52ª Sessão Ordinária - 16/06/2010
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente e srs. deputados, o deputado Edison Andrino esqueceu até o óculos aqui. Ele veio preparado para ler, mas não precisou. Ele deixou só o coração falar!
Deputado Edison Andrino, eu compreendo perfeitamente e respeito o posicionamento de v.exa. Aprendi a conviver e a respeitá-lo, deputado. V.Exa. é um homem de partido, um homem de posição, que não se esconde atrás das suas verdades. Por isso, v.exa. tem deste deputado, e pode ter certeza disso, todo respeito, pelo grande homem público que é, por não ter medo de defender aquilo que acredita.
Mas, certamente, deputado Silvio Dreveck, o catarinense que nos acompanha aqui na Assembleia - e são tantos hoje, e sejam bem-vindos -, bem como aqueles que nos assistem através da TV Assembleia e que nos ouvem pela Rádio Alesc Digital devem estar cada dia mais confusos diante de tudo isso que está acontecendo.
O deputado Valmir Comin lembrou aqui no início da sessão... Aliás, ontem, quando Adelor Lessa, na Rádio Som Maior Premium, dava os números da pesquisa feita em Criciúma, deputado Décio Góes, e referia-se ao ex-futuro candidato e ex-governador bem aposentado Eduardo Pinho Moreira, dizia: "Idiota, tantos por cento". Por quê? Porque Eduardo Pinho Moreira, deputado Dagomar Carneiro, quando lhe foi proposto por outros candidatos que assumisse a condição de vice, chamou os seus companheiros de idiotas, aqueles que, eventualmente, cogitassem a possibilidade de ele ser candidato a vice-governador.
E agora o que percebemos é o PMDB, um partido desse tamanho, com essa história, com essa estrutura, que passou por um processo de prévia, tentando buscar explicações não para a sociedade, mas para os seus.
Certamente vai ser um processo muito debatido ainda, até porque o tempo haverá de se encarregar de contar os detalhes dessa operação. Talvez não consigamos compreender o que efetivamente convenceu, deputado Silvio Dreveck, Eduardo Pinho Moreira. Ele disse ontem - e eu assisti no programa do Paulo Alceu - que foi convencido na madrugada de domingo para segunda. Quanto custou esse convencimento ninguém sabe - quanto custou em termos de tempo, de conversa, naturalmente - e não estou querendo fazer nenhuma outra insinuação; longe de mim fazer qualquer tipo de insinuação -, de energia, de conversas, de consulta ao travesseiro, de saliva e de outras coisas que por enquanto ainda não podemos falar.
(Um deputado manifesta-se fora do microfone.)
Não! Pneu, não! Carro? Não acredito. Besc? Não, nada disso.
Mas vamos aguardar! Há muita água para passar embaixo da ponte ainda. Certamente o tempo vai dizer o que custou tudo isso. Espero que esse custo tenha sido individual e não da coletividade. Esta é a única coisa que espero.
Mas o assunto que queremos trazer no dia de hoje, de novo, é a nossa insistência na questão do bullying, esse tema que nós estamos debatendo aqui nesta Casa desde 2007, quando apresentamos um projeto de lei que virou lei. E o nosso estado é o segundo no Brasil a ter uma lei, graças à decisão unânime dos pares desta legislatura.
Ontem, deputado Genésio Goulart, a Globo divulgou no seu portal, e repercutiu nos noticiários à noite, os resultados da pesquisa do IBGE que aponta Brasília como a campeã brasileira de bullying, onde 35,6% dos estudantes disseram ser vítimas constantes de agressão nas escolas. Aí vem Belo Horizonte com 35,3%; depois, Curitiba com 35,2%; Vitória, com 33,3%; Porto Alegre, com 32,6%; e por aí vai.
Outro dia, numa dessas palestras de bullying que estamos fazendo estado afora, uma coordenadora de uma determinada escola particular - e, por questões éticas, não vou trazer o nome a esta tribuna -, disse-nos: "Deputado, na nossa escola não precisamos debater essa questão de bullying porque nela esse problema não existe". Ledo engano, deputado Silvio Dreveck. Infelizmente, não há nenhuma escola, nem da rede pública e muito menos da particular, imune a essa violência silenciosa a qual os nossos estudantes são submetidos no dia-a-dia. Pelo contrário, todos os estudos, e o Ministério Público tem apresentado isso, apontam que na escola particular há uma incidência um pouco maior do que na escola pública. Até porque lá, infelizmente, alguns alunos partem do princípio de que eu pago, eu posso tudo. Tanto que nessa mesma matéria da Globo - e foi o nosso querido Valter Souza que nos apontou a matéria ontem - consta que em Brasília o maior número de casos ocorreu em escolas particulares - 35,9% nas particulares contra 29,5% nas escolas públicas. Então, pelo menos nesse quesito, deputado Genésio Goulart, a escola pública está, felizmente, em condição melhor do que a particular.
Mas o fato, deputada Ada De Luca, é que os nossos estudantes no Brasil inteiro são vítimas diariamente desse mal, dessa violência tratada em outras épocas como brincadeira de criança. E nós sabemos que não é brincadeira, faz mal, gera sofrimento, tristeza, depressão, morte, abandono da escola, queda no rendimento escolar, e nós precisamos combater esse mal.
Eu fiquei feliz porque, outro dia, assisti a uma matéria em que se dizia que Santa Catarina é o segundo estado do Brasil a possuir a lei, mas é o primeiro estado que está efetivamente fazendo um debate para tirar a lei do papel, colocando-a em prática. Esse trabalho estamos fazendo através da Escola do Legislativo, e quero agradecer à Mesa Diretora por todo o apoio que tem dado; ao Ministério Público, nas pessoas da dra. Priscila Linhares e do procurador-geral, dr. Gercino Gerson Gomes Neto; ao Sinepe; à Undime e a tantos outros que se estão envolvendo. Foram mais de dez mil professores que já passaram pelos eventos da escola, neste ano, para tratar da questão do bullying, tema que temos que debater permanentemente.
Deputado Silvio Dreveck, como ontem disse, há outro assunto que traria novamente para o debate no dia de hoje. Trata-se do Decreto n. 3.174 que reclassifica a questão tributária da micro e pequena empresa, a questão da substituição tributária. Esse decreto vai inviabilizar milhares de micro e pequenas empresas de Santa Catarina, porque o micro e pequeno empresário não têm condições de pagar o tributo na entrada da mercadoria. Eles são fracos, não têm condições de fazer isso. A média tributária hoje de 4 a 6%, que era o que o micro e pequeno pagava no regime anterior, vai agora para 17%, com um calhamaço de itens. É grande a relação de produtos que são contemplados agora nessa nova tributação, e isso vai provocar a quebradeira.
Sra. deputada Ada De Luca, nós temos que rever isso. Os contadores do estado estão apavorados. Nós precisamos debater esse assunto porque é muito sério, e esta Casa precisa se posicionar. Estou recebendo inúmeras reclamações da região e precisamos posicionar-nos com relação a isso.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)