68ª Sessão Ordinária - 13/07/2010
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL e que nos ouve pela Rádio Alesc Digital, em especial também hoje os trabalhadores do porto de São Francisco do Sul. Parabéns pela coragem, pela luta de vocês pela questão da criação do novo Porto Mar Azul, uma grande polêmica que esta Casa está discutindo.
Já fizemos audiência pública na cidade de São Francisco, deputado Sargento Amauri Soares, e quero me somar ao seu debate, ao seu discurso. Inclusive, no último final de semana, houve mais um assassinato bárbaro na cidade de Palmitos, no oeste do estado, quando uma mulher muito jovem foi assassinada e violentada.
Temos essa discussão da segurança em nosso estado e também a questão da saúde, que é um dos principais problemas que hoje afeta a sociedade catarinense, uma das maiores preocupações.
Temos o exemplo do porto de São Francisco do Sul, o sucateamento, a falta de valorização dos trabalhadores, o uso do que é público em benefício de grandes grupos econômicos em Santa Catarina. Mas isso já virou moda!
Hoje à tarde haverá um debate, do qual vou participar, sobre a polêmica desastrada, a política de terceirização e privatização da alimentação escolar. Isso é um absurdo, um crime que vem ocorrendo pela estratégia política de mandar o dinheiro público que vem para Santa Catarina embora para outros estados, para desenvolver outros estados, abandonando a agricultura familiar aqui no nosso estado, não gerando desenvolvimento aqui, assim como as demais políticas de desmonte da política pública catarinense.
Há poucos dias, houve a greve dos servidores da Saúde. Receberam uma promessa e pararam a greve. E, falando em promessa, há muita gente que está esperando ainda hoje a BR-254 e o cumprimento de tantas outras promessas.
Então, é uma concepção de estado. Eu sempre digo aqui que é uma concepção de estado mínimo de privatização, de desmonte, na área da Saúde, na área da Segurança. Estão discutindo por aí - e essa é uma das ideias do governador Leonel Pavan - privatizar a segurança em nosso estado. Essa é uma das teses que estão sendo discutidas por aí.
Portanto, catarinenses que nos acompanham e público aqui presente no dia de hoje, essas são umas das grandes visões diferenciadas que temos, hoje, em disputa no país. E não é por acaso que o presidente Lula encaminhou o projeto da criação de uma empresa pública para explorar o pré-sal. E temos uma diferença profunda. Aqui em Santa Catarina está em curso, nesses últimos anos - e discutida pelo DEM, pelo PSDB, e agora, junto com Luiz Henrique, pelo PMDB -, privatizar o estado, vender o estado - e o estado mínimo. Isso precisa ficar claro para a sociedade catarinense. Isso é uma questão de concepção, de ideologia, de posição política de privatização no estado catarinense.
Por isso, o Besc, hoje, não é mais um banco público catarinense, mas é um banco público graças à intervenção do governo federal. E continua sendo banco público, mas incorporado ao Banco do Brasil.
Então, isso tudo está ocorrendo por uma estratégia de desmonte do estado catarinense. E a alimentação escolar é um exemplo típico disso, sendo que mais de R$ 140 milhões por ano poderiam desenvolver o estado de Santa Catarina, mas isso está indo para fora desenvolver outros estados. Assim não dá! Assim, os agricultores não têm oportunidade; assim, as merendeiras foram mandadas embora; assim, a qualidade da alimentação cai para as nossas crianças!
Estive em Rio Fortuna, na semana passada, visitando uma escola, e lá pude ver que muitas crianças não querem comer aquela comida que estão trazendo de fora. Eles gostariam de se alimentar com os produtos orgânicos, agroecológicos, que são produzidos em Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima, Braço do Norte, e que também estão abastecendo as escolas em outros municípios, como Tubarão. Inclusive, estão discutindo de a Grande Florianópolis vender os alimentos para os municípios, sendo que poderiam ser vendidos para as escolas dos seus municípios, diminuindo custos, desenvolvendo a agricultura familiar e produzindo produtos de qualidade.
Mas quero aproveitar o dia de hoje para divulgar aqui, publicamente, um projeto que já foi protocolado na semana passada, de nossa autoria, que institui a política estadual da agroindústria familiar no estado de Santa Catarina.
Esse é um tema que temos trabalhado e discutido muito no estado com as organizações cooperativas e associações de agricultores familiares que estão agregando valores. São, principalmente, agricultores familiares, que se estão desafiando em outra área da economia catarinense. Ou seja, industrializar, agregar valor a um produto que se produz na propriedade. São agricultores que cansaram de estar nas mãos das grandes agroindústrias como integrados, e muitos deles dizem-nos que se entregaram às agroindústrias reconhecendo sempre essa função. Mas os agricultores não querem estar nessa situação e gostariam de ter o seu próprio negócio.
Então, temos aí milhares e milhares de pequenos estabelecimentos pelo estado afora, para os quais faltam incentivos públicos. O estado dá bilhões de reais de incentivos e renúncia fiscal para grandes grupos econômicos, e nós precisamos criar uma política para esses pequenos estabelecimentos que se vêm diferenciando no estado de Santa Catarina.
Grande parte dos produtos consumidos nos pequenos municípios já é produzida lá no local e contribuem para a geração de emprego e renda nos nossos pequenos municípios pelo estado afora.
Além de contribuir com esse desenvolvimento, essas agroindústrias familiares produzem um produto diferenciado, um produto que, culturalmente, muitas pessoas que estão nas cidades, nos grandes centros urbanos, gostariam de consumir, pelo seu sabor, pela sua diferenciação, pela sua forma de preparação.
Outra questão de destaque é a qualidade daqueles alimentos que são produzidos, pois grande parte deles são produtos orgânicos.
Então, apresentamos esse projeto de lei que institui a política estadual de agroindústria familiar no estado de Santa Catarina porque entendemos que o estado precisa implementar uma política diferenciada de incentivo a essas pequenas indústrias que precisam de assistência técnica, pesquisa, recursos, política de mercado.
E uma delas que queremos retomar, e rever, é a da alimentação escolar, que é uma oportunidade para esses grupos poderem vender os seus produtos e criar uma política pública catarinense para esse setor.
Se tivermos um incentivo à instalação de grandes agroindústrias no nosso estado, poderemos ter uma experiência extraordinariamente grande das pequenas agroindústrias familiares do nosso estado para, quem sabe, no futuro, chegarmos a ter dez, 12, 20 pequenos estabelecimentos nos nossos municípios. Basta o estado ter uma política para isso. E a cultura e a experiência dos nossos agricultores catarinenses são um diferencial. Todos eles sabem agregar valor a um produto, mas para isso precisam ter uma oportunidade, e o estado precisa dar esse incentivo.
Por isso, apresentamos esse projeto de lei, que já está tramitando nesta Casa, para podermos criar grandes políticas para esse setor de agregação de valor no estado de Santa Catarina, que já é importante. Tenho participado de feiras no Brasil e no estado inteiro. E pode haver um potencial ainda maior, pode haver grandes agroindústrias - o sistema agroindustrial no nosso estado já existe - e outro sistema de pequenas agroindústrias, quem sabe até articuladas em rede, em políticas, para poder desenvolver-se.
Muito obrigado, sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)