio Góes, fazem um trabalho de excelência ao povo catarinense.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Deputada Ana Paula Lima, acho que não é de hoje que a Saúde catarinense está sendo desvalorizada, perseguida pelo próprio governo do estado, que é o gestor e que devia, ao contrário disso, valorizá-la, porque é a maior demanda que o povo catarinense possui. As pessoas mais simples deste estado precisam de uma saúde eficiente e o governo tem desvalorizado o serviço, não há uma descentralização dos serviços em todas as regiões do estado, obrigando todos a transitar pelo estado para vir à capital buscar o serviço de saúde. Enfim, há uma desvalorização da saúde, complementada ainda com a desvalorização salarial. O governo nem tinha intenção de mandar a MP para a Saúde, mandou depois, por pressão, e foi a primeira que retirou, empurrando os servidores para uma solução mais radical, ou seja, para uma greve.
Então, falta sensibilidade deste governo em relação a questões que mexem com a vida do povo catarinense, seja na saúde, na educação, na segurança pública, na assistência social. No entanto, nós vemos uma facilidade quando se trata dos grandes negócios internacionais que pagam royalties, das escolas internacionais, das grandes empresas que este ano vão receber mais de R$ 4 bilhões no próximo Orçamento de benefícios fiscais. Nota-se que o Orçamento gira em torno de R$ 12, R$ 13 bilhões. É uma proporção gigantesca que dava para resolver todos os problemas de Santa Catarina.
Então, lamentamos demais, demais mesmo, essa atitude do governo. E eu não sei se ele vai manter as outras medidas provisórias. Já virou uma bagunça a orientação do governo aos deputados desta Casa e à própria base do governo.
Obrigada, sra. deputada!
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - O que nós verificamos também, deputado Décio Góes, é que os deputados da base governista, deputado Silvio Dreveck, também estão divididos, estão confusos, que não entenderam o que aconteceu. Falo isso porque os Democratas, que fizeram parte deste governo durante todos esses anos, também fizeram as emendas e vieram para esta tribuna fazer discurso contra o governo. Os deputados do PMDB, da mesma forma, ficaram desorientados com as ações deste governo. É o caso agora das nossas merendeiras, das nossas serventes, que vão ser descartadas, mulheres estas que trabalharam mais de 20 anos fazendo a alimentação para as nossas crianças, para os nossos adolescentes.
É o caso, deputado Reno Caramori, da nossa Celesc, esse sistema que querem privatizar! Nós verificamos que a privatização, em alguns setores públicos, deu errado em nosso país, foi uma forma de alguns ganharem dinheiro e de as pessoas ficarem sem esse benefício. Falo isso, deputado Jailson Lima, porque no alto vale os agricultores, os fumicultores, estão sofrendo com a queda da energia constantemente, pois eles precisam dela para dar continuidade ao seu trabalho.
E pasmem, srs. deputados: também nessa confusão aqui de Democratas, PSDB, PMDB, não sabemos mais quem é governo, quem não é, mas nós, do Partido dos Trabalhadores, desde o início, tivemos linha, fizemos as emendas necessárias para melhorar todas as medidas provisórias que chegaram a esta Casa, mas o governo conseguiu novamente enganar o servidor público do estado de Santa Catarina.
Nós verificamos ainda, srs. parlamentares, que a maioria dos profissionais da área da Saúde é mulher. São essas mulheres que trabalham diuturnamente para garantir a saúde, a prevenção da saúde do povo catarinense. São essas mulheres que às vezes têm uma, duas, três jornadas de trabalho. Elas que estavam aqui junto com outros companheiros; elas, que ganham menos, também foram enganadas. Mas acredito que isso não vai ficar assim. Este ano é um ano decisivo, um ano de verificar quem só faz discurso e quem tem uma prática diferente.
Por isso nós vamos escutar, deputado Jailson Lima, neste momento que faço uso do horário do Partido dos Trabalhadores, nesta Casa, um representante da Celesc dizer que a empresa também tem que ter outro rumo, que não pode ser conduzida dessa forma. Também quero dizer que não há investimentos na Celesc, nós verificamos isso, porque em qualquer local onde há uma regional da Celesc faltam investimentos, faltam equipamentos.
Mas pasmem, sr. presidente e srs. deputados: no mês de janeiro o presidente da Celesc alugou um jatinho a quase R$ 50 mil para ir a Brasília negociar e agora quer privatizar a empresa?
Esta é a nossa indignação!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jailson Lima) - V.Exa. dispõe de mais 30 segundos para concluir o seu pronunciamento, deputada.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Obrigada, sr. presidente.
Srs. deputados e povo catarinense, são sete anos que nós estamos aqui dizendo para este governo que o caminho não é este, que tem que haver planejamento, que temos que valorizar o servidor público estadual que há sete anos também vem, de uma forma fragilizada, ganhando gratificações e outros não.
Estamos dizendo isso há sete anos e quatro meses.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)