70ª Sessão Ordinária - 14/07/2010
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Deputada Ada De Luca, que preside esta sessão, nobres deputados, público que nos visita na Assembleia Legislativa, hoje está aqui um grupo que representa o setor da lan house, para resolvermos uma questão de uma tributação que consideramos injusta. E eu quero fazer a minha saudação a esse grupo!
Esta semana, deputado Manoel Mota, lá no sul do estado, convivemos com uma denúncia que foi iniciada pela Aciva e que sensibiliza de maneira forte toda a nossa região.
Foi aberto o edital para fazer novamente a licitação do lote 29 da BR-101 e duas empresas, a DM Construtora de Obras Ltda. e a Construtora Triunfo S/A, inscreveram-se acharam que o preço compensa. Entretanto, cada uma delas ficou lá dois anos, enrolou, fez pouca coisa ou quase nada. A DM desistiu e depois a Triunfo assumiu, ficou mais dois anos, enrolou e não fez quase nada. Em suma, ficaram brincando com a nossa expectativa e com o desenvolvimento da nossa região; ficaram atrasando a perspectiva de investimento na região e atrasando o conjunto da obra da BR-101; ficaram brincando com o desenvolvimento do país e do Mercosul, porque se trata do Corredor do Mercosul.
Portanto, essas duas empresas foram extremamente irresponsáveis com a região sul catarinense. Inclusive, elas ficaram devendo a vários fornecedores: à empresa que forneceu comida, à empresa que forneceu combustível, à empresa que prestou serviços mecânicos. Enfim, ficaram devendo por uma série de serviços, e isso é uma vergonha! E agora, na primeira fase da licitação, essas empresas se credenciaram para participar da nova licitação, porque elas gostaram do preço que foi dado e agora querem participar novamente.
Então, essa questão causou-me uma indignação muito grande e por isso estou apresentando uma indicação, para a qual peço a aprovação dos srs. deputados, no sentido de que as empresas que desistiram, que renunciaram ao contrato, que atrasaram a nossa vida, não possam participar do próximo certame. Elas precisam ser impugnadas, porque nós, da região, já as impugnamos. Nós não queremos essas empresas lá para atrasar a nossa vida de novo. Essa é uma questão que nos deixa muito indignados!
Queremos fazer esse apelo aos deputados para nos ajudarem a aprovar essa indicação, que será enviada ao DNIT, tanto de Santa Catarina como nacional, expressando essa nossa indignação.
Tenho visto baterem muito na questão das obras da BR-101, e é por conta de empresas desse tipo que acaba acontecendo esse atraso que nos angustia. E eu também me solidarizo com quem está angustiado, porque sou da região, porque sou brasileiro, porque sou catarinense, mas também tenho que compreender a situação. Não posso deixar transparecer para todo o estado de Santa Catarina, já que a TVAL cobre os trabalhos nesta Casa, que a obra está parada, que não há nada. Também não posso ser mal-agradecido à nossa região. Quem quer investir sabe que já existem vários trechos prontos e que se pode investir com tranquilidade na região, porque a obra vai ser concluída em breve.
(Procede-se à exibição de foto.)
V.Exas. podem ver que do total de 238km nós já temos 144km duplicados, liberados, mais 144km de pistas laterais também liberadas. Já temos 91 obras de arte concluídas e mais 39 ainda em execução. Já foi investido R$ 1,6 bilhão, dinheiro do governo federal, sem financiamento! Como no trecho norte, é dinheiro federal.
Então, isso mostra que não falta dinheiro e não falta vontade política do governo. Por incrível que pareça, nunca ouvi ninguém reclamar da falta de dinheiro, mas a incompetência do setor empresarial para tocar uma obra desse porte realmente está atrasando a obra.
Tenho cobrado muito das empresas que fiscalizam. Eu, como sou arquiteto, acabo tendo sensibilidade no ramo das consultorias. E sei que muitos trechos são provisórios, que por isso, às vezes, podem estar cedendo - e certamente ainda vão ser refeitos -, e que ainda falta a terceira camada de asfalto.
Então, é uma obra que nos orgulha e satisfaz bastante. Temos muito a agradecer ao presidente Lula. No sul não existe só essa obra. Há um conjunto de obras para elevar o IDH da nossa região. Junto com a BR-101 temos investimentos no porto de Laguna, no porto de Imbituba. Há o Cefet, a escola técnica federal profissional em Criciúma e Araranguá; há a Universidade Federal de Santa Catarina em Araranguá; há o aeroporto de Jaguaruna; há investimentos de drenagens, de saneamentos, de habitação. Enfim, há um conjunto de investimentos importantes que vão alavancar, com certeza, o desenvolvimento da nossa região sul.
Por isso quero trazer esse sentimento. Não dá para ficar comparando com o trecho norte, porque lá era só a BR, e no sul nós somos um conjunto de investimentos. No trecho norte são 216km e no trecho sul são quatrocentos e poucos quilômetros até Osório e 238km em Santa Catarina.
Os investimentos estão acontecendo. É uma maravilha, conforme podemos ver no telão, sendo que vários trechos já estão prontos, funcionando, trazendo qualidade de vida, como desejamos.
E junto com esse investimento da BR-101 há todos os outros investimentos que já falei anteriormente. Nós temos mais é que agradecer ao presidente Lula por essa obra e continuar, sim, fazendo esse trabalho de fiscalização, como já fizemos. Antes do início da obra deitamos na BR, fizemos protestos, e agora estamos vigilantes porque a obra é importante.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)