75ª Sessão Ordinária - 22/07/2010
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente, nobres srs. deputados, na quinta-feira passada cheguei a esta tribuna e também estava sendo utilizado o tempo do PMDB pelo deputado Elizeu Mattos, que falava sobre a importância da serra catarinense. E acabei metendo o meu bedelho. Naquela oportunidade falei que iria colocar um bocado de caldo de camarão na cuia do chimarrão do deputado. E agora vou fazer o mesmo. Não vou tratar dessa questão do restauro do antigo prédio - que já foi uma cadeia pública, que já foi a Prefeitura Municipal de Florianópolis e o prédio onde trabalhei quando fui vereador por dez anos -, mas vou abordá-la, deputado Elizeu Mattos, sob outro ângulo.
Não quero saber quem é parente de quem, porque não me interessa neste momento, mas o que não posso concordar é que o prefeito nunca saiba de nada. O prefeito hoje está no meu partido, infelizmente está viajando, mas nunca sabe de nada.
Foi feito o contrato para uma árvore de Natal pela qual se pagou R$ 3,7 milhões, e pela primeira vez estou levantando essa questão na tribuna da Assembleia Legislativa, porque sou deputado desta região, procurei ficar em silêncio, mas a coisa, deputado Elizeu Mattos, criou uma proporção tamanha, e o prefeito não sabe nada. Mas como é que ele assina como prefeito?
Fui prefeito desta cidade e assinei muitos papéis, muitos convênios, muitos contratos. Mas como é que o prefeito assina um contrato no valor de R$ 3,7 milhões por uma árvore de Natal que não acendeu e que depois disseram que não era daquele tamanho, que tinham que medir a profundidade? Ou seja, lá se foram R$ 3,7 milhões.
Aí se contrata um músico, um tenor estrangeiro, italiano, Andrea Bocelli, que iria cantar em Florianópolis por R$ 2,5 milhões. O cantor não veio e não cantou, ou seja, não houve Reveillon nem árvore acesa.
Antes disso a cidade inteira estava satisfeita. Inclusive, encontrei com uma senhora, funcionária pública aposentada da Assembleia Legislativa, que estava alugando um apartamento num hotel da Beira-Mar, que me disse: "Edison, neste Reveillon irei curtir a árvore de Natal e o Andrea Bocelli desse hotel". Mas não houve evento. A aposentada gastou o seu dinheiro, e ninguém foi ressarcido, nem o poder público. Imaginem a coitada que gastou os seus recursos para assistir ao Reveillon de Florianópolis.
E o prefeito não sabia de nada. Assinou o contrato de R$ 2,5 milhões e não sabia. Agora, mais R$ 25 milhões para restaurar um prédio? Não vou discutir nem a comissão de 10%, não que não haja problema, mas o caso não é esse, o problema sério está no valor de R$ 25 milhões. Meu Deus do céu, isso é muito dinheiro! Você constrói cinco prédios daquele da Câmara ou muito mais. Deve-se restaurar o prédio da Câmara para transformá-lo num museu, numa casa da memória, mas assim não é possível!
Será que o prefeito não leu o contrato de R$ 25 milhões em que constava 10% para uma ONG? E depois, antes de viajar, demitiu a funcionária como demitiu o secretário de Turismo, à época da árvore de Natal, porque só o secretário sabia e ele não sabia. E agora demitiu a diretora do Ipuf porque ele não sabia que ela era presidente da ONG. Meu Deus do céu, será que ele sabe que é prefeito de Florianópolis? Será que ele já se esqueceu que é prefeito da cidade? De repente ele nem sabe que é prefeito. Então, não dá para aceitar essa desculpa do não sabia.
Nós, do PMDB, precisamos de uma explicação do prefeito. Nós temos um código de ética nesse partido, deputado Elizeu Mattos. E essas pessoas precisam ser chamadas para prestar contas, porque queira ou não queira v.exa. isso sobra para o meu partido, para o partido que ajudei a construir nesta cidade.
Fui prefeito de Florianópolis e nunca tive que explicar falcatruas para ninguém. Hoje moro na cidade, ando pelas ruas de Florianópolis de cabeça erguida e fico escutando quando dizem que o prefeito do meu partido assinou um contrato de R$ 25 milhões e não sabia. Mas como é que pode? Eu não consigo achar uma explicação.
Então, o maior problema está no prefeito que não sabia de nada, novamente, e nos R$ 25 milhões para restaurar uma obra. Inclusive, gostaria que fosse feito um levantamento técnico por especialistas para saber o seu real valor.
Na realidade, essa é uma situação muito ruim para nós, do PMDB. E quero dizer que ainda não havia levantado nenhuma dessas questões, porque depois dizem que sou falador, que levanto essas questões, mas chega uma hora em que não se aguenta mais. Alguém do partido, deputado Elizeu Matos, tem que dizer que alguma coisa está errada no reino da Dinamarca. E o prefeito precisa saber dessas coisas. Agora, se ele não sabe e assina em branco, acho que está na hora de ir embora mesmo, porque o dinheiro público desta cidade precisa ser melhor cuidado e preservado.
Esse é um assunto que eu não queria levantar, mas como ouvi v.exa. falando sobre isso, sobre a minha cidade, a minha terra, penso que precisamos de um explicação. A população de Florianópolis merece uma explicação. Quem vai ressarcir isso?
A prefeitura não pode mais receber recursos do governo do estado, dos convênios já elaborados, porque não presta contas do convênio de Andrea Bocelli. E há outras obras que podem parar, como o trevo da Seta. E aí alguns secretários da prefeitura reclamam do governo do estado de Santa Catarina, do governo Luiz Henrique; agora reclamam do governo Leonel Pavan, que não repassa os recursos. Mas não pode repassar mesmo. Se eles estão inadimplentes com o governo do estado, com o Tribunal de Contas, como é que vão fazer? O cantor virá ou não? A prefeitura vai devolver o dinheiro ou não? O que é isso?
O Sr. Deputado Elizeu Matos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ADRINO - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Eu não quero fazer a defesa de ninguém, apenas esclarecer o assunto. Acho que o problema da árvore de Natal e do cantor italiano, Andrea Bocelli, é que não houve show. Não vou discutir valores, não posso, não entendo de show, não sou promotor do shows, mas uma coisa precisa ser esclarecida: não aconteceu o show nem o que se planejava sobre a árvore de Natal porque houve uma ação movida pelo vereador, filho do ex-governador Esperidião Amin, junto ao Ministério Público, que impediu a realização do evento. É preciso esclarecer que não foi a prefeitura que não realizou o evento, ela ficou impedida de realizar o show e a programação da árvore de Natal porque houve uma ação.
Não vou discutir o mérito, a questão do valor, mas isso criou para a prefeitura um grande problema, porque na verdade todo show - e falo porque sei como é realizada a Festa do Pinhão - é pago antecipadamente. A maior parte dos cantores é paga antecipadamente.
V.Exa. já foi prefeito, deputado Silvio Dreveck, e sabe que as coisas não acontecem, é uma exigência contratual, se não forem pagas antecipadamente, pelo menos uma parte. E o Ministério Público moveu essa ação e criou um problemão, um problema sério, que precisa ser resolvido pela prefeitura de Florianópolis.
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Eu agradeço o aparte de v.exa., mas não estou a fim de encher bola de adversário meu. Na medida em que v.exa. responsabiliza o filho do ex-governador Esperidião Amin, está enchendo a bola dos nossos adversários. Na realidade ele, como vereador de Oposição, fez o seu papel. Acho que estamos dando, com todos esses problemas que estão acontecendo na cidade, do Andrea Bocelli, da árvore de Natal, agora da restauração da Câmara Municipal, adubo para o crescimento do jardim do nosso adversário. Não é possível, entende?
Estou com dificuldade até de fazer política na cidade, porque tenho que estar explicando atitudes que o prefeito do meu partido é quem tem que explicar. Ele tem que dizer: "Eu assinei, está certo, é isso mesmo que vale." Agora ele não pode dizer, como disse, que não sabia, que o culpado era o secretário de Turismo. Ah, para! Será que eles pensam que a população não pensa? Que não sabe? Por que é que tem que culpar sempre o imediato dele? V.Exa. foi secretário de Desenvolvimento Regional e era responsável por tudo que assinava, assim como eu sou responsável por tudo que assino.
Eu só tive um problema de ordem legal na minha vida pública quando assinei 43 contratações no período eleitoral e não podia fazê-lo. Assumi isso porque eram merendeiras, auxiliares de enfermagem, e não queria que os postos fechassem nem que as escolas parassem de trabalhar. Então, respondi um tempão por improbidade administrativa. Assumi a responsabilidade porque era preciso. E não envolvia aspecto moral, mas, sim, aspecto legal. Agora, este prefeito nunca sabe das coisas. Não é possível, deputado! Temos que dar um basta nisso.
Acho que essas coisas merecem uma análise dentro do nosso partido para que elas não se repitam. É bem verdade que, sabemos, a situação do prefeito hoje está bem acertada em nível nacional, parece que ele apóia a candidata Dilma Rousseff, tem facilidade para buscar recursos e é bom que traga recursos para a cidade. Agora, esses recursos, sejam recursos federais ou estaduais, precisam ser melhor aplicados. E aí, deputado Elizeu Mattos, nós, deputados, que já nos envolvemos com tanta coisa importante para Santa Catarina e para Florianópolis, como a questão do estaleiro, que esta Casa está envolvida, temos que nos envolver com esses problemas também porque eles afetam diretamente a população de Florianópolis.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)